Moro intima PF a explicar uso de algemas na escolta policial de Sérgio Cabral

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O juiz Sergio Moro pediu explicações da Polícia Federal (PF), nesta segunda-feira (22), a respeito do uso de algemas no transporte do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para realização de exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba. Cabral – que foi transferido da Cadeia Pública José Frederico Marques, no Rio, na última quinta-feira (18) – foi conduzido pelos policiais com as mãos e os pés imobilizados.

No despacho, Moro afirma que outros presos da Operação Lava Jato, entre eles o próprio Cabral, foram conduzidos sem o uso de algemas em ocasiões anteriores. Além de pedir explicações sobre a conduta, no documento o juiz recomenda que este tipo de procedimento seja evitado, a não ser em casos nos quais maiores precauções sejam necessárias.

E que seja observada a orientação contida na Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal (STF): “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.”

Condenado a 87 anos de prisão em quatro ações penais da Lava Jato, Cabral foi transferido para o Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, por decisão dos juízes Sergio Moro e Caroline Figueiredo (substituta de Marcelo Bretas, o juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro). Eles acataram a solicitação do Ministério Público do Rio, que apontou irregularidades no cumprimento da pena do ex-governador. Na prisão carioca, Cabral tinha acesso a regalias e se comunicava com frequência com interlocutores, o que mantinha sua influência política.

Em resposta ao despacho de Moro, a PF afirmou que o uso das algemas foi necessário porque no local também estavam outros presos sendo escoltados, além de repórteres e fotógrafos. Assim, a imobilização do preso se justificaria para evitar que Cabral tomasse “qualquer atitude que viesse a prejudicar a sua própria segurança, de terceiros e da equipe policial”.

Após a resposta, Moro redigiu novo despacho em que reforça a recomendação de que a PF observe as orientações da Súmula Vinculante nº 11 do STF.

Leia o despacho de Moro