Prova para renovar a CNH? Presidente da Câmara diz que pode cancelar o ato

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Inconformado com a decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de exigir curso e prova teórica para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o presidente da Câmara dos Deputados e pré-candidato do DEM para a Presidência da República, Rodrigo Maia, reagiu no Twitter dizendo que está aguardando o órgão suspender a medida “até a terça-feira”. Depois disso, lembrou que a Câmara pode aprovar um decreto legislativo suspendendo a resolução.

Vamos aguardar até a terça-feira para ver se o Contran suspende a resolução que exige curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o ato.

— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) 17 de março de 2018

A polêmica Resolução 726/2018 do Contran foi publicada no último dia 8 de março, mas teve anexos divulgados na quarta-feira (14). Segundo a nova regra, a partir de 6 de junho, na hora de renovar a carteira o condutor será obrigado a fazer o exame de aptidão física e mental e ser aprovado em curso de aperfeiçoamento. Com a exigência, a taxa de renovação deverá ficar mais cara.