TCU começa a julgar uso de dinheiro do FGTS em esquema de corrupção

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O uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). A situação esquentou após o ex-vice-presidente da Caixa Econômica Fábio Ferreira Cleto revelar, em delação premiada, como recursos do Fundo de Investimentos do FGTS eram usados para financiar empresas envolvidas em esquemas de corrupção.

Em junho de 2017, Benjamin Zymler começou a relatar o caso que analisa os impactos da colaboração premiada de Cleto para identificar irregularidades nas operações com recursos do FGTS. E esse processo foi incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário do TCU prevista para a tarde desta quarta-feira (7).

Nesse processo, de confidencialidade restrita, Zymler analisa ações ocorridas na Caixa, FGTS e Conselho Curador do FGTS. Além de Cleto, outras nove pessoas são citadas nessa ação: Alfeu Garbin (que foi gerente nacional de Ativos do FGTS), Deusdina dos Reis Pereira (braço-direito de Cleto, ela foi vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias e representante do banco no conselho curador do FGTS), Geovane Eugenio Ferreira de Oliveira (funcionário de carreira da Caixa), José Maria Oliveira Leão (que foi superintendente nacional da Caixa para FGTS), Joaquim de Oliveira (que foi vice-presidente de Tecnologia da Informação e até presidente interino do banco em 2016), Lenice Cunha Pfau Machado, Luiz Gustavo de Oliveira Pereira (que foi do comitê de investidores do Fundo de Investimento Imobiliário Caixa Incorporação), Sergio Luiz de Faria Brasiel e Sergio Antônio Gomes (que foi suplente do Conselho Investidor do FI-FGTS).

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O relatório sobre a delação de Cleto é o primeiro de dois relatórios de auditoria que irão a plenário após as revelações do esquema de corrupção no banco. Ainda em 2016, Cleto mostrou em sua colaboração premiada como o então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e seu operador Lúcio Funaro usavam suas influências para favorecer empréstimos e financiamentos para empresas que aceitavam pagar propina.

Entre as empresas envolvidas em esquemas ilícitos e que receberam aportes do FI-FGTS estão subsidiárias das construtoras Odebrecht e Camargo Correa. Além disso, há o projeto da Sete Brasil, que construiria sondas para operação do pré-sal, consumiu bilhões e nunca saiu do papel.

O outro processo está com o ministro Weder de Oliveira, que desde novembro de 2016 está com a missão de relatar uma avaliação do desempenho e legalidade dos investimentos do FI-FGTS. Esses processos são os mais complexos em andamento no TCU e mostram que ainda há muito o que esclarecer sobre os braços da corrupção no banco, mas o TCU ainda tem dezenas de processos sobre o FGTS, de representações a solicitações de mais informações por parte dos ministros.

Muleta para empresas e a Caixa

Os recursos do FGTS acabaram virando uma muleta para as empresas envolvidas em escândalos de corrupção e para o próprio banco. O loteamento de cargos de direção do banco atendendo a interesses políticos beneficiou empresas corruptas. E o governo viu no fundo uma galinha dos ovos de ouro que poderia ser usada para capitalizar a própria Caixa, que precisa de socorro.

A Caixa precisa se adequar às regras internacionais de proteção a crises mais rígidas, que vão entrar em vigor a partir de 2019. Descapitalizada e sofrendo com erros de gestão e os escândalos de corrupção, o FGTS apareceu como tábua de salvação da adequação do banco a Basileia III.

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Em janeiro, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que permite à Caixa receber R$ 15 bilhões do FGTS, em um repasse cujo formato será de emissão de dívida ou injeção direta de capital pelo Fundo na Caixa. A medida causou um racha no governo e, com o afastamento de quatro vice-presidentes – inclusive de Deusdina dos Reis Pereira, que representava o bando no Conselho Curador do FGTS –, o processo perdeu fôlego. Embora a autorização para uso dos recursos tenha sido dada, nada foi transferido.

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Rentabilidade do fundo

A rentabilidade do FI-FGTS vem oscilando para mais e para menos desde 2008, quando é possível ter acesso aos dados anuais do fundo. Entre 2008 e 2014, a rentabilidade anual média ficou na casa dos 6,8%– em 2013, o fundo rendeu 8,22%, o maior indicador registrado até então. Em 2015, entretanto, o fundo teve rentabilidade negativa – perdeu 3,3%. No ano seguinte, 2016, o FI-FGTS voltou a fechar com rentabilidade positiva, de 8,30%. Ainda não há dados finais sobre o resultado de 2017.

Em partes, esses resultados se explicam por causa dos maus investimentos do FI-FGTS, como é o caso da Sete Brasil. A companhia, fundada em 2010, deveria construir sondas para o pré-sal. Isso nunca aconteceu e a empresa está em recuperação judicial com dívidas de mais de R$ 19 bilhões. A própria Caixa precisou socorrer a empresa. O FI-FGTS já reconheceu a perda total dos investimentos na Sete Brasil em balanço.