Comissão da Câmara aprova texto que revoga Estatuto do Desarmamento: melhor assim!

• 0

Da VEJA: Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, por 129 votos a 8 contra, o texto-base do projeto que revoga o Estatuto de Desarmamento. O relatório cria em seu lugar o Estatuto de Controle de Armas de Fogo e assegura a todos os cidadãos, a partir de 21 anos, o direito de possuir e portar armas, para defesa própria e do patrimônio, bastando cumprir requisitos legais. Deputados e senadores poderão andar armados e pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal também poderão ter porte.

Pelo texto, a idade de autorização para compra de armas baixa de 25 para 21 anos. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento estabelece que é preciso justificar a necessidade de ter uma arma, o que é analisado pelas autoridades e pode ser negado. Os destaques serão votados na terça-feira, antes da análise em plenário.

Melhor assim. O plebiscito sobre desarmamento fez dez anos, e foi um dos casos mais bizarros de desrespeito ao anseio democrático. O povo votou contra o projeto de desarmar civis inocentes, mas os “ungidos” não se importaram e seguiram com sua meta. O resultado não foi o esperado, mas eles marretam os dados para contar história diferente.

A esquerda radical está a favor do desarmamento. Coincidência? Eles defendem traficantes, bandidos, mas querem desarmar o cidadão correto, seguidor das leis. Ivan Valente, do PSOL, disse que revogar o Estatuto é a volta do Velho Oeste, do bangue-bangue. Vai ver é assim ne Texas, e não no Rio, não é mesmo? O deputado petista Alessandro Molon, hoje na Rede de Marina Silva, disse que foi aprovado algo contrário à noção de civilização. Vai ver na Suíça não há civilização, e sim na Rocinha…

Recomendo a todos com interesse no assunto o livro de Bene Barbosa e Flavio Quintela, cuja resenha que fiz segue abaixo:

O desarmamento como estratégia de poder da esquerda totalitária

Meus amigos Flavio Quintela e Bene Barbosa me deram de presente durante o Fórum da Liberdade seu novo livro Mentiram para mim sobre o desarmamento, uma espécie de sequência escrita agora a quatro mãos do anterior Mentiram (e muito) para mim, que tive a honra de escrever a orelha. O livro novo é um fulminante ataque aos principais argumentos, ou melhor, às falácias disseminadas pelos defensores do desarmamento civil. Não fica pedra sobre pedra.

A leitura das 150 páginas é agradável e leve, apesar do tema um tanto complexo. Inúmeras citações percorrem a obra, como as excelentes epígrafes que abrem cada capítulo. O prefácio também merece menção, pois o coronel Jairo Paes de Lira demonstra grande poder de síntese, exortando, ao final, os leitores “a estudar a obra e a utilizar esse arsenal intelectual no renhido combate em que todos temos o dever de engajar-nos por nossa causa comum, que é de uma Pátria livre dos grilhões da covardia, onde cada brasileiro seja dotado de disposição e de meios materiais para exercer a autodefesa, direito natural de todas as gentes”.

Cada capítulo refuta uma típica falácia dos desarmamentistas, tão repetidas pela grande imprensa e pelas ONGs endinheiradas que recebem verbas inclusive do exterior. O uso de meias verdades ou estatísticas distorcidas e espúrias gera um efeito ainda mais perverso, pois uma grande mentira acaba sendo contada para a população de forma mais convincente. Mas a tática é exposta pelos autores e desnuda os mentirosos e suas manipulações. A ignorância, como lembram, é terreno fértil para os sedentos por poder, e o livro é uma munição contra tal ignorância, desfazendo mitos enraizados.

O aspecto histórico é trazido à baila também, mostrando como todos os tiranos tentaram desarmar a população, não, obviamente, por alguma preocupação com seu bem-estar, mas sim para facilitar a conquista do poder e impedir qualquer resistência. Se Mao e Lenin não desejavam uma população armada, os “pais fundadores” dos Estados Unidos julgavam o direito de ter e portar armas algo inalienável. O tempo mostrou quem realmente lutava pela paz e liberdade.

A visão paternalista de esquerda, que transforma o estado num pai benevolente, é fortemente atacada pelos autores, que reforçam a importância da responsabilidade individual. A própria mentalidade que transforma a arma – um objeto inanimado – no vilão, muitas vezes tratada como a autora do crime, mostra como esses “intelectuais” de esquerda perderam contato com a realidade. Arma não mata; quem mata é o homem. Uma obviedade bastante ignorada.

Quem defende o desarmamento tenta argumentar que a existência de mais armas legais acaba fomentando a violência e o crime. Nada mais falso. Países mais armados apresentam estatísticas de maior segurança, e estados mais armados dentro do mesmo país também. Onde não há sequer correlação, como inferir causalidade? Se a afirmação fosse verdadeira, o Brasil seria um oásis pacífico, pois possui, desde 2004, um dos modelos mais restritivos para posse de arma. Já a Suíça ou mesmo os Estados Unidos seriam um faroeste caboclo, e não países com baixíssimos ou baixos índices de criminalidade.

A ideia de que as armas usadas pelos criminosos vêm dos cidadãos de bem também não se sustenta em fatos, como mostram os autores. A imensa maioria vem do mercado negro mesmo. O desarmamento, portanto, atinge somente o cidadão ordeiro, cumpridor das leis. E a garantia de que ele estará desarmado é, claro, um estímulo e tanto para os marginais, que temem mais a reação da potencial vítima, que se estiver armada poderá mata-los em legítima defesa, do que a própria polícia, que precisa ler seus direitos e prendê-los.

Acidentes envolvendo crianças é uma grande preocupação dos desarmamentistas – e de todos, na verdade -, mas é outro mito derrubado pelos autores, que mostram como esse tipo de acidente é quase insignificante nas causas de mortes infantis. Acidente de carro, afogamento e sufocamento são muito mais relevantes.

Uma arma de fogo nivela forças desproporcionais, o que favorece a chance de defesa dos mais fracos, como as mulheres, os idosos ou o indivíduo contra um grupo. Ao retirar esse instrumento dessas pessoas, o estado os torna mais vulneráveis. Aqui é importante frisar aquilo que não se vê, como diria Bastiat. O livro mostra como milhões de vidas poderiam ser salvas – e são, onde há mais liberdade para ter armas – pelo fator defensivo das armas, e seu poder de dissuasão. Eis algo totalmente ignorado pelos desarmamentistas.

Enfim, trata-se de uma leitura obrigatória não só para quem se interessa pelo assunto, mas também por quem se interessa pela manutenção ou busca das liberdades em geral. O que fica claro é que o desarmamento é uma forma de controle social com uma agenda oculta por trás das nobres aparências. É uma medida típica da esquerda totalitária, que nunca aceitou conviver com a liberdade de escolha dos indivíduos. Cabe a todo cidadão decente lutar pela preservação de tão básico direito, mesmo que escolha não fazer uso dele. Os outros devem ser livres para escolher diferente, e tal escolha acaba gerando mais segurança, não menos.

PS: Onde vou morar nos próximos anos o índice de homicídios é baixíssimo, menos de um décimo do carioca. E muito mais gente tem arma por lá. Sinto-me mais seguro assim, do que sendo obrigado a confiar somente na polícia para conter os criminosos, que jamais se sensibilizam com os “argumentos” dos pacifistas desarmamentistas.

PS2: Se aqueles deputados que defendem o direito básico do cidadão de se defender por conta própria merecem a alcunha de “bancada da bala”, então os deputados de esquerda que querem tirar esse direito são o quê, a “bancada da bala perdida”?

Rodrigo Constantino