Fonte: GLOBOApós confusão envolvendo a apresentadora Xuxa e o pastor Eurico, que trouxe à tona a “agressão” da “Rainha dos Baixinhos” ao fazer um filme erótico com um adolescente no passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a “Lei da Palmada”, agora rebatizada de “Menino Bernardo”.
O deputado petista Alessandro Molon justificou a medida: “O projeto cria regras para proteger as crianças contra tortura, tratamento humilhante. Tem criança sendo queimada com ferro, com colher, sendo espancada e morta. Não há punição para os pais, é só orientação”. Queimada com ferro? Espancada? Morta? E… isso hoje é, por acaso, permitido por lei?
Os deputados decidiram batizar o projeto de “Lei Menino Bernardo”, em homenagem a Bernardo Boldrini, assassinado no Rio Grande do Sul. Os principais suspeitos do crime são o pai e a madrasta. Então é esta a ideia que os nobres deputados têm de “castigo físico”? O assassinato deliberado praticado por um pai ou uma madrasta?
Quando essa discussão começou há alguns anos, escrevi mais de um texto sobre o assunto, preocupado com os rumos da coisa. Abaixo, um deles. Volto depois.
Filhotes de Skinner
O presidente Lula assinou projeto de lei que prevê punições para os pais que baterem em seus filhos, incluindo beliscões e palmadas. O discurso do presidente ocorreu durante a cerimônia dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, entre seus principais legados, tornou os jovens praticamente inimputáveis, estimulando o uso dos menores na criminalidade. O projeto de lei é um sintoma dos tempos modernos, em que o infantilismo da população, somado ao autoritarismo dos engenheiros sociais, criaram um ambiente extremamente perigoso para a liberdade individual.
Várias questões surgem quando refletimos sobre o projeto. Em primeiro lugar, sua aplicação prática. Como exatamente o governo vai provar e punir casos de simples beliscões ou palmadas? As próprias crianças e adolescentes vão denunciar seus pais por levarem umas palmadas no bumbum? Questionando isso, já fica claro um dos grandes riscos deste projeto, talvez a meta de alguns de seus idealizadores: jogar os filhos contra os próprios pais.
Os regimes socialistas foram mestres nesta tática nefasta, minando um dos principais pilares da civilização, que é a família. Os filhos eram estimulados a denunciar os pais que não fossem cidadãos “corretos”, leia-se “bons revolucionários”. O Estado, afinal de contas, deveria ficar acima da família. Não foram poucos os casos de jovens entregando os pais para as autoridades, pois achavam que eles eram “traidores” da causa. Quando cabe ao governo dizer como crianças devem ser educadas, somos todos apenas escravos.
Já posso imaginar adolescentes, rebeldes por natureza em sua fase de separação intelectual, sempre dispostos a atacar a autoridade paterna, ameaçando seus pais no futuro: se você não atender meus desejos, vou te denunciar para a polícia, alegando que levei beliscões e palmadas! Eis uma das possíveis conseqüências indesejadas deste projeto de lei, que transfere a responsabilidade da educação para o governo.
Por trás disso jaz uma mentalidade coletivista de seres infantilizados, que, com medo de assumir as responsabilidades da vida, preferem delegar a tarefa ao governo. São herdeiros de Rousseau, o filósofo que ensinou ao mundo como educar crianças, após abandonar todos os seus filhos. A defesa de uma lei dessas mais parece um grito de desespero clamando por ajuda contra si próprio, como se a pessoa implorasse para que o governo não a deixasse livre para escolher como educar seus filhos. Será que essas pessoas temem espancar seus filhos se não existir uma lei determinando nos mínimos detalhes o que ela pode ou não fazer?
O abuso não deve tolher o uso. Contra espancamentos já temos leis. Agredir alguém, qualquer indivíduo, filho ou não, é crime de lesão corporal. Não precisamos de uma nova lei para punir este tipo de atrocidade. O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que o alvo principal do projeto não é o “beliscão ou palmadinha”, mas casos como de Isabela Nardoni. Mas isso é absurdo, uma vez que o caso Nardoni é um caso de assassinato! Ninguém em sã consciência vai defender o direito de esmurrar uma criança, deixá-la toda roxa, cheia de hematomas, ou jogá-la do prédio. Repito: isso já é proibido. Logo, os autores do novo projeto têm algo diferente em mente. Como um deles afirmou, de uma ONG, o objetivo é mostrar ao povo como se deve educar as crianças. São filhotes de Skinner, os “educadores” sociais que vão impor, de cima para baixo, as regras da “boa” educação.
Não vem ao caso defender as palmadas em si, até porque sou contra o uso de qualquer violência na educação. Mas, ao contrário dos “engenheiros sociais”, não sou arrogante a ponto de dizer que somente a minha forma de educar é correta, e que por isso tenho o direito de obrigar todos a segui-la. Tenho mais humildade que isso, até porque sei de vários casos bem sucedidos de pessoas educadas com palmadas. Não há causalidade evidente entre uma forma de educação e seus resultados concretos. Já o presidente Lula pretende dizer ao mundo como devemos educar nossos filhos. Diz ele que nunca apanhou, como se isso fosse argumento em prol de sua forma de educação.
Ora, sob qual prisma exatamente Lula pode ser considerado um sucesso de educação? Evitar más companhias, não mentir, não justificar atos errados com base no erro dos outros, será que tais máximas foram incutidas no menino Luís Inácio? Prefiro não confiar muito nos conselhos educacionais de Lula, assim como de todos os outros seguidores de Skinner. Amanhã, essa gente vai querer nos dizer o que nossos filhos podem comer, beber, que horas devem dormir, e quanto de exercício devem praticar diariamente. Seria um “admirável mundo novo”, cujo resultado sabemos qual é: uma colônia de escravos.
Voltei. E com um recado direto a Xuxa: você tem todo o direito de se arrepender de seu passado, de desejar ardentemente apagar da memória, sua e coletiva, as cenas daquele filme. Tem também o direito de acreditar que essa bandeira política representa o melhor caminho para isso, ou então de se empenhar genuinamente em uma luta em prol das crianças. Trata-se de uma nobre causa, sem dúvida. Mas…
Cuidado! Tome muito cuidado para não bancar a inocente útil de revolucionários que pretendem implantar de vez um regime totalitário, com todo o poder concentrado no estado. Há muitos lobos em pele de cordeiro por aí. De boas intenções o inferno está cheio, já diz o conhecido ditado. Reflita sobre os argumentos acima. Pense melhor.
Não soa no mínimo estranho falarem em lei contra palmadas e beliscões e usarem, como exemplos ilustrativos, espancamentos ou assassinatos de indivíduos, por acaso crianças? E desde quando é permitido espancar alguém, qualquer um, filho ou não, criança ou adulto? Desde quando é tolerado queimar uma criança com um ferro ou apagar um cigarro nela? Isso é violência, agressão, crime!
O que está por trás desse movimento, Xuxa, não é nada disso; e sim a disputa por um tipo de mentalidade: cabe ao estado tomar conta da forma de educar nossos filhos, ou cabe a cada família decidir por conta própria, dentro de certos limites óbvios que respeitem a integridade física de cada indivíduo, e que já existem em nossas leis?
O pastor pode ter se excedido no ataque, pode ter sido infeliz, mas não acredite no pedido de desculpas em nome de seu partido, pois é véspera de eleição, e nenhum candidato quer ter uma famosa e influente apresentadora indignada contra ele.
A verdade é que ele falou em nome de muitos brasileiros, de milhões de brasileiros, gente de classe média, evangélica ou não, mas que quer preservar a instituição familiar contra os crescentes avanços estatais, o ovo da serpente do totalitarismo. Não ignore isso, Xuxa!
O tempo é o senhor da razão, e mostrará conseqüências nefastas dessas medidas. Na História, lá estará o seu nome, como ícone de uma lei que representou um importante passo rumo ao controle absoluto do estado sobre nossas vidas, invadindo nossos lares, incitando filhos contra pais, determinando até mesmo como colocá-los de castigo, e tratando um pai ou uma mãe tirados do sério pela típica manha juvenil clamando por limites, que resolvam aplicar um beliscão ou dar uma palmada no rebento, como criminosos, assassinos!
Rodrigo Constantino
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