E se o Brasil tiver 50 partidos, qual o problema? O problema não é a quantidade, mas a qualidade. E o financiamento público, claro!

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Em uma série de reportagens nos últimos dias, o jornal O GLOBO mostrou a crescente estatização da política nacional, onde dois terços do orçamento dos partidos existentes chegam a depender de verbas públicas, do tal fundo partidário.

O dinheiro é usado para compra de avião ou para pagar creche, há enorme confusão entre público e privado, nepotismo, e para muitos o partido virou um lucrativo negócio.

Há, em curso, a coleta de assinaturas para a criação de vários outros partidos, o que poderia levar o total de siglas dos atuais 30 para cerca de 50. Cinquenta partidos políticos! Isso parece, e é, uma loucura.

Não podem existir 50 cores distintas de ideologia, e numa democracia, pressupõe-se que os partidos terão grandes diretrizes e causas, não interesses muito pontuais ou de nicho muito específico.

Os fatos são esses. Como interpretá-los é que faz diferença. Muitos olham para essa realidade estranha e concluem que a solução é instituir cláusulas de barreira e financiamento público de campanha. Esse é o caminho para a redução de siglas, sem dúvida, mas também para a crescente estatização partidária no país.

Como já argumentei aqui, o financiamento público não resolveria nada. No mais, ele já existe! O fundo partidário e o “horário gratuito” são exatamente isso. Como mostram as reportagens, os nossos partidos já dependem do financiamento público, ou seja, dos nossos impostos, queiramos ou não bancar tais siglas.

Em seu editorial de hoje, o GLOBO também argumenta nesse sentido, e alerta para os riscos com a intensificação do financiamento público, como pretendem vários partidos de esquerda, inclusive o PT, na reforma política. Diz o jornal:

Para piorar a situação do ponto de vista das finanças públicas e, em última análise, do sobrecarregado contribuinte brasileiro, continua sobre a mesa a proposta do PT da estatização completa das finanças partidárias, um gasto a mais para o Erário. Mas, mesmo que não vingue a proposta, continuará enorme o peso dos recursos do Tesouro na política, não só em despesas diretas, via Fundo Partidário, mas, também, por meio de contrapartidas tributárias, dadas às emissoras para ressarci-las do dito “horário gratuito”. Que de “gratuito” nada tem. Outro sério agravante em tudo isso é o péssimo uso desse dinheiro por partidos, condicionado por uma das distorções atávicas da vida pública brasileira: o patrimonialismo, o uso privado de recursos públicos.

Nos arquivos do TSE há um festival de aberrações: com dinheiro do fundo, o PROS comprou avião; o PSTU pagou creche, e o PRP, carro de luxo. Há inúmeros casos desse tipo.

As evidências de que o financiamento de partidos já é muito dependente do Tesouro não apenas reforçam a oposição a teses como a do “financiamento público”, como também alertam para outro sério desvio na política brasileira: o excessivo números de legendas, várias das quais, comprova-se, existem apenas para embolsar dinheiro do Fundo Partidário e fazer barganhas no guichê do fisiologismo.

O problema não é a quantidade de partidos em si, mas sim sua péssima qualidade. Muitos têm surgido justamente para surfar na onda dos recursos públicos, de olho na verba do fundo partidário. Esses “partidos” nascem sem proposta ideológica, sem programa, apenas como negócios pessoais, particulares. É o câncer do nosso patrimonialismo se alastrando.

O caminho não é dificultar o surgimento ou sobrevivência de partidos com cláusulas de barreira, e sim retirar o prêmio do fisiologismo. Isso se faz acabando com as verbas públicas, em vez de aumentá-las. O partido deve ser capaz de sobreviver inteiramente de doações voluntárias de seus membros. Essa é a maior prova de que ele efetivamente representa uma parcela significativa dos eleitores.

Para não variar, o PT tem a proposta contrária ao que seria desejável para o país. É impressionante como um partido consegue estar sempre do lado equivocado da coisa. Estatizar a política só interessa aos corruptos, autoritários e já estabelecidos políticos profissionais, que desejam viver dos nossos impostos sem precisar nos persuadir de que defendem realmente nossos interesses.

Acho que deveria ser mais fácil abrir um partido, desde que ele não recebesse um só centavo de recursos públicos. Isso parece fazer muito mais sentido do que concentrar o poder em poucos partidos e permitir que mamem nas tetas estatais sem nenhuma necessidade de arrecadar fundos de voluntários. Poderemos acabar como a “democracia” cubana seguindo as receitas petistas…

Rodrigo Constantino