Para ‘driblar’ greve, Temer assina decreto que autoriza requisição de bens

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O presidente Michel Temer assinou no fim da tarde deste sábado (26) um decreto em que autoriza a requisição de bens. Com isso, o governo pode – por exemplo – requisitar caminhões para entregar bens de primeira necessidade, como medicamentos.

Mesmo após a aplicação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em todo o país, com autorização das forças nacionais na desobstrução das rodovias ocupadas pelos caminhoneiros em greve, o entendimento da equipe do governo que monitora a paralisação é de que o decreto se fazia necessário.

Isso porque, apesar de haver caminhões que têm aceito a escolta policial, muitos ainda permanecem parados.

A requisição de bens está prevista no artigo 5º da Constituição Federal, que trata de direitos e deveres. No inciso XXV, diz: “No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

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O decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada neste sábado. 

Sob condição de sigilo, dois ministros reunidos com Temer ao longo do dia relataram a grande preocupação do presidente. Especialmente com a extensão do movimento de ontem para hoje. Balanços apresentados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram que, na sexta, havia 519 bloqueios. Neste sábado o número passou para 596.

O temor no Planalto é que esse número continue subindo. E, por isso, a decisão pela medida mais enérgica.

Seis dias de paralisação

A greve da categoria chegou, hoje, ao sexto dia. Os prejuízos são incontáveis. Falta de combustível em todo o país, aumento exorbitante de preços, carência de alimentos e até de remédios.

Esta tarde, o Palácio do Planalto usou o Twitter (veja abaixo) para listar as dificuldades que a greve, que paralisou estradas em mais de 20 estados, tem causado. Citou diversas cidades em que falta remédios e as indústrias paradas, além de alimentos perecíveis que precisaram ser descartados.

A situação chegou a um ponto inaceitável: está prejudicando a saúde. Hospitais vão parar, pessoas que precisam de hemodiálise estão sendo afetadas, remédios estão faltando. Já é hora do País voltar ao normal e não colocarmos em risco a vida de mais e mais pessoas. pic.twitter.com/mtG5rGp4vz

— Planalto (@planalto) 26 de maio de 2018

Na quinta (24), houve uma tentativa de acordo com a categoria. Algumas entidades representativas da classe chegaram a assinar um documento em que se comprometem a encerrar as manifestações. Em contrapartida, o governo atenderia a uma série de requisições.

Contudo, as rodovias não foram desbloqueadas até a manhã de sexta (25), quando então Temer anunciou o uso das forças federais na desobstrução. Desde então, alguns caminhões tanque chegaram a ser escoltados a postos de combustível, aeroportos e distribuidoras. Mas não cessaram as interdições nas estradas. 

A avaliação do Palácio do Planalto é que a paralisação é apoiada por empresas, o que configura locaute, proibido no país. Considerando a situação extremamente grave, Temer decidiu pela edição desse segundo decreto.

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O governo informou também a aplicação de multas na casa dos R$ 100 mil para empresas, além da abertura de investigações, inclusive, com alguns mandados de prisão já expedidos. Ainda não há detalhes sobre a ação conduzida pela Polícia Federal.

O presidente passou esse sábado reunido com vários ministros do seu governo. Entre eles: Eliseu Padilha (Casa Civil); Carlos Marun (Secretaria de Governo), Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Torquato Jardim (Justiça), Gustavo Rocha (Direitos Humanos) e o general Silva e Luna (Defesa).

Luna também se reuniu com o comando das Forças Armadas. Em sua conta no Twitter, o comandante do Exército, general Villas Boas, afirmou que o "foco é a solução da crise sem conflitos".