As propostas apresentadas pelo governo na noite de domingo (27), na expectativa de encerrar a greve dos caminhoneiros, reúnem subsídio setorial com recursos do Tesouro Nacional, tabelamento de preços e reserva de mercado. Confira as medidas, ponto a ponto:
LEIA MAIS: Por que as negociações com os caminhoneiros demoraram tanto?
Preço do diesel será reduzido
O governo prometeu bancar – com recursos do Tesouro – uma redução de 46 centavos no preço do litro do diesel pelos próximos dois meses. É uma queda significativa, que custará cerca de R$ 10 bilhões aos cofres federais. Além disso, a política de preços da Petrobras será alterada: os ajustes, que hoje são diários, passam a ser mensais.
Mas a proposta do governo não agrada tanto assim aos caminhoneiros. É que, apesar dela, os preços continuarão bem acima dos praticados ao longo do ano passado.
Na semana passada, o preço médio de venda do diesel nos postos do país foi de R$ 3,79 por litro, segundo a ANP, que regula o setor. Se a redução anunciada por Michel Temer realmente chegar à bomba, o preço médio baixaria cerca de 12%, para R$ 3,33 por litro, retornando aos níveis de dezembro de 2017. Um preço bem maior que o cobrado há 12 meses. Em maio do ano passado, o preço médio no país era de aproximadamente R$ 3, conforme a ANP.
Além disso, a redução não será imediata. Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, ela deve chegar aos caminhoneiros até o fim da semana, pois depende da aprovação – pelo Congresso – da reoneração da folha de pagamento, e também da criação de um mecanismo para repassar o subsídio à Petrobras e às importadoras de combustíveis.
Transporte terá preço mínimo
É uma demanda antiga da categoria, que começa a ser contemplada com a medida provisória 832, que institui a Política de Preços Mínimos para o Transporte Rodoviário de Cargas. Trata-se de um tabelamento de preços.
Significa que, independentemente da situação econômica e das condições de oferta e demanda de transporte, o frete terá um valor mínimo, “de forma a proporcionar a adequada retribuição ao serviço prestado”, segundo texto da MP.
A medida no entanto, não traz a tabela de preços. Ela será publicada semestralmente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), até 20 de janeiro (com os valores mínimos válidos para o primeiro semestre) e 20 de julho (para o segundo) de cada ano. Caso a ANTT não cumpra os prazos, os valores serão automaticamente reajustados com base na inflação (IPCA).
A primeira tabela, excepcionalmente, será publicada em até cinco dias – ou seja, até o fim desta semana – e estabelecerá os preços mínimos válidos até 20 de janeiro de 2019.
Eixo suspenso não pagará pedágio
A medida provisória 833 contempla outro pedido insistente dos caminhoneiros. Com ela, as concessionárias de rodovias – federais, estaduais, distritais e municipais – não poderão cobrar pedágio sobre os eixos suspensos de veículos de transporte de carga que circularem vazios. Num caminhão de seis eixos, que circule com um deles levantado, isso significa uma redução de aproximadamente 17% no gasto com pedágio.
A medida, no entanto, pode criar um passivo jurídico. As concessionárias poderão exigir na Justiça a retomada da cobrança ou então a recomposição dos valores do pedágio, para compensar a queda repentina na arrecadação.
Autônomos transportarão até 30% das cargas da Conab
Também publicada no domingo, a medida provisória 831 estabelece que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratará caminhoneiros autônomos para transportar até 30% de seu transporte rodoviário de cargas. A contratação será feita com dispensa de licitação.
Trata-se de uma reserva de mercado. Ou seja, ainda que empresas transportadoras ofereçam preços mais baixos, a Conab terá de contratar caminhoneiros autônomos. A MP 831, no entanto, dá alguma flexibilidade para isso ao definir que “até 30%” – e não obrigatoriamente 30% – da demanda será atendida dessa forma.
No ano passado, a Conab gastou R$ 107 milhões com frete.
O direito de transportar até 30% das cargas da Conab foi assegurado pelos caminhoneiros ainda na quinta-feira (24), quando o governo fechou acordo com algumas lideranças e imaginou ter posto fim à greve. No domingo, a categoria apresentou uma nova reivindicação, para garantir 30% das cargas dos Correios e da Petrobras, mas esse pedido não foi atendido.
Outras medidas
Na quinta-feira, além de algumas já citadas, o governo havia anunciado outras mudanças para atender aos caminhoneiros:
- Transportadoras de cargas não terão a folha de pagamentos reonerada. Continuarão contribuindo com um porcentual do faturamento
- A alíquota da Cide sobre o diesel será zerada até o fim de 2018. O impacto é de R$ 0,05 por litro de combustível
- As multas aplicadas aos caminhoneiros por causa da paralisação serão negociadas com os órgãos de trânsito
- Ações judiciais contra o movimento serão extintas
- Entidades de caminhoneiros e o governo terão reuniões a cada 15 dias
- A Petrobras vai “incentivar” que as transportadoras de seus produtos contratem caminhoneiros autônomos, na condição de terceirizados.
Deixe sua opinião