Para diretor da OIT, não há evidências de que reforma trabalhista gera empregos

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Não há evidências de que a reforma trabalhista em estudo no Brasil conseguirá gerar empregos. A avaliação é do diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Peter Poschen. O dirigente criticou o discurso de que o país vai “modernizar” a legislação trabalhista, mas sem estabelecer um objetivo. “Concordo em modernizar, mas parece que o objetivo é bem vago”, disse.

Em audiência conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o diretor da entidade rebateu o discurso do governo federal de que a Reforma Trabalhista conseguirá melhorar as condições do mercado de trabalho. “Sobre a compreensão dos impactos, essa afirmação de que a reforma vai gerar emprego tem pouca evidência”, disse, ao comentar que a experiência internacional mostra que nem sempre a mudança na legislação consegue gerar empregos e o ciclo econômico costuma importante na criação de postos de trabalho.

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O dirigente da OIT defendeu que o Brasil deveria “definir melhor e ter objetivos claros” para a reforma Trabalhista. Poschen nota ainda que a experiência internacional indica que é importante contar com um bom diagnóstico e é preciso “coerência das políticas”.

Ives Gandra

Na mesma audiência, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, reconheceu que há pontos “a aperfeiçoar” no projeto que começa a tramitar no Senado. Um dos itens a melhorar, sugere, é a possibilidade de terceirização irrestrita. “Ainda não desisti da minha visão da distinção da atividade-fim e atividade-meio”, disse.

“Há pontos a aperfeiçoar, sim. Toda obra humana é imperfeita e passível de aperfeiçoamento”, disse o presidente do TST. Um dos pontos citados por Ives Gandra é a ampliação das possibilidades de terceirização.

“Não generalizaria que tudo é possível”, disse ele, ao citar que não apoia a terceirização irrestrita. “Eu passaria para a empresa definir qual é a atividade-fim dela”, sugeriu, ao comentar que a empresa poderia definir sua atividade-fim e que essa atividade não poderia ser terceirizada. “Não posso ter dois trabalhadores trabalhando ombro a ombro, sendo um terceirizado e outro da própria empresa.”

Ives Gandra também comentou a polêmica regra que permite flexibilizar o intervalo para o almoço de uma hora para 30 minutos. “Não está se reduzindo obrigatoriamente o tempo de refeição. Estamos dizendo que o trabalhador, empregador e sindicato se quiserem podem reduzir”, disse. “No TST, temos muitos processos que mostram que o trabalhador quer chegar mais cedo em casa e a empresa quer fechar mais cedo. Por que nós vamos obrigá-los a ficar uma hora?”, questionou Ives Gandra.

O magistrado defendeu o projeto de reforma trabalhista com o argumento de que o projeto dará mais segurança jurídica e poderá gerar empregos na economia brasileira. Para o presidente do TST, a “espinha dorsal” da proposta de reforma trabalhista é o maior peso jurídico dos acordos coletivos sobre a legislação.

Outro ponto elogiado pelo presidente do TST é a criação de parâmetros para eventual pagamento por danos não patrimoniais. “Atualmente, não temos nenhum dispositivo e a reforma cria todo um capítulo para trabalhar do tema”, disse. “O projeto define parâmetros e limites para as indenizações. Isso é fundamental para nós, os juízes”, disse, ao comentar que há grande discrepância entre valores usados em processos da mesma natureza.

O terceiro ponto elogiado é a simplificação e a racionalização judicial. “Nem o Supremo Tribunal Federal, nem o Tribunal Superior do Trabalho aguentam mais receber tanto processos. O TST tem uma carga de trabalho muito maior que podemos resolver e o projeto define um filtro dando critérios e parâmetros”, disse.