País deve ‘congelar’ valor da aposentadoria, diz Banco Mundial

• 0

O Banco Mundial sugere que o Brasil mude as regras de correção da aposentadoria, desvinculando-a do reajuste do salário mínimo e deixando de conceder aumentos reais (acima da inflação). Em estudo divulgado nesta terça-feira (21) em Brasília sobre o gasto no país, o Banco Mundial aponta que essa medida é necessária, junto com a reforma da Previdência, para reduzir os déficits do sistema previdenciário nos próximos anos.

Para o banco, é preciso corrigir o benefício pago para os aposentados somente pela inflação. “Desvincular o valor mínimo de aposentadoria do salário mínimo (e corrigi-la somente pelos aumentos do custo de vida) teria o impacto mais significativo na redução do déficit fiscal do que todas as medidas de políticas públicas”, afirma o relatório.

Essa medida geraria uma redução no déficit do Regime Geral da Previdência (urbano e rural) de até 0,5% do PIB em 2026 e chegando até 2,3% em 2067, afirma o banco no relatório.

Atualmente, os benefícios mínimos da Previdência são vinculados ao salário mínimo, que é reajustado anualmente segundo o crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação do ano anterior – o que garante crescimento real (acima da inflação) no valor do benefício em épocas de crescimento econômico.

O relatório do Banco Mundial, apresentado na sede do Ministério da Fazenda e chancelado pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), aponta que sem a reforma da Previdência o país caminha para um abismo – uma ilustração com esse tom estampa a primeira página da publicação.

Os ministros elogiaram o estudo, mas não comentaram pontualmente nenhuma das sugestões. Segundo Meirelles, o relatório, com mais de 150 páginas, pode ser um “mapa” para o governo corrigir sua trajetória de gastos públicos.

Reduzir desigualdades

Segundo o relatório, a reforma da Previdência teria o papel de, além de fazer um ajuste fiscal de longo prazo, reduzir desigualdades sociais. A análise aponta que 35% do déficit da Previdência beneficia os 20% mais ricos da população, e somente 18% dessa conta beneficia os 40% mais pobres.

“As informações corroboram com o que temos mostrado, do grande desafio de política fiscal, de sair de um ajuste de curto prazo para uma efetiva reforma fiscal, onde objetivo é qualidade do gasto, eficiência e justiça na aplicação dos recursos públicos. Temos muitos elementos da nossa despesa que contribuem para perpetuar e aumentar desigualdades no nosso país. Nosso sistema da previdência transfere renda dos mais pobres para os mais ricos. É um sistema injusto e precisa ser corrigido”, afirmou Dyogo Oliveira.

Corte no benefício de servidores

Outra medida sugerida pelo Banco Mundial é mexer nas aposentadorias dos servidores públicos contratados antes de 2003. O relatório defende que a massa salarial (soma de todos os salários) do funcionalismo deveria ser reduzida. O nível dos salários dos servidores é em média 67% superior a seus pares no setor privado, segundo o Banco Mundial, nível que está em descompasso com a realidade internacional.

“O padrão de gasto do setor público é responsável por parte substancial da desigualdade social no Brasil”, disse Henrique Meirelles. “A Previdência Social brasileira ajuda a concentrar renda”, afirmou.