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Temer assume desgaste do caso Cristiane Brasil para evitar indisposição com a base

De olho na aprovação da reforma da Previdência, presidente decide recorrer mais uma vez contra liminar que suspendeu nomeação da filha de Roberto Jefferson para o Ministério do Trabalho

  • Da Redação, com agências
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Do alto de uma popularidade de 5% de aprovação, o presidente Michel Temer decidiu assumir mais um desgaste público e encampar uma batalha nos tribunais para garantir a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Na avaliação do presidente, uma nova indicação para o cargo deve partir do próprio PTB – e não de qualquer pressão do Palácio do Planalto – para evitar descontentamento entre os integrantes do partido.

Segundo a reportagem apurou, durante reunião nesta terça-feira (9) entre Temer e o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que é pai de Cristiane, não se discutiu a substituição do nome da deputada.

Temer acredita que uma nova indicação poderia desagradar a Jefferson, importante articulador político da base aliada, e outros dirigentes petebistas, prejudicando assim a votação da reforma da Previdência, marcada para 19 de fevereiro.

O governo tem dificuldade em conseguir os 308 votos necessários para aprovar a proposta na Câmara e tem feito indicações políticas na tentativa de angariar apoio à medida.

Recurso negado no TRF2

Nesta terça, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Guilherme Couto de Castro, manteve a decisão que suspendeu a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. A ideia inicial de Temer era recorrer direto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas na quarta-feira (10) a estratégia mudou e um agravo de instrumento foi protocolado no próprio TRF2.

O desembargador negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que tentava derrubar a liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida na segunda-feira (8).

Assessores do presidente dizem que a ordem de Temer é esperar um novo parecer judicial e, caso a suspensão da posse seja mantida, o Planalto consegue, assim, transferir o ônus e argumentar ao PTB que não há outra saída a não ser substituir o nome de Cristiane.

Até lá, o presidente não fará nenhum aceno para que Roberto Jefferson ou o líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (GO), indiquem outra pessoa para assumir a pasta do Trabalho.

Desde que foi nomeada para o posto, na semana passada, Cristiane tem sido alvo de polêmicas. Ela foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um de seus ex-motoristas e fez um acordo com outro profissional, no valor de R$ 14 mil, para evitar nova condenação.

Nesta terça, a Folha de S.Paulo revelou que a deputada tem destinado parte de sua cota parlamentar a uma locadora de veículos que pertence à tia de sua chefe de gabinete.

“Não existe essa hipótese”, diz Cristiane sobre desistir da pasta

Mesmo com esses casos, auxiliares do presidente tentam minimizar as ações trabalhistas e dizem que elas não são fatores impeditivos para a posse de Cristiane. A própria deputada petebista afirmou que não há hipótese de ela desistir de assumir o Ministério do Trabalho.

“Não existe essa hipótese”, disse à reportagem, após a decisão do TRF2 que suspendeu a posse dela, que já foi nomeada ministra.

Cristiane negou que o presidente Michel Temer tenha tentado convencê-la a abrir mão da pasta, para não prolongar o desgaste político que o governo vem sofrendo desde a escolha dela. “Nada disso foi dito”, afirmou.

A ação foi movida por três advogados que fazem parte de um grupo que protocolou ações populares em diferentes varas da Justiça Federal do Rio para que Cristiane não tomasse posse. Eles questionam o fato de a futura ministra ter sido condenada por desrespeitar direitos trabalhistas, tema da pasta.

A cerimônia de posse estava marcada para a tarde desta terça, mas teve de ser suspensa. Alguns convidados chegaram a comparecer à portaria do Palácio do Planalto, mas foram aconselhados a voltar mais tarde.

Cristiane Brasil é inscrita no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

A Justiça do Trabalho incluiu o nome de Cristiane Brasil no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). A decisão foi publicada nesta terça no processo movido pelo motorista Fernando Fernandes, que alegou trabalhar 15 horas por dia para ela sem carteira assinada.

Durante o período de regularização da dívida trabalhista, a Certidão de Débitos Trabalhistas permanece negativa. Porém, como Cristiane requereu na segunda-feira (8) o parcelamento da dívida e se comprometeu a efetuar o pagamento, a inscrição constará que ela tem dívida incluída no BNDT “com exigibilidade suspensa”, ou seja, os seus bens não serão bloqueados pela Justiça.

Segundo o tribunal, para ser excluída do BNDT a ré deve quitar a dívida. Uma resolução do Tribunal Superior do Trabalho (TST), porém, fixa um prazo de 30 dias, contados a partir da inscrição da empresa ou da pessoa física no banco, para que os débitos trabalhistas sejam regularizados.

Nesta segunda-feira, Cristiane Brasil depositou pela primeira vez 30% (R$ 7.416,00) do valor devido e pediu o parcelamento do restante. Antes, a nova ministra estava movendo recursos contra a decisão da Justiça.

A 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro chegou a executar uma parte do valor devido da conta de Cristiane, via Bacenjud (via Banco Central), após ela ter deixado transcorrer o prazo para o pagamento espontâneo da dívida.

Para a Juíza Anna Elisabeth Junqueira, que assinou a decisão, o pedido de Cristiane significa o reconhecimento da dívida. “Assim, recebo o depósito efetuado e, por incontroversos, determino a expedição de alvará ao reclamante por todos os valores já depositados nos autos, tanto os oriundos dos bloqueios parciais via Bacenjud quanto o oriundo do depósito ora realizado pela ré”, escreveu na decisão.

Desde janeiro de 2012, a Justiça do Trabalho passou a fornecer a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, que é um documento indispensável à participação das empresas em licitações públicas. “A certidão tem validade de 180 dias e encontra-se disponível gratuitamente em todos os portais da Justiça do Trabalho na rede mundial de computadores (Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho)”, explicou o TRT.

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