Por Fernando Fernandes, publicado pelo Instituto Liberal
Ontem, o Supremo Tribunal Federal decidiu aceitar a denuncia contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) com a acusação de incitação ao crime de estupro em um discurso proferido em 2014. Para quem não lembra, Jair declarou, a partir da tribuna da Câmara dos Deputados, que “não estupraria” a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. Este foi o último ato de um embate que começou dias antes, quando a deputada, atropelando uma entrevista que Bolsonaro realizava a uma rede de televisão, acusou-o de ser um estuprador (isso mesmo! Sem usar o infame “em potencial”).
Se alguns podem o qualificar como troglodita ou truculento, outros o consideram como a imagem do brasileiro comum completamente cansado de todos esses “nojinhos” de discursos enfeitados, enquanto o país sofre com escândalos de corrupção sistêmicos, com os piores níveis de qualidade de ensino e números de homicídios mais graves que as zonas de guerra mundo a fora.
Jair representa o exato oposto de sua algoz, Maria do Rosário. Ela é a clássica opositora a redução da maioridade penal e principal defensora dos “direitos dos manos”. Ou seja, uma instrumentalização dos clássicos direitos individuais e do garantismo penal, baluartes da tradição liberal, como método de bloquear a atuação das cortes brasileiras e dos órgãos de segurança pública.
Enquanto ele, por outro lado, odeia bandido, não trata guerrilheiro como coitadinho, respeita a polícia e as Forças Armadas por arriscarem a vida por gente que nunca fez nada por merecer, pensa em Deus e quer educar os filhos sem cartilhas ideológicas feitas para lobotomizar crianças e estatizar valores e a conexão direta com a realidade, como destacado por Flavio Morgenstern. Sobre a luta contra a barbárie do estupro (o que se distancia léguas da famigerada “cultura do estupro”), o deputado federal carioca é autor do projeto de lei 5398/2013 que impõem o tratamento químico inibitório para estupradores.
Como visto, pode-se dizer muitas coisas sobre o Derputado Jair Bolsonaro, eu mesmo já teci críticas ao surto de reacionarismo típico de sua práxis aberta e honestamente impolida. Nada disso, entretanto, justifica o malabarismo (e até arrombamento) retórico que o tribunal esteve disposto a fazer para sua persecução.
Registro principalmente a fala do juiz Marco Aurélio Mello, por ser o sopro de bom senso no tribunal revolucionário de ontem. Ele disse ser “lastimável o STF perder tempo apreciando tal situação jurídica”. Segundo o juiz, a “Declaração (de Bolsonaro) foi um arroubo de retórica” e “estava protegido por imunidade parlamentar quando afirmou que não estupraria Maria do Rosário”.
Contudo, na Câmara, no Senado e em suas comunicações oficiais, PCdoB, PT, Rede e PSOL entraram em clima de vitória, manifestando-se em favor da atuação da corte suprema. Não podemos deixar de considerar que tais partidos, direta ou indiretamente, são conduzidos pelo mesmo tipo de estratégia hegemônica que pode em suas intenções ser transcrito pelo caderno de teses do 5º Congresso Nacional do PT em seu item 157:
“Neste congresso conservador e sob a presidência de Eduardo Cunha, temas como a reforma política, a lei da mídia democrática, a punição dos crimes da ditadura militar, o combate à corrupção e mesmo a cassação do deputado Jair Bolsonaro, só terão chance de êxito se houver intensa pressão social.”
Se eu considero a atuação do STF uma ação orquestrada e visivelmente petista? Digo que não. Ainda que o manuseio de cortes constitucionais para fins políticos seja um instrumento já recorrente nas estratégias totalizantes do comunismo internacional. Compreendo que, no Brasil, nossa elite intelectual já está tão subserviente ao sequestro psicológico promovido pelo totalitarismo das esquerdas que em suas construções retóricas se tornaram, em parte, apenas ares sofisticados dos mais batidos chavões utilizados pelas respectivas militâncias partidárias.
Gostando ou não de Bolsonaro, votando ou não nele, é patente que contra ele se utilizam de métodos dignos dos piores regimes de exceção. A mobilização de todo um aparato político, jurídico e midiático contra um indivíduo com a finalidade de sufocar sua fala, esmagar seu espaço político e silenciar qualquer meio de manifestação.
Por fim, sugiro a Bolsonaro se disfarçar de Lula ou de Renan Calheiros. O primeiro nunca é considerado culpado por nada, o segundo cheio de investigações nas costas sequer é mencionado em nossos entes jurisdicionais. Neste ínterim, seguiremos na defesa, não de Bolsonaro, mas de qualquer indivíduo que tenha por violados suas liberdades individuais – em destaque aqui, a de expressão e consciência. São as ideias da liberdade as verdadeiras guardiãs de nosso enfrentamento contra os fascismos culturalmente estabelecidos pela esquerda e evidenciados na decisão de ontem da nossa suprema corte.
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