Já se vão 11 dias desde que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava Jato, Edson Fachin, determinou os afastamentos do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do ex-assessor da Presidência da República e deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) de seus cargos. Passado todo esse tempo, é improvável que a Justiça decida agora mandá-los para a prisão.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a Fachin que reconsidere os pedidos de prisão de Aécio e Rocha Loures, mas, para o advogado criminalista Luís Henrique Machado, o caráter de urgência da medida cautelar foi perdido. “Não cabe mais um decreto de prisão preventiva tardio. Perdeu-se o ‘timing’ da prisão”, disse.
Fachin agiu de forma diferente de seu antecessor na relatoria da Lava Jato no STF. Em 24 de novembro de 2015, Teori Zavascki decretou a prisão preventiva do ex-senador Delcídio Amaral ao pedir sua investigação, além de encaminhar a prisão de Amaral imediatamente ao Senado para votação. No dia 18 deste mês, Fachin determinou apenas o afastamento de Aécio e Rocha Loures dos cargos, mas não pediu a prisão deles, o que ensejou a manifestação da PGR.
Nesse período, tanto Rocha Loures como Aécio ficaram sob os olhos da opinião pública. O deputado se apresentou à Polícia Federal tão logo voltou de viagem aos Estados Unidos. Ele colabora com a investigação e entregou mala com o dinheiro que teria recebido de emissário do delator Joesley Batista. Aécio tem se posicionado publicamente para se defender. No dia 23, gravou vídeo negando os crimes pelos quais está sendo investigado. Tanto Aécio como Loures entregaram os passaportes à PF e não podem se aproximar de outros investigados.
Fachin foi cauteloso ao avaliar a situação dos investigados e ponderar sobre a necessidade de prendê-los, avalia Luis Machado. “O ministro Fachin soube fazer uma leitura constitucional do caso. Considero uma decisão técnica e acertada.”
Razões para a prisão
Pesam na análise de pedidos de prisão preventiva princípios como o risco à ordem pública, o perigo de o investigado intervir na produção de provas no processo e a possibilidade de saída do país, o que estaria afastado no caso de Loures e Neves. “O que adianta decretar prisão agora? O senador já teria apagado alguma prova nesse tempo. Já se perdeu a urgência. Se tivesse que dar o pedido de prisão, Fachin teria dado isso na hora”, afirmou o criminalista.
A análise do pedido da PGR pela prisão depende de Fachin, o que não há prazo para ocorrer. Com o tempo que se passou desde a entrega do pedido da procuradoria ao gabinete do ministro, dificilmente Fachin deve monocraticamente reconsiderar sua primeira decisão, retratá-la e decretar a prisão cautelar.
Para negar o pedido da PGR, Fachin pode levar sua justificativa para a turma da qual faz parte do STF, ou, por ser relator da Lava Jato no STF, pode levar o assunto para apreciação do plenário. Para Machado, essa seria a conduta mais provável. “Acredito que ele levaria para plenário, por se tratar de um senador”, avalia.
Pedidos de cassação
A oposição quer a cassação de Aécio e de Rocha Loures. Já foram apresentados os nomes dos senadores para compor o Conselho de Ética e analisar o assunto, mas ainda não há previsão para instalação do colegiado. Na Câmara, deputados da oposição entraram com representação contra Loures por quebra de decoro. Caberá ao presidente do Conselho de Ética, Elmar Nascimento (DEM-BA), sortear os relatores.
Paralelamente, a defesa de Aécio tenta retomar o exercício do mandato de senador, encaminhando ao STF recurso para descaracterizar a necessidade de afastamento. A defesa justifica que Aécio não foi pego em flagrante, o que teria acontecido com o ex-senador Delcídio Amaral. No caso de Loures, que é suplente do deputado Osmar Serraglio, sua situação é ainda mais frágil. Se Serraglio retomar seu mandato, o que pode ocorrer caso não aceite o Ministério da Transparência, Loures perde o foro privilegiado e pode ser julgado pelo juiz Sergio Moro.
Entenda o caso
No dia 18 de maio, Fachin determinou o afastamento de Neves e Rocha Loures de seus cargos por serem investigados como desdobramento da delação de Joesley Batista, dono da JBS por suposta prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução à investigação. Tanto Aécio como Loures teriam recebido valores da empresa como propina, o que estaria retratado em conversas e vídeos gravados por Batista.
Ao determinar o afastamento dos cargos, Fachin não pediu a prisão preventiva dos dois, o que foi alvo de agravo regimental solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O agravo pede a reconsideração da decisão do ministro. E, em caso de negativa, requer que o recurso seja submetido, com urgência, ao plenário do Supremo.
Em seu pedido, Janot sustenta que a prisão é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, diante dos fatos gravíssimos imputados aos congressistas e do flagrante por crime inafiançável”.
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