Em defesa do livre comércio

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Leio na Folha que o governo brasileiro corre contra o relógio para fechar um acordo comercial entre Mercosul e União Europeia:

Sob intensa pressão do setor privado brasileiro e da própria presidente Dilma Rousseff, negociadores ficaram frustrados com o adiamento para janeiro da troca de ofertas de abertura de mercado e com a teimosia da Argentina –que, embora tenha melhorado sua oferta, ainda não chegou a um nível aceitável para os europeus.

Dentro do governo, a paciência com a Argentina está diminuindo, pois o acordo com a UE é visto como tábua de salvação para a economia.

A negociação adquiriu urgência com a deterioração da balança comercial -o deficit de manufaturados está acumulado em US$ 92 bilhões no ano até outubro- e a sensação de isolamento com o avanço de mega-acordos.

Segundo uma alta fonte diplomática, uma “tempestade perfeita” de fatores tornou o acordo UE-Mercosul uma questão de sobrevivência.

Já cansei de falar aqui que o Mercosul é uma camisa de força ideológica contra o progresso brasileiro, contra nossa maior abertura comercial. A Argentina, agora mesmo, resolveu dificultar a importação de carros brasileiros. Que bloco é esse? Em vez de o Brasil fechar acordos bilaterais favoráveis, como tem feito o Peru e a Colômbia, seguimos presos a essa parceria bolivariana que nos prejudica.

Com o tema livre comércio em pauta, vou resgatar alguns textos meus sobre o assunto, defendendo o máximo possível de abertura comercial. É o que precisamos urgentemente.

O livre comércio

“Políticas protecionistas vão diretamente prejudicar o emprego em outras indústrias domésticas ao aumentar seus custos de produção, além de forçarem os consumidores a pagar um preço maior pelos produtos que compram.” (Douglas Irwin)

São muitos os oponentes do livre comércio mundial. Os motivos por trás dessa oposição são vastos, a maioria sem sentido. Tentaremos passar de forma sucinta pelas enormes vantagens da chamada globalização, incluindo exemplos empíricos.

O argumento tradicional em defesa do livre comércio é baseado nos ganhos da especialização e trocas. A especialização permite que cada um possa desfrutar de um padrão de vida bem maior do que se tivesse que produzir todos os bens sozinho, e garante acesso a uma variedade infinitamente maior de bens e serviços. O comércio entre nações é somente uma extensão dessa divisão de trabalho. E é a divisão de trabalho que garante o aumento de produtividade, que por sua vez é a principal causa do aumento no padrão de vida da sociedade.

Adam Smith já dizia que o livre comércio aumentaria a competição no mercado local e dificultaria o poder de empresas domésticas explorarem os consumidores através de preços maiores e produtos piores. David Ricardo aprimorou os estudos de Smith com o conceito de vantagem comparativa. A vantagem comparativa implica que um país ou indivíduo possam focar recursos naquilo que, em termos relativos, fazem melhor que o restante. O comércio internacional não é determinado pelos custos absolutos de produção, mas pelos custos de oportunidade, dependentes de fatores relativos entre as nações.

Como exemplo, podemos pensar em um advogado que sabe cozinhar muito bem. Ele pode, em termos absolutos, ser bem melhor na cozinha do que sua empregada, mas a empregada tem uma vantagem comparativa em relação ao advogado, posto que o custo de oportunidade dele é muito alto para ficar na cozinha. Ele pode focar no que tem vantagem relativa maior, e pagar pelos serviços da empregada, mesmo que essa seja menos eficiente que ele em termos absolutos. Essa é a lógica por trás dos benefícios do livre comércio internacional para as nações menos desenvolvidas. Elas podem ser menos eficientes em termos absolutos em todos os setores, que ainda assim as trocas livres serão vantajosas para essas nações.

O comércio melhora o desempenho da economia não só pela alocação mais eficiente de recursos, nos setores de maior vantagem comparativa, mas fazendo esses recursos serem mais produtivos também. São os efeitos indiretos do livre comércio, que John Stuart Mill falava. Ocorrem, pelo livre comércio, trocas de tecnologias internacionais que aumentam a produtividade, e a maior competição gerada empurra as empresas menos eficientes para fora do mercado, abrindo espaço para o crescimento das mais produtivas.

Muitas vezes os produtos importados são bens intermediários, usados como insumos para as indústrias nacionais. Barreiras protecionistas encarecem e dificultam o acesso a tais produtos, penalizando todo o avanço da economia nacional. Um caso claro desse efeito perverso foi a Lei de Informática, que criava reservas de mercado, “protegendo” empresas domésticas em detrimento de todo o restante do país. O livre comércio permite um tráfego infinitamente maior de idéias e invenções, possibilitando que empresas nacionais peguem carona nos investimentos de pesquisa e desenvolvimento de empresas internacionais. Nações com economias mais fechadas tendem a ficar paralizadas no tempo, à margem dos avanços mundiais.

Partindo para alguns exemplos empíricos, temos o caso coreano, que em meados de 1960 sofreu uma mudança radical na política de comércio internacional. O número de itens automaticamente aprovados para importação foi de zero em Junho de 1964 para 63% em Dezembro de 1965. Em 1967, várias quotas foram abolidas e tarifas reduzidas. O imposto efetivo em importações caiu de quase 40% em 1960 para 8% em 1967. O país começou a importar e exportar bem mais, e o crescimento da renda per capita coreana deu um salto por conta dessas medidas. Casos similares são encontrados no Chile, Índia, Nova Zelândia, México, e muitos outros.

Quando as importações são restritas por políticas protecionistas, os produtos ficam mais escassos no mercado doméstico, elevando seus preços. Há uma transferência de renda dos consumidores para alguns poucos produtores. O preço do açúcar nos Estados Unidos, por exemplo, é cerca de duas vezes maior que o preço internacional. Algo como um bilhão de dólares é gasto a mais por ano pelos consumidores, favorecendo os produtores. Esse dinheiro poderia estar sendo economizado, e sendo gasto em outros setores, onde o país fosse mais eficiente em termos relativos.

Os políticos tendem a defender os subsídios e barreiras protecionistas pois os ganhos dessas medidas são mais aparentes, garantindo os votos dos poucos beneficiados. Mas não existe almoço grátis, e o que ocorre é uma perda para todo o restante da população. Medidas protecionistas levam à distorções de preços e mudança de incentivos econômicos, produzindo perdas gerais e recursos desperdiçados.

Por fim, o argumento de que as importações geram perdas de empregos é tendenciosa, pois ignora os ganhos de emprego gerados em outros setores mais eficientes e exportadores. É impossível importar sem uma contrapartida, já que os produtos estrangeiros precisam ser pagos. Ou o país exporta para gerar recursos e poder arcar com as importações, ou vende ativos para estrangeiros, que podem também mandar recursos pela conta capital via investimentos diretos.

Os opositores do livre comércio que utilizam a questão do emprego perdido pelas importações precisam explicar como o desemprego americano estava no mínimo histórico de 5%, enquanto o país apresentava o maior défict comercial da história. Exportações e importações são lados diferentes da mesma moeda. Exportações são os produtos que o país precisa abrir mão em troca da capacidade de consumir bens importados. Vale para uma nação o mesmo que para um indivíduo. Para alguém consumir (importar) um bem produzido por outro, precisa vender (exportar) algum bem ou serviço produzido por ele, ou vender algum ativo seu. Riqueza não cai do céu, e uma nação será capaz de importar apenas se tiver capacidade para exportar ou atrair investimentos estrangeiros.

Não há porque ter medo das importações, e com isso, através do pretexto de proteção de empregos doméstidos, criar barreiras, quotas, reservas de mercado, tarifas e programas de “substituição de importações”. São “remédios” que prejudicam a saúde da economia, que costuma ser bem mais saudável quando é livre. Qualquer país tem muito a lucrar participando mais do livre comércio internacional.