Sergio Moro tem apartamento próprio em Curitiba. Mas também recebe auxílio-moradia

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A polêmica do pagamento de auxílio-moradia para magistrados ganha mais um capítulo. O juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, é dono de um apartamento na capital paranaense e se beneficiou da decisão liminar de setembro de 2014 do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux para passar a receber o auxílio-moradia no valor de R$ 4.377,73 mensais. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O apartamento de Moro em Curitiba fica no bairro Bacacheri, distante cerca de três quilômetros da sede da Justiça Federal. Segundo a Folha, o imóvel de 256 m² foi adquirido em junho de 2002 por R$ 173.900. Moro comprou o apartamento do juiz Márcio Antonio Rocha, juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Moro não é o único juiz da Lava Jato a se beneficiar da medida:  Marcelo Bretas, responsável pela operação no Rio de Janeiro, também acionou a Justiça para receber o auxílio. Neste caso, Bretas acumula o benefício com o da mulher, que também é magistrada.

A reportagem da Folha entrou em contato com o TRF-4, responsável pelo pagamento de Moro, que afirmou que cumpre as “determinações legais” em relação ao auxílio-moradia. O posicionamento foi endossado pela assessoria da Justiça Federal no Paraná.

Auxílio para todos

Juízes e associações de magistrados estão recorrendo à Justiça para garantir o recebimento do auxílio-moradia. A principal linha de defesa utilizada é de que juízes de 21 estados já recebiam o benfício antes mesmo de o ministro Luiz Fux liberar o pagamento em 2014.

O Conselho Nacional de Justiça não dispõe de dados totais de quanto é pago de auxílio-moradia a juízes em todo o país. Entretanto, conforme revelado pela Gazeta do Povo, entre os maiores pagamentos extras estão os retroativos de verbas como auxílio-moradia, não previsto expressamente na Lei Orgânica da Magistratura, que estabelece apenas o pagamento de “ajuda de custo” para moradia nas localidades sem residência oficial à disposição do juiz. Atualmente, há a estimativa que a maioria dos magistrados recebem o auxílio-moradia, mesmo tendo residência própria.

O tema deve ser pauta de discussões no STF neste ano. Fux liberou o assunto para ser discutido em plenário e há expectativa de que os ministros analisem a questão ainda em 2018.