Imóveis funcionais deveriam ser ocupados exclusivamente por servidores públicos e autoridades, mas nem sempre é isso que acontece. Levantamento mostra que 37 apartamentos desse tipo estão ocupados em Brasília por pessoas que não trabalham na administração pública.
Esses imóveis são destinados a servidores públicos federais com cargos de confiança, mas segundo dados do Portal Transparência alguns deles são ocupados por pessoas com funções classificadas como "inexistentes" no serviço público, ou seja, sem atuarem em um órgão do governo. Os dados foram revelados pelo jornal Destak e confirmados pela Gazeta do Povo.
O Ministério do Planejamento informou que os imóveis ocupados irregularmente correspondem a casos em que o “titular de direito” é pessoa aposentada ou já faleceu. O ministério também declarou que a situação desses imóveis está sendo discutida na Justiça.
Os imóveis nesta situação estão ocupados desde a década de 1970, durante o regime militar. Outras sete unidades constam no portal como “função não informada”. Segundo o Planejamento, nesses casos os servidores que ocupam o imóvel não atualizaram seus dados.
A norma que define regras para a utilização desses imóveis define que eles devem ser devolvidos à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) após a exoneração do servidor ou a dispensa do cargo comissionado.
Podem pleitear um imóvel funcional o servidor em exercício de órgãos federais em cargos de confiança, de “natureza especial” desde que o funcionário ou o cônjuge não sejam proprietários de imóvel residencial no Distrito Federal. Os servidores devem pagar taxas de limpeza, condomínio e de consumo (gás, água, energia, etc). Mas o Planejamento não informou se nestes casos os ocupantes dos imóveis estão gerando dívidas para a União.
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