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A sanha intervencionista: Ancine quer regular Netflix
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O Brasil cansa. E como cansa! A mentalidade predominante ainda é a de que o estado precisa “proteger” os consumidores e os “interesses nacionais”, um ufanismo boboca que serve apenas para garantir reservas de mercado e punir os consumidores. Nacionalismo tacanho somado ao estatismo doentio dá nisso: regulação asfixiante do mercado para beneficiar os produtores locais “amigos do rei”. Claro que o otário é sempre o consumidor, obrigado a consumir lixo nacional que faz proselitismo partidário ou ideológico.

Vejam, por exemplo, essa notícia:

Os serviços de vídeo por demanda, como Netflix, Now, HBO Go, entre outros, estão na mira de órgãos reguladores. O presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, informaram, durante o Congresso da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), a intenção de regulamentar estes serviços, que usam a internet para distribuição de conteúdo audiovisual.

A medida é uma exigência dos canais de TV por assinatura, que desde 2011, com a aprovação da Lei 12.485, conhecida como Lei da TV Paga, têm obrigações de exibição mínima de conteúdo audiovisual produzido pelas próprias empresas e por produtores independentes. Com um marco regulatório, as empresas que usam a tecnologia OTT (over the top) seriam submetidas a obrigações semelhantes, que aumentam o espaço das produções brasileiras na grade de programação e, em consequência, criam empregos no setor.

— Estamos desenhando uma proposta de marco regulatório disse Rangel. — A proposta já foi discutida pelo Conselho Superior de Cinema, e a intenção é avançar nela. Os principais objetivos dessa iniciativa são: remover os obstáculos ao crescimento desses serviços, criar condições para que as empresas gerem empregos e façam conteúdo de qualidade, além de criar um compromisso para a exibição de conteúdo nacional nesses diferentes cardápios.

Que tal deixar o mercado em paz, e garantir o direito de escolha do próprio consumidor? “Ah, mas aí só vão comprar enlatados americanos, e nossa cultura está em risco”, dirão os nacionalistas estatizantes de sempre. Ora, se o público quer “enlatados americanos”, talvez isso se deva ao fato de preferirem esses programas, por julgá-los melhores! A forma que os produtores nacionais têm de reagir é fazer programas melhores também, de acordo com a preferência do consumidor.

Mas isso eles não querem. Preferem fazer filmes que enaltecem o assassino Che Guevara, o populista safado Lula, a comunista Olga, em vez de entregar ao consumidor algo como “House of Cards”. Incapazes de satisfazer a demanda e interessados em nossa grana mesmo assim, esses produtores usam a coerção estatal para tirar nossa grana à força. Liberdade de escolha? O que é isso, não é mesmo? Em Cuba não existe…

Cota nacional é uma aberração antiliberal que afeta negativamente os consumidores e privilegia os produtores incompetentes e “amigos do rei”. Isso precisa ser dito. Se a “GNT people” não consegue competir com a Netflix, isso deveria servir de alerta aos produtores do canal “progressista”. Em vez de uma reflexão sobre o que estão fazendo de errado, prefere-se concluir que errados estão os consumidores, que não sabem o que deveriam apreciar de fato. Se isso não é autoritarismo disfarçado de nacionalismo, então o PT é um partido honesto…

Rodrigo Constantino

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