A equipe econômica estuda adiar reajustes salariais do funcionalismo público para conseguir fechar as contas de 2018. A medida, polêmica, faz parte de um conjunto de ações de contenção de gastos que estão sobre a mesa para que se consiga realizar a meta fiscal do ano que vem, de déficit primário de R$ 129 bilhões. Outra medida que está sendo avaliada para retomar o equilíbrio fiscal é a extinção do abono salarial. Segundo integrantes do governo, os aumentos dos servidores, previstos para janeiro, podem ser jogados para o segundo semestre.
O governo ainda não bateu o martelo sobre quais categorias entrariam na lista de adiamentos de reajuste, mas boa parte dos funcionários públicos tem aumentos programados para 2018 e pode entrar nessa conta. Uma medida provisória (MP) aprovada em julho, por exemplo, traz oito carreiras que receberiam uma segunda parcela do reajuste no ano que vem. Estão nessa lista perito médico previdenciário, auditor fiscal da Receita e do Trabalho, carreira de infraestrutura, diplomata, oficial e assistente de chancelaria e policial civil dos ex-territórios.
O Ministério do Planejamento não informou qual o potencial de abrangência dos adiamentos. Mas dados da pasta mostram que os reajustes concedidos a partir de 2016 contemplaram 1,1 milhão de servidores. A economia, em 2018, seria de R$ 7,123 bilhões. No ano passado, o impacto dos aumentos foi de R$ 3,034 bilhões e, este ano, de R$ 12,397 bilhões. Já a previsão para 2019 é de R$ 7,624 bilhões em reajustes.
Longe de mim generalizar e menos ainda demonizar todos os servidores públicos. Há muita gente boa e séria ali. Mas é crucial ser honesto aqui, e ter a coragem de assumir o problema: se há uma classe privilegiada no país, se existe mesmo uma “luta de classes” com exploradores e explorados, então é preciso reconhecer que os exploradores são os que consomem nossos impostos, e os explorados são aqueles que pagam a fatura com seu trabalho na iniciativa privada.
Se o pirão é pouco, minha farinha primeiro. Num momento de crise, cada grupo se une para lutar por seus interesses. O problema é que o Brasil mergulhou no abismo por conta do PT, e agora os servidores públicos querem não só preservar privilégios, em meio a 15 milhões de desempregados, como aumentar seus ganhos e benefícios. Isso não é aceitável. Isso é imoral. Insensível. E perigoso.
Sim, porque há um limite para a paciência do “pacato cidadão”. Até quando os “otários” vão aceitar se ferrar vendo os funcionários públicos curtindo estabilidade e aumento de salários? E isso tudo, não custa lembrar, em cenário de total caos nos serviços públicos, de péssima qualidade. É brincar com fogo, não?
Ainda assim, todos parecem ter receio de atacar esses poderosos e organizados grupos. Outro dia, na GloboNews, os participantes de um painel sobre o assunto quase pediram desculpas por mostrar certos dados, e admitiram que muitos não iam gostar. É o medo que o simples ato de expor os números produz em muita gente. Sabemos como é poderoso esse “deep state”.
Mas alguns ousam tocar na ferida. Foi o caso de Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, que escreveu um importante texto em seu blog do Estadão hoje. Ela diz:
Em meio às maiores crises fiscal e de desemprego da história do País, o governo federal, receoso da pressão das corporações, se comprometeu com reajustes do funcionalismo, principalmente para a elite. Esse talvez seja o principal erro de política econômica de Temer.
Com a queda da inflação, haverá, de quebra, importante aumento dos vencimentos em termos reais. E como se não bastasse, outras demandas por equiparação salarial poderão surgir, inclusive em Estados e municípios.
[…]
De acordo com pesquisa do Ipea de 2009, há significativa disparidade entre a renda média do funcionalismo e a dos trabalhadores do setor privado, isso sem contar os adicionais ou os chamados “penduricalhos”. No nível federal, onde a disparidade é muito maior, a renda média do servidor é praticamente o dobro da do empregado do setor privado, já levando em conta os diferentes níveis de instrução. A maior discrepância se dá entre aqueles com ensino médio completo (2,2 vezes maior).
Como agravante, o aumento no número de servidores públicos no período é expressivo: 30% no nível federal, 10% no estadual e 67% no municipal. A proporção de funcionários públicos na população total saltou de 3,9% em 2002 para 4,8% em 2015. A questão não é o patamar, mas o crescimento.
[…]
Em tempo, evidências internacionais mostram que salários competitivos e estabilidade do funcionalismo não têm impacto significativo na corrupção. Meritocracia, transparência e governança no serviço público, sim.
Irretocável. Os setores Legislativo e Judiciário são ainda mais privilegiados e poderosos ao lutar por esses privilégios. Não é fácil mexer no vespeiro, enfrentar o “deep state”. É ele que manda no “sistema”. Só que um dia a casa pode cair, pois é tanto descaso para com o pagador das contas que pode acabar “dando ruim”, gerando revolta.
Os privilegiados do setor público estão por trás dos protestos contra as reformas estruturais de que o país precisa, e ainda querem aumentos de salário. Configura-se um quadro de parasitas demais para poucos hospedeiros, quando a crise derruba a atividade econômica como derrubou. A conta não fecha. Não é possível se iludir eternamente.
Se o próprio “deep state” não se der conta disso, pode acabar tendo uma profunda dor de cabeça ali na frente…
Rodrigo Constantino
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