Enquanto os senadores PMDB se reuniam com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, a oposição conseguiu inverter a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ler o relatório da proposta que prevê eleições diretas em caso de vacância simultânea dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos três primeiros anos de governo. Houve pedido de vistas, sugerida pelo próprio relator, Lindbergh Farias (PT-RJ), o que significa que o relatório só pode ser votado após uma semana.
Pela lei atual, se houver dupla vacância nos dois primeiros anos, a eleição será direta, no prazo de 90 dias. Se os cargos ficarem vagos no último biênio, a eleição é indireta e os cargos deverão ser preenchidos pelo Congresso Nacional em 30 dias. A PEC quer alterar esses prazos e prever que haverá eleição direta se a vacância ocorrer nos três primeiros anos do mandato. A eleição indireta só ocorreria no último ano do período presidencial.
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Com isso, se Michel Temer renunciar, for cassado ou sofrer impeachment, a nova lei impediria que o Congresso escolhesse uma nova pessoa para ocupar o cargo e haveria, obrigatoriamente, eleições diretas. A líder do PT, Gleisi Hoffmann, comemorou a leitura. “O país não aguenta um acordão no Congresso para colocar alguém no lugar do Temer. Hoje demos um passo importante na leitura do relatório.”
A eleição direta é a saída preferida pela oposição, que vê nela a possibilidade de eleger o ex-presidente Lula. Para PMDB e PSDB, a melhor saída é respeitar a Constituição atual, com eleição indireta feita pelo Congresso. Nesse caso, o pleito é realizado 30 dias após a vacância do cargo, com regras que ainda serão definidas.
Apesar de ter conseguido colocar a PEC na pauta, a oposição teria ainda um caminho longo para aprovar a proposta. Ela precisa ser aprovada em dois turnos nas duas casas em votações que exigem 3/5 dos votos.
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