O Supremo Tribunal Federal (STF) pode voltar a discutir nesta quarta-feira (11) o cumprimento da pena de prisão a partir de uma condenação em segunda instância. O assunto não está oficialmente na pauta da sessão plenária, mas o ministro Marco Aurélio Mello pode pedir que as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) que ele relata sejam incluídas na ordem do dia.
Na última quarta-feira (4), o STF negou o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tentava evitar sua prisão no caso do tríplex do Guarujá. A ministra Rosa Weber foi a fiel da balança na votação e acabou definindo o placar contra o petista e a favor da detenção após condenação em duas instâncias.
Rosa Weber, porém, deixou claro que estava respeitando a jurisprudência do STF no caso específico de Lula, mas pessoalmente é contra a prisão em segunda instância. A ministra deu a entender que, se o tema voltar a ser discutido, vai votar contra a prisão antes do trânsito em julgado. Relator das ADCs sobre o tema, Marco Aurélio pode pedir que o plenário do STF discuta o tema “em mesa”, ou seja, fora da agenda de pauta e à revelia da presidente da Corte Cármen Lúcia.
Uma revisão no atual entendimento do STF sobre o tema livraria Lula da cadeia, um vez que ele só foi preso no sábado (7) com base no fim da tramitação do processo do tríplex no Guarujá em segunda instância. Mas o ex-presidente não é o único condenado da Lava Jato que se beneficiaria da decisão. Conheça outros presos que também seriam soltos:
Waldomiro de Oliveira
É apontado como laranja do doleiro Alberto Youssef na MO Consultoria, empresa de fachada usada para lavar dinheiro do esquema de corrupção. Atualmente, cumpre pena em São Paulo. Ele foi condenado pelo TRF-4 em seis processos e as penas chegam a 45 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Moro mandou Oliveira para a prisão em agosto de 2017 e o empresário fez parte da primeira leva de condenados que foram presos com base no entendimento do Supremo sobre prisão em segunda instância.
Márcio Andrade Bonilho
Era sócio das empresas Sanko Sider e Sanko Serviços, envolvidas no repasse de propinas de empreiteiras para Youssef. Ele foi condenado no processo que apurava irregularidades na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O TRF-4 estabeleceu a pena em 14 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele também foi preso em agosto de 2017. Atualmente, Bonilho cumpre pena em São Paulo.
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva
Irmão do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, Luiz Eduardo foi condenado pelo TRF-4 a 10 anos e seis meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Ele chegou a ser preso temporariamente em 2015, mas respondeu ao processo em liberdade. Silva teve a prisão decretada por Moro em fevereiro deste ano com base no entendimento sobre condenação em segunda instância. Ele cumpre a pena em São Paulo.
Júlio Cesar dos Santos
Era sócio de José Dirceu na JD Consultoria, empresa usada pelo ex-ministro para receber dinheiro de propina por contratos com a Petrobras. Ele foi condenado pelos desembargadores do TRF-4 a 10 anos e oito meses de prisão por lavagem de dinheiro. Assim como o irmão de Dirceu, Santos também foi preso em fevereiro desse ano e cumpre pena em São Paulo.
Leon Vargas Ilário
Irmão de André Vargas, ele foi condenado por lavagem de dinheiro no processo envolvendo corrupção em contratos de publicidade com a Caixa Econômica. Os desembargadores do TRF-4 estipularam a pena em 10 anos e 10 meses de prisão. Ele cumpre pena no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba. André Vargas está preso no mesmo local, mas por causa de uma prisão preventiva decretada por Moro ainda na época das investigações.
Jayme Alves de Oliveira Filho
Agente da Polícia Federal conhecido como “Careca”, ele trabalhava para o doleiro Alberto Youssef no transporte de dinheiro de corrupção. Foi condenado pelo TRF-4 a 13 anos e três meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele foi preso com base no entendimento do STF sobre prisão em segunda instância no final de janeiro desse ano e cumpre pena no Rio de Janeiro.
Agenor Franklin Medeiros
O ex-executivo da OAS foi condenado pelo TRF-4 por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa a 26 anos e sete meses de prisão no processo envolvendo a corrupção da empreiteira na Petrobras. Ele também é um dos réus no processo envolvendo o tríplex do ex-presidente Lula no Guarujá. Nesse caso, o TRF-4 determinou uma pena de um ano e dez meses de prisão por corrupção ativa. Com base no final do processo envolvendo a OAS em segunda instância, Moro determinou a prisão de Medeiros em setembro de 2017. Atualmente, ele cumpre pena na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Com base no mesmo processo, Moro determinou a prisão do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, mas o executivo já cumpria um mandado de prisão preventiva na época, então continuou preso.
Gerson Almada
O ex-presidente da Engevix foi o réu mais recente a ser preso na Lava Jato com base no entendimento do STF sobre condenação em segunda instância. Almada foi condenado pelo TRF-4 a 34 anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Essa foi a condenação que levou a decretação da prisão nesta semana. Ele também foi condenado em outro processo pelo TRF-4 a 29 anos e oito meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro no mesmo processo que envolve o ex-ministro José Dirceu. Nesse processo, ainda estão pendentes recursos em segunda instância.
Roberto Marques
O ex-assessor de José Dirceu, Roberto Marques, foi condenado por pertinência em organização criminosa. Ele teve a pena aumentada pelo TRF-4 de 3 anos e 6 meses de prisão para 4 anos e 1 mês. Ele cumpre a pena em São Paulo, no regime semiaberto.
Outros presos
Os casos citados se referem a condenados em segunda instância na Lava Jato que estavam soltos e tiveram a prisão decretada para começar a cumprir pena. Outros réus, como os ex-deputados federais André Vargas e Luiz Argolo e o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro, por exemplo, já têm condenações em segunda instância, mas estão presos desde o início das investigações envolvendo seus nomes, com base em mandados de prisão preventiva expedidos por Moro. Eles não seriam beneficiados por uma revisão da jurisprudência do STF.
Não são apenas presos da Lava Jato que deixariam a cadeia em caso de revisão sobre prisão após condenação em segunda instância. Qualquer condenado que ainda não tenha o processo com trânsito em julgado vai deixar a prisão se o STF mudar sua posição sobre o tema.
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