Não é só o decreto dos portos! Veja 5 investigações contra o presidente Temer

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A quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer (MDB) é um marco na história: é a primeira vez que um presidente da República, no exercício de seu mandato, teve autorização judicial para que suas contas fossem examinadas. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, divulgada nesta segunda-feira (5), diz respeito ao inquérito que investiga Temer por suposto favorecimento à empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos, por meio da edição do Decreto dos Portos. Entenda essa acusação e recorde outras quatro suspeitas que recaem sobre o presidente:

1. Suspeita de corrupção nos Portos

O presidente Michel Temer é investigado em inquérito aberto com autorização do STF, em setembro do ano passado para apurar possível pagamento de propina por empresas do setor portuário. De acordo com a delação de Lúcio Funaro, operador do PMDB (atual MDB), ainda na condição de vice-presidente Temer teria pedido ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que “ajustasse” a medida provisória (MP) 595, editada em 2013. O texto visava ampliar investimentos e modernizar os portos do país e, segundo o delator, teria sido montado de modo a beneficiar não só a Rodrimar, mas também as empresas Libra, Santos Brasil e Eldorado Celulose.

Anos depois, já como presidente da República, Temer teria recebido vantagens indevidas para editar um decreto que beneficiava, novamente, a Rodrimar. A Polícia Federal (PF) chegou ao caso por meio de um grampo telefônico do ex-assessor especial de Temer, Rodrigo Rocha Loures, que falou sobre a medida com integrantes da empresa. A autorização de quebra do sigilo bancário de Temer compreende o período entre 1º de janeiro de 2013 e 30 de junho de 2017. O inquérito está aos cuidados da Polícia Federal, que acaba de obter autorização do STF para prorrogar por mais 60 dias as investigações.

2. “Quadrilhão” do PMDB

Investigação da Polícia Federal apontou que Temer e outros onze integrantes do PMDB formavam uma organização criminosa com o objetivo de beneficiar empresários por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional. O papel do presidente nas ações do grupo, segundo a investigação, era decisivo. O relatório originou uma denúncia do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, ao STF, que foi rejeitada pela Câmara.

3. Corrupção passiva

Em agosto do ano passado, a Câmara dos Deputados arquivou a primeira denúncia contra o presidente Temer por suspeita de corrupção passiva, no famoso caso da mala de dinheiro entregue ao ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures. O pedido de investigação, feito por Janot, acusava Temer de ter sido beneficiário dos R$ 500 mil entregues pelo empresário Joesley Batista, do grupo J&F, que fez um acordo de colaboração premiada. A permissão para processar o emedebista foi barrada na Câmara dos Deputados, mas poderá ser retomada quando Temer deixar o cargo de presidente no final deste ano.

4. Organização criminosa e obstrução da Justiça

Dois meses depois, em outubro, outra denúncia contra o presidente por organização criminosa e obstrução de Justiça foi arquivada pelos deputados. Também baseada na delação dos empresários do grupo J&F, a acusação era de que Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco receberam R$ 587 milhões em propina, em troca de contratos com estatais e ministérios. Outro ponto é a tentativa, por parte de Temer, de impedir que o ex-deputado Eduardo Cunha e o doleiro Lúcio Funaro fizessem delações premiadas. Em grampo feito pelo empresário Joesley Batista,Temer diz que é necessário manter uma boa relação com Cunha para evitar problemas. A frase “tem que manter isso” ficou famosa no país inteiro.

5. Benefícios para Odebrecht

Na semana passada, o ministro do STF Edson Fachin autorizou que Temer fosse incluído em um inquérito que investiga repasses ilícitos da Odebrecht para o PMDB (atual MDB). O caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, em que teria sido acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões ao partido. Os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco também são investigados nesse inquérito. Na época de abertura da investigação, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, entendeu que a Constituição proibia investigar o presidente por supostos crimes anteriores ao mandato. Mas a atual procuradora Raquel Dodge, discordou do entendimento de Janot. Para ela, o presidente da República só “não poderá sofrer responsabilização em ação penal enquanto durar seu mandato”, mas pode ser investigado.