Reforma preserva benefícios dos mais pobres (desde que Congresso não mexa no texto)

• 0

A nova proposta da reforma da Previdência deixou de fora mudanças radicais para os trabalhadores mais pobres, mas o governo avisa: isso pode ser revisto se os parlamentares decidirem alterar o projeto mais enxuto que foi apresentado na noite de quarta-feira (22). O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou à Gazeta do Povo que a proposta apresentada agora é considerada “suficiente e possível” neste momento, mas da forma exata que está construída. A reforma também é urgente, na visão de Caetano, sob pena de mais para frente ser preciso cortar até os benefícios vigentes, como fizeram Portugal e Grécia.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que foi aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados em maio deste ano já era uma versão suavizada do que o governo queria. A nova reforma que agora será encaminhada ao Congresso enxugou ainda mais as propostas, mantendo aposentadorias rurais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao salário mínimo. Esse formato permite que o governo sustente o discurso de que a reforma atingirá “o andar de cima”, e “os mais ricos”.

“Da forma como está o relatório da emenda aglutinativa, ainda é possível manter a aposentadoria rural [sem mudanças], desde que alterados os outros pontos. Mas caso venha a sofrer outras alterações, aí sim pode ter discussão, retomada de discussão da Previdência Rural. Nesta administração a proposta é essa”, afirmou Caetano. Na proposta inicial do governo, a idade mínima para o trabalhador rural se aposentar seria de 65 anos, tendo contribuído por pelo menos 25 anos. Os deputados aprovaram 60 anos para homens e 57 para mulheres, com 15 anos de contribuição.

Veja também: Leia na íntegra o novo texto da reforma da Previdência

No modelo atual, Caetano afirma que a reforma permite que o próximo presidente não precise enfrentar novamente o desgaste de se fazer uma reforma na aposentadoria. “Se outra administração vier com proposta distinta, é questão da agenda da outra administração. Nós vemos essa reforma como suficiente para a próxima administração não ter necessidade [de fazer reforma]”, avalia.

Segue ao Congresso agora uma proposta que reúne pontos aprovados pelo Congresso, mas deixando de lado parte das mudanças. Nesse novo pacote, a elevação da idade mínima de aposentadoria para os servidores (mesmo os que estão na ativa, mas ingressaram antes de 2003 no serviço público) foi mantida, e o tempo mínimo de contribuição para se aposentar foi elevado a 25 anos (dez a mais do que o trabalhador comum).

Mesmo essa versão light da reforma deve postergar a necessidade de novos ajustes na Previdência por “algumas décadas”, afirmou o secretário. “Como há uma dinâmica demográfica em que o país envelhece muito rapidamente, é possível que no futuro outros debates de reforma da Previdência sejam feitos. Com essa reforma, do jeito que está, é possível manter por alguns anos, ou algumas décadas, um equilíbrio nas contas públicas”, afirmou.

Ninguém mexe em direitos adquiridos

Também está se criando a regra para as aposentadorias de parlamentares, que passam a seguir as mesmas regras do Regime Geral, com idade mínima de 62 (mulheres) e 65 anos (homens) e contribuição mínima de 15 anos. O maior salário que um parlamentar poderá receber será o teto do INSS (R$ 5,5 mil).

Leia também: ‘Boca livre’ não comove e aliados fazem cara de paisagem para nova Previdência

Porém, tanto no caso dos servidores públicos como no dos parlamentares, o governo preferiu continuar não mexendo nos direitos adquiridos. Os servidores que já se aposentaram e continuam recebendo na aposentadoria seu último salário, com direito a reajustes iguais aos trabalhadores da ativa de sua carreira, manterão esses benefícios. Para os parlamentares, as regras mais duras valerão para quem ainda não foi eleito, e quem já está no Congresso seguirá com a regra velha, a depender de alguns ajustes de transição.

No caso dos servidores municipais e estaduais, o secretário relembra que a PEC define que mudanças adicionais poderão ser feitas, por lei ou regulamentação. Está em vigor a medida provisória 808, que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores federais de 11% para 14%. Segundo a PEC da reforma previdenciária, se algum ente da federação quiser fazer alteração em seu regime, poderá fazer no prazo de 180 dias após a aprovação, por lei própria ou regulamentação, visando reduzir os déficits.

“Se demorarmos, podemos ter de fazer como Portugal e Grécia”

O secretário defende que neste momento não foi preciso alterar esses benefícios, que são direitos adquiridos. Mas chamou atenção para a urgência da reforma da Previdência, mesmo que em versão light. Sem ação agora, pode ser necessário cortar de quem já recebe aposentadoria.

“Ainda temos espaço e tempo no Brasil para fazer uma reforma que respeite os direitos adquiridos. Se prorrogarmos ainda mais a reforma da Previdência, vai chegar algum momento em que nem isso teremos como respeitar e teremos de fazer algo como Portugal e Grécia, de cortar o valor do próprio benefício”, afirmou Caetano.

Caso seja aprovada a reforma enxuta como está sendo articulado agora, teremos apenas 60% da economia prevista com o pagamento dos benefícios previdenciários, em comparação à reforma inicial. Mesmo assim, é importante se aprovar o texto mais benevolente neste momento, avalia Caetano, com reflexos favoráveis para toda a economia brasileira.

Os parlamentares agora terão de retomar o debate da nova proposta, que traz em 25 páginas as definições da reforma. Além de deixar de fora o trabalhador rural e o BPC, a proposta reduziu para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para poder se aposentar (neste caso, o trabalhador que atingir a idade mínima de 65 ou 62 anos terá direito a somente 60% do valor máximo pago pela Previdência).

Para o secretário, o novo formato da reforma deve ser aprovado. Ele afirma estar otimista e vendo crescimento no total de votos favoráveis à reforma. “Agora é liderar um trabalho político, de convencimento, para que tenhamos os votos necessários para a aprovação”, afirma.