Por que a Lava Jato é 7 vezes mais rápida com Temer do que com Rodrigo Maia?

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A investigação da força-tarefa da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de três a sete vezes mais lenta do que a apuração das denúncias do caso JBS envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB). A variação da morosidade depende do critério considerado.

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Essa demora na investigação de Maia pode levar o país a uma situação inusitada: ter um presidente afastado para ser investigado e julgado por corrupção, substituído por outro que então não poderá mais ser investigado por corrupção enquanto estiver no cargo. Como o Brasil não tem mais um vice-presidente, o primeiro na linha sucessória de Temer é Maia – alvo de dois inquéritos decorrentes da “delação do fim do mundo” da Odebrecht.

Velocidades

O rimo das investigações envolvendo o presidente da Câmara contrasta com a velocidade da apuração da PGR contra Temer.

A Lava Jato descobriu o departamento da propina da Odebrecht em fevereiro de 2016. Em março já havia as primeiras notícias de que executivos da empreiteira iriam firmar um acordo de delação premiada. A colaboração foi acertada em outubro e oficialmente assinada e homologada em dezembro de 2016. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou em abril de 2017 a abertura de inquérito – quando há o “refinamento” da investigação e busca-se a produção de provas com base nos indícios levantados anteriormente.

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A apuração preliminar da Lava Jato contra Maia durou 14 meses (entre o início da investigação e a abertura do inquérito). E, três meses após a autorização do Supremo para o prosseguimento da apuração, a PGR ainda não ofereceu denúncia ao STF.

No caso de Temer, tudo correu mais rapidamente. A apuração preliminar da PGR levou dois meses – sete vezes mais rápida do que a de Maia. A gravação de Temer feita pelo dono da JBS, Joesley Batista, é de 7 de março deste ano. Em maio, a delação foi homologada pelo STF – que, no mesmo mês, autorizou a abertura do inquérito.

Pouco mais de um mês depois, no fim de junho, a PGR concluiu a investigação por corrupção passiva contra Temer e o denunciou ao Supremo. Ainda que a denúncia contra Maia venha a ser feita amanhã, a apuração “refinada” contra o deputado teria sido, nesse caso, três vezes mais demorada.

Entenda o imbróglio

Rodrigo Maia pode virar presidente da República se a Câmara autorizar o STF a apreciar denúncia da PGR contra Temer por sua participação no caso JBS. E se, logo em seguida, o Supremo aceitar a acusação, tornando-o oficialmente réu. Maia ficaria interinamente na Presidência por até seis meses – período que o STF teria de julgar Temer.

A Constituição estabelece que um presidente não pode permanecer no cargo se o STF receber denúncia contra ele por suposto crime cometido no exercício do mandato – situação de Temer.

Há ainda um entendimento majoritário no Supremo de que um réu de processo anterior não pode ser presidente interino – a conclusão do julgamento do caso, embora com resultado definido, foi adiada em fevereiro por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

O imbróglio é que Maia, o potencial sucessor de Temer, também é investigado por crime comum e, em tese, poderia se tornar réu, ficando impedido de assumir interinamente a Presidência.

Mas, como ainda não foi denunciado ao Supremo, está livre para assumir o Planalto. E, a partir daí, durante sua interinidade, deixaria de ser investigado pela PGR – já que a Constituição estabelece que um presidente só pode ser alvo de investigação por supostos crimes cometidos no exercício de seu mandato.

A conclusão das investigações contra Maia também definiria a situação do segundo na linha sucessória: o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Isso porque Eunício é alvo de um único inquérito da Lava Jato na PGR, que também investiga Maia. Ambos são suspeitos de terem recebido propina para aprovar uma medida provisória de interesse da Braskem, empresa do grupo Odebrecht. O presidente da Câmara também é investigado em outro inquérito, desta vez por supostamente receber caixa 2 da Odebrecht para campanhas eleitorais.

Em tempo: após o presidente do Senado, o presidente do STF é o próximo na linha sucessória – hoje o cargo é ocupado por Cármem Lúcia.

O que diz a PGR

A Gazeta do Povo questionou a PGR se havia prazo para a conclusão dos dois inquéritos que citam Maia e os motivos de a investigação do deputado ser mais demorada do que a de Temer. Também perguntou se não seria adequado, diante da possibilidade de que o deputado venha a ser presidente, que o caso dele também fosse apurado com celeridade.

A PGR informou que o caso do presidente andou rápido porque havia um investigado preso – no caso, Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer e ex-deputado (ele foi libertado posteriormente). “Nesses casos [de investigado preso], a lei 8.038/1990 estabelece o prazo de 5 dias para oferecimento da denúncia”, disse a Procuradoria-Geral por meio de nota.

No texto, a PGR também não abordou o questionamento sobre a adequação de apurar o caso de Maia com rapidez. Mas informou não poder estabelecer uma data para finalizar o caso: Cada inquérito tem seu ritmo próprio a depender das informações disponíveis, diligências realizadas e provas encontradas. Não há prazo para as investigações serem concluídas”.