União paga indenização de R$ 70 mil a ex-ministra e companheira de cela de Dilma

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O governo federal concedeu indenização de anistiada política para a ex-ministra petista Eleonora Menicucci, que ocupou a Secretaria de Políticas para as Mulheres no governo de Dilma Rousseff. Eleonora foi presa e torturada durante a ditadura militar, e ficou presa na mesma cela de Dilma nos anos 1970, em São Paulo. Elas ficaram numa cela do presídio Tiradentes destinada a mulheres, que conhecida como “torre das donzelas”. 

Eleonora foi anistiada em processo aprovado pela Comissão de Anistia em dezembro de 2016, já no governo do presidente Michel Temer. O caso foi apreciado na Caravana de Anistia, realizada em São Paulo, e contou com a presença do então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A comissão é vinculada a esse ministério.

Uma das turmas da comissão aprovou o pagamento em prestação única de R$ 100 mil para a ex-ministra. O valor é padrão em caso de indenização única para perseguidos pelo Estado durante o regime de exceção. Há também pagamentos de retroativos e de prestações mensais, que não são os casos de Eleonora. 

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Durante o julgamento, em 2016, duas integrantes da comissão defenderam que fosse descontado dos R$ 100 mil o valor de R$ 30 mil que Eleonora recebeu do governo de Minas Gerais, em 2012, também em caráter indenizatório por ter ficado presa em Juiz de Fora (MG), um centro de repressão daquela época. Ela doou esses R$ 30 mil. Mas a maioria da comissão entendeu que esse valor não deveria ser descontado por se tratar de uma indenização estadual, diferentemente desta de agora, paga pela União. 

Mesmo com a decisão da comissão, o Ministério da Justiça entendeu que os R$ 30 mil deveriam ser descontados. Após a aprovação da comissão é preciso a publicação da portaria, geralmente assinada pelo ministro da Justiça, confirmando, ou não, a decisão. No caso de Eleonora, o secretário-executivo do ministério Gilson Libório assinou a portaria, publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de fevereiro, considerando o desconto. Assim, a ex-ministra receberá R$ 70 mil. 

Desde o final do governo Dilma, a composição da Comissão de Anistia mudou. Vários integrantes, por discordarem do atual governo, deixaram o colegiado e outros foram demitidos. O ministério nomeou alguns integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para o órgão.