Líder do governo anuncia meta fiscal de R$ 159 bilhões e corte de 60 mil cargos

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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), se antecipou ao anúncio oficial do Ministério da Fazenda nesta terça-feira (15) e afirmou que a equipe econômica vai trabalhar com uma meta de déficit fiscal de R$ 159 bilhões para este ano e o próximo. O valor foi confirmado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista coletiva. De acordo com o peemedebista, para chegar a este número, o Palácio do Planalto decidiu cortar 60 mil cargos públicos. “O governo está cortando 60 mil cargos públicos e uma série de outras medidas”, afirmou.

“Esse ano será fixado em R$ 159 bilhões e no próximo ano em R$ 159 bilhões”, disse Jucá. O anúncio da nova meta acontece após uma série de impasses.

Jucá descartou ainda a possibilidade de aumento de impostos. “Não vão ter novos impostos. O esforço foi exatamente de não criar novos impostos para não onerar a população”, disse. “Está descartado todo novo imposto que seja votado este ano para valer no próximo ano.” De acordo com o líder do governo, o gesto de corte de cargos é “exatamente para dar o exemplo e cortar na carne”.

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Hoje o governo tem autorização do Congresso para que suas despesas superem a arrecadação com impostos e contribuições em até R$ 139 bilhões, em 2017, e em até R$ 129 bilhões, em 2018.

Uma meta de déficit maior permitirá que o governo acomode mais gastos, evitando a paralisação de serviços públicos e garantindo verbas para redutos eleitorais de aliados. Mas a nova meta fará aumentar a dívida do governo, que precisará tomar recursos emprestados no mercado para financiar as despesas.

Para vigorar, a nova meta fiscal precisa ser aprovada agora pelo Congresso Nacional.

Comissão aprova projeto que torna crime revisar meta no 2º semestre

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça um projeto que torna crime de responsabilidade mudar a meta fiscal no segundo semestre. O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e pela Câmara, e não teria validade para mudanças feitas neste ano.

O projeto prevê a punição do Poder Executivo pela alteração da meta no segundo semestre. Pela Constituição, podem ser alvo de ações de crime de responsabilidade o presidente da República e ministros de Estado. A meta é definida pelo Palácio do Planalto em conjunto com a equipe econômica.

Os senadores aprovaram regime de urgência e, com isso, o projeto terá prioridade de tramitação no plenário. Durante a sessão, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) criticou o projeto, argumentando que, se já estivesse aprovado, inviabilizaria a atual revisão de metas.

Relator do texto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), defendeu que essa prática precisa ser revista. “O governo já sabe há meses que a meta tinha que ser revisada”, disse. “Quanto mais o governo atrasa [a revisão], mais aumenta a pressão por gastança”.

O tucano prevê ainda uma discussão “muito dura” no Congresso sobre a revisão da meta fiscal. “A revisão será muito debatida. Viemos de governos que fizeram revisões repetidamente no fim do ano. Não dá para cometer os mesmos erros. O governo vai ter que ter justificativas muito consistentes para esta revisão”, argumentou, lembrando do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff por autorizar gastos sem antes rever a meta fiscal no Congresso.