Como forma de compensar os recuos do governo na reforma da Previdência, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta na comissão especial encarregada de apreciar o tema, vai endurecer as regras para os servidores públicos.
Segundo técnicos ligados às negociações, o substitutivo de Maia acaba com a paridade (reajustes salariais iguais para ativos e inativos) e a integralidade (benefício integral) para quem ingressou no serviço público até 2003. Quem entrou depois desta data já não tinha mais direito a esses benefícios.
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Professores e policiais
Policiais federais e professores terão regras mais amenas. Enquanto os demais servidores terão de atingir idade de 65 anos para se aposentar, no fim de uma fase de transição que vai durar 20 anos, essas categorias poderão requerer o benefício aos 60 anos. O piso das idades mínimas progressivas para policiais e professores será mais baixo, de 45 anos e de 50 anos, respectivamente.
Para as outras carreiras do serviço público, o piso começará com 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) – que já são as idades mínimas atuais para o funcionalismo. Além disso, policiais e professores intensificaram os lobbies nos últimos dias para manter paridade e integralidade.
Segundo especialistas, o fim da paridade e da integralidade para funcionários públicos ajuda a compensar em parte a redução do impacto fiscal da reforma, depois das concessões feitas pelo governo. Porém, eles avaliam que o risco de judicialização é elevado.
A explicação é que as reformas anteriores asseguraram aos que ingressaram no setor público antes de 2003 regras de transição que permitem esses benefícios. Agora, eles podem reclamar direito adquirido.
QUANTIDADE
Dados do Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais do Ministério do Planejamento mostram que, em 2003, havia cerca de cerca de 512 mil servidores públicos civis da União na ativa, lotados nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, excluídos militares (que terão um regime próprio) e trabalhadores de empresas públicas e sociedades de economia mista, que contam com fundos de pensão. No fim de 2016, a quantidade de funcionários subiu, em números arredondados, para 789 mil. Em uma conta de subtração, isso significa que algo em torno de 277 mil servidores já não têm direito a paridade e integralidade.
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