Reforma da previdência para militares será ‘o mais próxima possível’ das outras categorias, diz ministro

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O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta segunda-feira (10) que a ideia do governo para a reforma da Previdência é aplicar uma única regra para todos os trabalhadores. Ele admitiu, porém, que ainda estão sendo analisadas condições específicas de aposentadoria para os militares. “O objetivo é que [as regras para os militares] sejam o mais próxima possível [das demais categorias]”, disse Oliveira, ressaltando que “os militares têm suas particularidades”. A declaração foi dada durante o seminário “Previdência Social no Brasil: Aonde Queremos Chegar?”, no Rio de Janeiro.

Para Oliveira, há uma janela de oportunidade para a aprovação da Reforma da Previdência. Caso o assunto seja postergado para mais dois ou três anos, o custo para o país poderá ser maior, defendeu o ministro, “Nós estamos tendo uma janela temporal para fazer a reforma. Temos a oportunidade de fazer uma reforma sem cortar direitos, sem cortar benefícios, sem aumentar a carga tributária”, declarou. “Se postergarmos a reforma mais três anos, mais dois anos, essa janela se perde. E aí teremos que fazer reforma de outra natureza”.

Relatório não tem data para sair

O novo texto da reforma da Previdência, após negociação do governo federal com parlamentares, atenderá a demanda do Congresso, o que vai facilitar a aprovação das mudanças nas regras de aposentadoria, explicou o ministro. “O objetivo é tornar a proposta mais adaptada às questões que estão sendo discutidas no Congresso”, afirmou o ministro, complementando que o texto que será levado nos próximos dias à Comissão Especial da Previdência trará adaptações que não chegam a desfigurar a proposta inicial.

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“O relatório final será apresentado quando estiver pronto. Não há uma data específica. Mas a expectativa é que seja apresentado na próxima semana”, afirmou. Segundo o ministro, o debate da reforma com os parlamentares é natural em uma democracia. “Temos que respeitar o espaço do Congresso. O mais importante é criar o diálogo”, acrescentou.

Ele argumentou ainda que a Previdência consome dinheiro público que poderia ser destinado a outros segmentos. “É uma questão de para onde está indo o dinheiro. Está indo mais para a Previdência do que para a Saúde”, disse o ministro, que apelou também para que os Estados promovam suas próprias reformas e não dependam exclusivamente do governo federal.

Mérito de incentivar o trabalho

A proposta do governo para a reforma da Previdência é semelhante à regra vigente, mas tem o mérito de incentivar que as pessoas continuem trabalhando, declarou Oliveira. “A proposta é muito próxima da regra atual. Só que ela tem um elemento extremamente importante, que é de incentivar que as pessoas continuem trabalhando. As regras atuais incentivam a aposentadoria precoce”, disse o ministro.

Na avaliação do ministro, a proposta do governo é gradualista, garante direitos dos trabalhadores, mas também “melhora consideravelmente a situação econômica do país”. “A reforma não afeta quem já está aposentado. Isso é muita coisa. Não afeta pensionistas, não afeta trabalhador que já tem opção de se aposentar. Eu acho que não dá para dizer que essa reforma é exagerada. Pelo contrário, é uma reforma que preserva os direitos já adquiridos”, defendeu. Oliveira ressaltou que a despesa do governo com Previdência vai aumentar R$ 50 bilhões do ano passado para este ano. Segundo ele, é preciso estabilizar esse gasto.

“Só a Previdência, em dez anos, vai estar próximo de 80% da despesa. E se somar a despesa com pessoal, você vai ter 95% da despesa do governo apenas com pessoal e previdência”, calculou. “É questão de alocação dos recursos da sociedade brasileira. É exatamente isso que a sociedade acha que deve ser feito com o dinheiro do contribuinte? Ou não, devemos aplicar mais na saúde, mais na educação?”, questionou.

O ministro avalia que os mais atingidos pela reforma serão os trabalhadores que ganham mais, como empregados de grandes empresas e estatais. “As pessoas que ganham mais vão ter um ajuste mais forte na reforma da Previdência”, afirmou.