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Cotas raciais: a segregação do país como legado do PT
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Relendo meu livro de 2005 sobre as trapalhadas e contradições do PT, vejo como as principais bandeiras do partido já eram furadas, vendidas como panaceia, como solução para nossos problemas, mas sem a capacidade de entregar o prometido. O caso das cotas raciais é um ótimo exemplo. Muito barulho, como se fosse finalmente resolver a desigualdade e reparar as injustiças do passado, mas que na prática gerou apenas um clima de segregação e nenhuma melhora significativa para os mais pobres. Eis o capítulo sobre o assunto no livro:

O governo Lula adotou um programa de ações afirmativas para Afro-Brasileiros, o popular regime de cotas para negros e pardos. O programa garante até 20% das vagas em universidades federais utilizando o critério de cor do candidato. Existe a meta de estender tal privilégio para universidades privadas também, assim como garantir empregos públicos ou privados por conta da cor, agredindo a liberdade de escolha de seus donos. À primeira vista, seduzido pelo nobre discurso de “eliminar desigualdades raciais historicamente acumuladas”, o indivíduo pode aplaudir uma política dessas. Mas basta um pouco de reflexão para ver a injustiça e a imoralidade por trás dessa falsa embalagem, assim como seus efeitos nefastos. A questão das cotas é uma boa prova da veracidade do ditado popular que diz que “de boas intenções o inferno está cheio”.

Podemos atacar esse regime de cotas através de conceitos morais ou resultados práticos. Começando pelo lado conceitual, há que se ter em mente que a menor minoria de todas é o indivíduo. Portanto, o verdadeiro defensor de minorias é aquele que defende a liberdade individual, independente de cor, “raça”, sexo, classe social ou credo religioso. Somente o tratamento isonômico é justo, sendo a alternativa da “justiça social” um eufemismo para poder arbitrário, onde governantes do momento decidem o que consideram justo subjetivamente, e não mais por critérios objetivos. A defesa de minorias não deve ser uma luta indiscriminada por interesses de diferentes categorias, umas tentando tirar mais das outras. Essa “guerra de gangues” é algo típico do fascismo, onde as trocas impessoais cedem lugar às trocas de favores, aumentando a corrupção e violência entre diferentes grupos, todos brigando por novos privilégios do “rei”. A defesa de minorias deve ser uma luta pela liberdade individual, limitada por regras básicas e impessoais.

Desde Aristóteles que entendemos que os homens devem ser governados por leis objetivas, impessoais e claras. Dizia ele que “onde as leis não têm força, pululam os demagogos, e o povo torna-se tirano”. O simples desejo da maioria não é garantia de justiça, pois democracia não representa uma ditadura da maioria. Uma nação onde 51% de brancos resolvem escravizar 49% de negros não é justa, e vice-versa. Devemos lembrar que Hitler subiu ao poder na Alemanha através dos votos, mas isso não o torna menos cruel, ditador e desumano. Não é o número de adeptos que torna uma causa justa. Portanto, para evitar esses riscos de poder arbitrário, devemos ter leis isonômicas e impessoais, protegendo todos os indivíduos, contrário ao conceito de privilégio, ou privi leges (leis privadas). Para cada novo privilégio, temos sempre um novo discriminado. O regime de cotas é um privilégio!

Os defensores das cotas argumentam que os negros sofreram no passado, e tais medidas teriam caráter reparatório. Mas ora, por essa linha de raciocínio, os judeus deveriam ter privilégios por conta do Holocausto, ou os ateus por conta da Inquisição, ou todos os brasileiros por causa da colonização de Portugual. Não é com uma nova injustiça que apagamos uma antiga. Não custa lembrar que às vésperas da nossa abolição, cerca de metade da população livre era “de cor”, comparado a apenas uns 6% nos Estados Unidos. Além disso, esse raciocínio é totalmente coletivista, pois vê o mundo dividido em raças ou classes, e nunca como um somatório de indivíduos. Ignora que “raça” sequer é um dado da natureza, mas sim uma construção da sociedade.

Tal mentalidade ficou clara quando Lula, falando aos africanos, pediu “perdão pelo que fizemos”. Ora, o Lula não fez nada, eu tampouco! Essa visão coletivista é injusta, errada e perigosa. Os responsáveis pelos erros passados devem pagar sim, e as vítimas devem ser compensadas também. Mas privilegiar um negro hoje em detrimento de um branco inocente, que não tem absolutamente nada a ver com os erros do passado, é uma grande injustiça. A nossa lei protege até mesmo um filho quando seu pai morre e deixa dívidas, por entender que o filho não tem responsabilidade pelo ato. Responsabilidade quer dizer habilidade de resposta, e fica evidente então que nenhum branco vivo hoje tem culpa pelos tempos da escravidão.

Fora isso, o regime de cotas retira a responsabilidade individual, colocando as causas da miséria na “sociedade” ou em outros fatores exógenos. Não são poucos os indivíduos que vieram de baixo e se esforçaram para subir na vida, não só materialmente, como espiritualmente. Na verdade, poderiam ser muito mais, não fosse justamente o tamanho do Estado, que para bancar seus projetos de “justiça social” absorve quase 40% da produção nacional sob a forma de impostos. Os japoneses, para dar um exemplo que deveria ser seguido pelo Brasil, foram destroçados com a guerra, mas ergueram-se pelas próprias pernas, provando que o esforço individual compensa, em vez de ficar lamentando o passado, “chorando sob o leite derramado”. Mas com a criação de grupos preferenciais, tanto os cotistas como os não-cotistas podem relaxar em termos de esforço. Aqueles porque o empenho máximo é desnecessário, e estes porque o empenho máximo pode ser inútil. Acaba que o regime de cotas, em vez de transferir apenas benefícios de um grupo para o outro, num jogo de soma zero já injusto, se transforma em um jogo de soma negativa, reduzindo os ganhos totais.

A falha de raciocínio do defensor das cotas é nunca se perguntar quem pagará pelo privilégio. É tudo uma simples questão de ser a favor da ajuda aos menos afortunados, deixando-se os “detalhes” de lado. Ele fica apenas na primeira fase nobre do apelo social, da caridade com algum grupo necessitado. Não seria desejável que negros tivessem maior acesso às universidades? Não seria bom que aposentados tivessem inúmeras regalias? Não seria ótimo se todos tivessem emprego garantido e casa para morar? Uma simples pergunta parece não fazer parte dessa mentalidade romântica: à custa de quem? Quem paga a conta de tanto privilégio?

Recursos são escassos, não brotam do chão. O Estado não é algo sobrehumano, que planta sementes e colhe dinheiro depois. O Estado não passa do somatório de indivíduos. Para garantir direitos a alguém, há que se delegar deveres para outrém. E o direito de alguém morar não pode ser o dever de outro construir sua casa à força. Quando os indivíduos não trabalham voluntariamente em um mecanismo de trocas livres para obterem os bens e serviços que demandam, não temos justiça, mas sim a escravidão de uns em nome da “necessidade” de outros. E escravidão é algo imoral. Foi imoral na época dos negros escravos, e continua sendo hoje, se revertermos a situação para brancos escravos, ou mesmo ricos escravos. Eis o que defende o regime de cotas!

Segregar a população pela cor da pele é um racismo enorme em si. Ainda mais no Brasil, com tanta mistura, tanta miscigenação, onde boa parte da população é considerada “parda”. E diga-se de passagem, essa gente sempre conviveu bem entre si, de forma pacífica. Não temos a Ku Klux Kan brasileira, perseguindo negros e os matando pela cor da pele. Não temos um regime de castas como o indiano, onde a casta inferior dos “intocáveis” é constantemente vítima de atrocidades e assassinatos. No caso dos Estados Unidos, até os anos 1960 os negros estavam proibidos de freqüentar lugares exclusivos para brancos. Não temos nada parecido! Não temos um Hitler defendendo a superioridade da “raça” ariana. Há, sim, certo preconceito, mas este é social, não racial. Pelé é respeitado no país inteiro, mesmo sendo negro. Jogadores de futebol, cantores de pagode, atores e outros negros que são celebridades não sofrem represálias pela cor da pele. Não vamos esquecer que nosso primeiro grande escritor, Machado de Assis, era filho de um mulato com uma portugesa. O brasileiro tem orgulho de sua mistura de cores. Mas tudo isso pode mudar com as cotas. Elas fomentam o racismo, estimulam uma visão separada em cor da pele, e revoltam as vítimas desse privilégio.

Afinal, sempre que um negro andar pela universidade, levantará a suspeita de que algum branco foi injustamente barrado por conta das cotas. É a morte da meritocracia, do estímulo ao esforço individual. Quem irá se consultar num médico negro tendo dúvidas se ele se formou pela capacidade ou pela caneta do Estado? Quem irá contratar um engenheiro negro tendo receio de que seu ingresso na universidade se deu apenas pela cor de sua pele? Alguns alegam que um cotista pode vir a ser um bom aluno, mas há um paradoxo, pois por que ele não poderia então ser um bom aluno antes e dispensar as cotas? Além disso, o ressentimento gerado é desproporcional ao privilégio. Imaginem um exemplo hipotético onde existem 10 vagas a serem preenchidas, sendo uma reservada ao cotista. Vamos supor que o primeiro caracterizado como cotista tenha ficado no centésimo lugar em notas. Ele irá “furar” a fila de 90 candidatos melhores colocados que ele, todos sentindo-se prejudicados e injustiçados pelo método de seleção. O racismo, até então tímido em nosso país, irá crescer exponencialmente com as cotas. Quando o próprio Estado divide o mundo através da cor, o racismo é fomentado.

É por essa razão que vários negros íntegros condenam também as cotas. Eles entendem que essa “ajuda” do Estado é imoral e ainda prejudica os próprios negros que realmente querem subir na vida, sem depender de privilégios. Um dos negros mais conhecidos pelo combate às cotas é Thomas Sowell, professor e escritor americano. Sowell é Ph.D. em economia pela renomada Universidade de Chicago. Ele publicou diversos livros sobre o tema, com vasta pesquisa e embasamento. Em um deles, Sowell reporta as inexperadas consequências de ações afirmativas na Rússia, China, Índia, Malásia, Nigéria ou mesmo Estados Unidos. Neste último, mais pessoas estão dizendo que pertencem a diferentes grupos étnicos, para se qualificarem para o tratamento preferencial. “O número de índios americanos que tinham 15-19 anos em 1960 era abaixo de 50 mil, mas 20 anos depois, quando estes indivíduos teriam 35-39 anos, havia mais de 80 mil índios americanos declarados”. Um caso parecido ocorreu na Austrália, onde um estudo revelou um acréscimo de 425% na população aborígine entre os censos de 1981 e de 1986. Se isso ocorre nos Estados Unidos e na Austrália, imaginem a quantidade de pessoas que irá declarar ser pardo aqui apenas para pegar uma carona no privilégio! Qual seria a solução? Adotar um processo de análise científica para determinar a cor exata de cada indivíduo?

Fora isso, o autor mostra empiricamente como a tensão entre diferentes grupos aumentou após as ações afirmativas, como nos casos do Sri Lanka e Nigéria, culminando até em guerra civil. No Sri Lanka, os membros do grupo não-preferencial, os tâmeis, buscaram a secessão e a independência como nação por causa do ressentimento criado pela ação afirmativa. A idéia de que todos são iguais, mas uns mais iguais que os outros, sempre gerou revolta. Martin Luther King, em 1963, expressou seu sonho de um país onde pessoas fossem julgadas “não pela cor da pele, mas pela firmeza do caráter”. O regime de cotas faz justamente o oposto, julgando pela cor da pele. O governo deveria seguir o conselho de Frederick Douglass, um dos grandes líderes do movimento abolicionista dentro dos EUA, que disse: “Tudo que eu peço é para darem uma chance ao negro para que ele se sustente pelas próprias pernas! Deixem-nos em paz!”.

Não existe a menor relação entre a adoção de políticas afirmativas nos Estados Unidos e a prosperidade dos afrodescendentes norte-americanos, ao contrário do que é repetido. Tais políticas começaram a ser implantadas na década de 1970, mas desde 1940 a prosperidade econômica americana vinha melhorando a vida deles. A diferença em anos de estudo entre os jovens negros e brancos já havia caído de quatro anos para menos de um. Logo após a guerra, 87% dos afrodescendentes estavam abaixo da linha de pobreza, e em 1970 já eram apenas 30%, patamar que ficou praticamente inalterado na década em que as ações afirmativas foram adotadas. Os negros já tinham acumulado recursos sufientes para enfrentar os desafios da vida, através dos avanços econômicos. As ações afirmativas apenas fizeram com que eles tivessem que carregar o estigma do privilégio, justo em uma sociedade que valoriza bastante o esforço individual. Além disso, os asiático-americanos e os descendentes de mexicanos também viram suas rendas crescerem substancialmente, sem qualquer ação afirmativa. Os fatos são teimosos, não cedem aos nossos desejos, teorias ou ideologias. O estudo empírico realizado por Sowell não deixa sombra de dúvidas: as ações afirmativas prejudicam a sociedade!

Alguns defensores das cotas argumentam que trata-se de uma medida temporária para corrigir “distorções”, reconhecendo assim seu caráter contraditório ao ideal de igualdade perante a lei das nações desenvolvidas. Mas estas pessoas são ingênuas, ignorando que a desigualdade dos resultados nunca será eliminada, mesmo que as oportunidades fossem milagrosamente igualadas hoje. Pessoas são diferentes, possuem capacidade distinta, objetivos variados, preferências subjetivas. Como afirma Sowell, “qualquer política ‘temporária’ cuja duração é definida pelo objetivo de se conseguir alguma coisa que jamais foi antes alcançada em lugar algum do mundo, seria melhor caracterizada como eterna”. De fato, vemos que as ações “privisórias” acabaram permanentes e ampliadas. Na Índia, por exemplo, os próprios líderes dos “intocáveis” propuseram um prazo de dez anos para o benefício das cotas. Isso foi em 1949, e a reserva está até hoje em vigor. No Paquistão temos outro exemplo, quando as políticas preferenciais começaram em 1949 como medida “explicitamente” temporária, e no entanto continuaram por décadas, com repetidas prorrogações após o prazo fixado. Uma vez instalados, dificilmente consegue-se retirar os privilégios.

Mas o governo Lula ignora tudo isso, e parece considerar a meritocracia individual uma idéia ultrapassada. Seriam os burocratas de Brasília então clarividentes, iluminados e justos, dispensando esse mecanismo complexo de interação livre das pessoas, que permite que o esforço de cada um, assim como suas preferências individuais, façam a diferença final. Pelo andar da carruagem, não parece inviável pensarmos no dia em que o governo irá decretar um regime de cotas total, selecionando do Planalto a exata composição nas universidades. Digamos que 28% das cotas poderiam ir para negros, 23% para deficientes físicos, 17% para índios, 14% para ruivos, 11% para albinos e 9% para anões. Afinal, são todos partes integrantes de “minorias”. E seria apenas um pequeno detalhe o fato da soma total passar de 100% das vagas, já que estamos lidando com um governo “divino” que irá solucionar os problemas através de caneta e papel.

Partindo agora para o lado mais prático da crítica, temos uma pesquisa da UnB, Universidade de Brasília, encomendada pelo Ministério de Educação, que revelou que a quantidade de alunos pretos, pardos e brancos nas universidades federais segue praticamente a mesma proporção da população brasileira. O critério adotado foi a auto-declaração, o mesmo usado pelo IBGE. Na pesquisa, a maioria dos universitários se delcarou branca (59,4%), enquanto 28,3% disseram ser pardos e 5,9% negros. Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), 51,1% dos brasileiros se declaram brancos e 5,9% negros. O MEC não gostou muito dos dados, e cancelou a divulgação oficial da pesquisa, meia hora antes do evento, por determinação do gabinete do ministro Tarso Genro. No fim da tarde, o secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad, divulgou nota afirmando que o evento foi cancelado porque não havia sido “comunicado devidamente” ao cerimonial do ministério. Não se marcou nova data para o anúncio. Aparentemente, os fatos que vão contra as teorias petistas precisam ser esquecidos, relegados ao ostracismo.

Dois jornalistas têm sido bastante enfáticos na questão das cotas. Luís Nassif critica o que chama de “sofisma no uso das estatísticas”, em uma linha semelhante a de Ali Kamel, que afirma que “os pesquisadores do órgão interpretam os números de acordo com suas crenças pessoais”. Kamel argumenta que os números são sempre frios e objetivos, não havendo estatística boa ou má, mas sim interpretações corretas ou incorretas. Nassif lembra que “nos EUA a pobreza se concentra em minorias raciais, e no Brasil ela é universal, não respeitando cor”. Está mais do que provado que os negros são pobres no Brasil, não por causa da cor, mas porque o país é pobre! Para combater isso, que não é racismo, o Estado tem que reduzir seu tamanho, possibilitando a queda de impostos e crescimento econômico. Concomitantemente, ele poderia investir mais na educação de base, talvez através do mecanismo de vouchers, ou subsídios para os realmente pobres estudarem em escolas privadas, normalmente mais eficientes que as públicas, como todo o resto. Mas aqui confunde-se educação com diploma, e com isso o governo tenta forçar as portas das universidades, alegando que os negros ou pobres têm “direito” ao ensino superior, independente do preparo adquirido no ensino básico. Tal equação consegue apenas perpetuar a pobreza!

Mas investir no ensino básico abrindo mão do regime de cotas significaria menor poder para os burocratas do governo, coisa que eles não admitem. Afinal de contas, as medidas populistas, como as cotas, conquistam os votos das minorias beneficiadas, enquanto o custo recai sobre o resto todo. Em política, essa sempre foi a máxima: benefícios concentrados e custos dissipados. Quem ganha com privilégios costuma lembrar, e o candidato recebe seus votos. Já quem perde esquece mais facilmente, pois o custo é pulverizado entre todo o restante da população. Eis a “linda” lógica da política!

Um exemplo do extremo absurdo que pode chegar uma política racista de cotas é o caso do Zimbábue, do “projeto” a ditador Robert Mugabe. Além de uma reforma agrária violenta e desrespeitosa com os direitos de propriedade, nos moldes defendidos pelo MST, que fez despencar a produção agrícola do país, lançando sua população na completa miséria, temos agora uma tentativa de implantação de lei para forçar que o controle de ativos minerais fique com negros. Vale lembrar que o Zimbábue possui vastos recursos naturais, como diamantes, ouro, carvão, níquel e platina, cuja reserva representa cerca de 15% do total mundial. A cor da pele passa a ser mérito para possuir o controle desses ativos. Empresas que são criadas pelo esforço de indivíduos, que assumem riscos, que investem suas poupanças, que administram pessoas, passariam para as mãos de novos donos somente pelo critério da cor da pele. Não existe nada mais injusto e racista!

O Brasil, para falar a verdade, não fica tão longe assim. Afinal, temos vastas reservas indígenas ricas em minerais, algumas ocupando áreas enormes de um Estado, como a reserva ianomâni em Roraima. Está certo que tais reservas estejam repletas de indícios de crimes bárbaros e exploração ilegal. Está certo também que vários índios participam de comércio ilegal de diamantes, comprando carros importados, roupas da moda e antenas parabólicas. Está certo ainda que tais recursos poderiam estar sendo muito melhor explorados por empresas legais, nacionais ou multinacionais, criando empregos e pagando impostos. Mas tudo isso são apenas fatos. Quem liga para fatos quando a “proteção” das minorias indígenas está em jogo? Seguimos assim com privilégios injustos e ineficientes, sempre em nome da “igualdade”.

Recentemente, vimos a violência e rixa geradas pela reserva Raposa Serra do Sol, também em Roraima, que abriga cerca de 15 mil índios em uma área de 1,74 milhão de hectares. As minorias precisam de espaço! Claro que as brigas e disputas são por fatores econômicos. A justificativa é de que a nova portaria que define a demarcação da terra busca harmonizar os grandes “interesses nacionais” envolvidos. O resultado concreto é a fomentação de guerras pela exploração ilegal dessas vastas regiões. Será que esse é o interesse nacional?

Não adianta: por qualquer ângulo analisado, o regime de cotas é errado. Trata-se de uma injustiça sob o manto de correção de uma injustiça. Seu resultado será terrível. O racismo irá aumentar. O efeito será perverso, retirando a responsabilidade do âmbito individual. Há um grave caráter imoral na medida, por escravizar uns em prol da “justiça social” de outros. Como disse o personagem John Galt no best seller de Ayn Rand, “Atlas Shrugged”: “Eu juro pela minha vida e meu amor por ela, que nunca irei viver em função de outro homem, nempedir que outro homem viva em minha função”. Eis a máxima de quem realmente defende a liberdade, oposta à escravidão! Não há absolutamente nada para ser aplaudido em medida tão populista.

Os negros e pardos não são pobres por causa da cor da pele, nem pela escravidão já abolida faz tempo. São pobres, como tantos outros brasileiros, sejam negros, pardos, altos, baixos, gordos, magros, descendentes de italianos ou portugueses, por causa do tamanho do Estado, que asfixia o empreendedorismo que gera empregos. A renda per capita de Brasília, onde abundam políticos, e não empresas produtivas, é quatro vezes a média nacional. Mas diante dessa realidade, o que os “nobres” defensores da minoria negra defendem para melhorar a situação financeira dos negros? Mais Estado! Seria cômico, não fosse trágico.

Rodrigo Constantino

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