Montadoras querem R$ 1,5 bilhão ao ano em incentivo fiscal. Elas merecem?

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O ano de 2018 começou com incertezas para a indústria automotiva brasileira. Após o término do Inovar-Auto – programa de incentivo às montadoras que vigorou entre 2013 e 2017 –, a nova política de incentivo ao setor, chamado Rota 2030, ainda não foi colocada em prática pelo governo federal. O motivo são divergências entre setores do próprio governo, especialmente no que diz respeito à concessão de uma renúncia fiscal de R$ 1,5 bilhão por ano às montadoras.

O benefício seria destinado para investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). De um lado, o Ministério da Fazenda defende que as montadoras se enquadrem na chamada “Lei do Bem”, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que permite que os investimentos sejam abatidos do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas.

Já o próprio MDIC, por outro lado, propõe que os créditos acumulados pelas montadoras neste ano possam ser abatidos também em 2019, o que poderia dobrar o valor da renúncia fiscal no próximo ano. A medida contornaria o fato de, em 2018, os benefícios não terem sido previstos pelo governo no orçamento.

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Para Otto Nogami, professor de Economia do Insper, entretanto, nenhuma das alternativas é benéfica. Segundo ele, a renúncia fiscal para esse setor não deveria ocorrer nesse momento. “A medida significaria comprometer a capacidade de arrecadação do governo, o que é uma atitude inadequada diante da situação que o país vive”, afirma.

Investimentos mal direcionados

Outra mudança que deve constar no plano diz respeito à alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pela proposta do MDIC, o tributo deve variar entre 7% e 25%, de acordo com a cilindrada do motor. Caso atinjam metas, contudo, as montadoras podem ganhar um desconto no imposto, de 1% a 2%, a partir de 2021.

Além disso, gradativamente, a forma de cobrar o tributo passaria a ser relacionada com a eficiência energética dos veículos. Já o Ministério da Fazenda defende alíquotas mais altas, como as que eram praticadas antes do programa Inovar-Auto.

Mas pelo menos uma das mudanças parece ser consenso: a extinção das barreiras que foram impostas aos carros importados – e que, inclusive, fizeram com que a prática brasileira fosse considerada ilegal pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

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“A impressão é de que o MDIC queria estimular a produção de carros mais luxuosos, forçando uma competitividade maior dessas montadoras. O caminho não é esse: o setor deve disputar o mercado sozinho. Não é papel do governo dar esse tipo de estímulo em detrimento de uma série de outros investimentos que são necessários”, afirma Nogami.

Do outro lado, os empregos

Em outra perspectiva, um dos principais argumentos para manter os benefícios ao setor se relaciona aos empregos gerados por esse tipo de indústria. De acordo com dados do Anuário da Indústria Automobilística Brasileira de 2018, publicado pela Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), são 1,3 milhão de pessoas empregadas direta ou indiretamente pelo setor.

Reduzir os subsídios, dessa forma, poderia significar uma diminuição no número de empregos. O argumento, no entanto, não justifica o porquê de incentivar especificamente a indústria automobilística – que ainda traz problemas do ponto de vista ambiental – em detrimento de outros setores.

“Seria muito mais interessante se o governo tivesse programas de protecionismo junto a outras partes da indústria, e não sobre os carros, que são supérfluos”, opina Nogami.

Outros pontos incluídos no Rota 2030 são a definição de um cronograma para recursos de segurança, uma nova política de inspeção veicular e incentivos para baratear o custo logístico da produção. A promessa do governo Michel Temer era de que, no final de fevereiro, o plano passaria por uma definição entre os ministérios. Mas não há, contudo, um prazo definido para que o programa seja colocado em prática.