Com vários pedidos de vista que prolongam a duração do processo, o caso que envolve empréstimos fraudulentos feitos por magistrados federais, conhecido como “Mensalão da Toga”, se arrasta há mais de sete anos sem qualquer previsão de ser colocado em pauta. O caso apura o prejuízo causado a dezenas de pessoas ligadas à Associação de Magistrados Federais da 1ª Região (Ajufer) e à Fundação Habitacional do Exército (FHE/Poupex). O esquema, que ocorreu entre 2000 e 2009, consistia na tomada de empréstimos em nome de juízes associados, com base em falsificação de assinaturas e documentos. A Gazeta do Povo elencou cinco pontos para entender essa trajetória que, aparentemente, está longe de ter um desfecho.
O que está sendo investigado
O imbróglio na Justiça teve início em meados de 2010, quando veio à tona que juízes federais se envolveram na obtenção de empréstimos fraudulentos realizados entre a Fundação Habitacional do Exército (FHE-Poupex) e a Associação de Magistrados Federais da 1ª Região (Ajufer), durante os anos de 2000 a 2009.
Quais são os valores
O Ministério Público Federal calcula que o prejuízo supere R$ 20 milhões e acusa os envolvidos de gestão fraudulenta, falsidade material e ideológica, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. O montante de recursos oriundos da fraude, de acordo com a acusação do MPF, foi obtido em sucessivos contratos fictícios: a associação protelava mensalmente empréstimos não quitados e parte do dinheiro era desviado ou depositado em contas de laranjas. Os empréstimos eram feitos com assinaturas e documentos falsos. Mesmo aceitando a denúncia do MPF, os desembargadores do TFR1 negaram o pedido de afastamento dos magistrados que se encontram em atividade. O caso não avançou desde então.
Quem está envolvido
Em maio de 2016, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu, por maioria, a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra os juízes federais e ex-presidentes da Ajufer Moacir Ramos, Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos, Hamilton de Sá Dantas e Charles Renaud Frazão de Moraes. Também são réus o ex-diretor da FHE José de Melo, e Cezário Braga e Nilson Freitas Carvalho, apontados como agiotas e doleiros. Nenhum deles ainda se tornou réu e nem foram julgados.
O que a demora causa
Mesmo após a denúncia oferecida pelo MPF há cerca de 20 meses, o processo contra os juízes não avançou. A demora em ter um julgamento sobre o caso resultou em uma postura mais ativa da própria associação, que contratou o advogado Jorge Amaury Nunes, de Brasília, para ingressar como assistente de acusação no processo. A Ajufer vai desembolsar cerca de R$ 50 mil ao escritório de advocacia para tentar dar mais celeridade ao processo.
Quem faz parte da apuração
A procuradora Raquel Branquinho, atual braço-direito da chefe da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge, foi responsável por apresentar a denúncia contra magistrados à época. Branquinho é vista como uma das melhores investigadoras criminais do Ministério Público. Ela chegou a afirmar que a oferta da denúncia é uma resposta à sociedade de "rumoroso caso de fraude que envolveu integrantes da magistratura federal”. Para o Ministério Público, os juízes federais devem ser punidos com a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura, que é a de aposentadoria compulsória, pois considera as penas de censura e advertência insuficientes diante da magnitude dos fatos.
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