Não é só o PDV: governo propõe ‘licença sem remuneração’ para servidor federal

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Além do programa de demissão voluntária (PDV) e redução de carga horária para servidores federais anunciados nesta segunda-feira (24) pelo governo federal, o Ministério do Planejamento planeja lançar um programa de licença incentivada sem remuneração para os servidores que pretendem permanecer no serviço público, mas que têm interesse em suspender temporariamente o vínculo com a administração pública.

A proposta é que o servidor fique afastado por três anos consecutivos, prorrogáveis por outros três, e receba como incentivo o equivalente a três meses da remuneração.

Em nota, o ministério informou também que haverá limites para a quantidade máxima de servidores por órgão que poderá aderir ao programa. “O objetivo dessa definição é preservar órgãos com escassez de pessoal. O Planejamento também definirá o quantitativo máximo de servidores que poderão aderir ao PDV por órgão.”

O incentivo financeiro para adesão ao programa de demissão voluntária será correspondente a 125% da remuneração mensal do servidor na data de publicação, valor que será multiplicado pelo número de anos de exercício da função. O Planejamento estima que 5 mil servidores podem aderir ao programa, ou 0,79% do total – atualmente, há 632,4 mil funcionários públicos federais na ativa.

“Os servidores que optarem pela adesão ao plano perderão o vínculo com a administração pública e, portanto, deixarão de participar do Regime Próprio de Previdência Social”, segundo a pasta.

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De acordo com o ministério, não poderão aderir ao programa os servidores que já tenham cumprido todos os requisitos legais para a aposentadoria. “Também não poderão aderir aqueles que, na data de abertura do processo de adesão ao plano, estejam habilitados em concurso público para ingresso em cargo público federal, dentro das vagas oferecidas no certame.”

O plano terá ainda uma opção que não resultará na exoneração, mas na redução da carga horária com redução proporcional do salário – de 8 horas diárias para 6 ou 4 horas. Neste caso, o servidor receberá um salário proporcional com adicional de 30 minutos por dia.

“Terão direito de preferência na concessão da jornada de trabalho reduzida os servidores com filho de até seis anos de idade ou responsáveis pela assistência e cuidados de pessoa idosa, doente ou com deficiência elencada como dependente”, afirmou o texto.

“Estilos de vida diferentes”

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a expectativa não é de adesão elevada ao PDV. Ao justificar a expectativa de pelo menos 5 mil adesões, disse que “muitas pessoas têm opções de estilo de vida e trabalho diferentes”.

“Essa é uma medida em discussão, em preparação. Não está divulgada oficialmente, algumas questões estão sendo discutidas”, afirmou. “Nossa expectativa é que a adesão não seja em volumes elevados, mas muitas pessoas tem opções de estilo de vida e trabalhos diferentes. Na década de 90 a adesão aproximada foi de 5 mil pessoas. Achamos que pode ser aplicável dessa vez também”.

De acordo com o ministro, a estimativa foi feita com base no último PDV de servidores, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A ideia é que as adesões sejam realizadas ainda neste ano, para serem efetivadas em 2018.

“Como neste ano não há espaço orçamentário, isso será incluído dentro da proposta orçamentária para o ano que vem, e as adesões estarão limitadas ao volume que será incluído no Orçamento”, disse. “A adesão vai se dar ao longo deste ano, e a efetivação a partir de janeiro do ano que vem”.

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Ele confirmou que, se aderir ao programa, o servidor abre mão da Previdência pública. “O programa é voluntário, a pessoa irá decidir se quer permanecer ou se quer sair do setor público”, disse.

Sindicatos são contra PDV e mostram preocupação com impacto do plano

O PDV para servidores do Poder Executivo não agradou os representantes dos trabalhadores, que temem que os servidores acabem aderindo sem avaliar direito o impacto para o futuro.

“Esse programa é mais uma arapuca do governo para o trabalhador. Há uma preocupação de que os trabalhadores possam aceitar essa proposta, mas estamos otimistas que conseguiremos conscientizar os servidores sobre os malefícios deste programa”, afirma o Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal.

Neves lembra que o último PDV para os servidores federais ocorreu no governo FHC e diz que vai usar este exemplo para tentar convencer os trabalhadores a não aderirem agora. “Cerca de 5 mil servidores aderiram ao plano à época e hoje boa parte deles se arrependeu. Tem até um projeto de lei, que tenta reverter o PDV porque os benefícios anunciados não foram cumpridos em sua totalidade”, disse.

O secretário-adjunto de relações do trabalho da CUT, Pedro Armengol, também esboça preocupação com o impacto do programa para os trabalhadores e para os cidadãos. “Estamos trabalhando para mostrar para a categoria que o PDV não é uma alternativa nem para o trabalhador nem para a sociedade, que vai sofrer ainda mais com a falta de funcionários públicos”, enfatiza Armengol.

Ele afirma que cerca de 70% dos trabalhadores da União têm mais de 20 anos de serviços prestados e estão próximos a se aposentarem. “Seria uma loucura jogar tudo isso para o alto por conta de alguns poucos benefícios.”

Para o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Valdirlei Castagna, o PDV não terá grande adesão entre essa categoria. “Não acreditamos que os servidores vão se aventurar em ficar desempregado diante de toda essa crise e falta de emprego”, considera. “O que chama a nossa atenção é o fato de que diante de um cenário de carência de profissionais de saúde, o governo incentive a demissão.”

Corte de despesas

O governo Michel Temer pretende, com o PDV, reduzir em cerca de R$ 1 bilhão por ano as despesas com a folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo.O programa deve ficar aberto até 2022.