Por João Cesar de Melo, publicado pelo Instituto Liberal
A cada dia, mais pessoas comuns se dão conta de que o socialismo é um conjunto de péssimas ideias que geram terríveis resultados. Sempre. O que ainda falta para muitos é a compreensão teórica que fundamente uma contra argumentação mais clara e objetiva. Geanluca Lorenzon nos oferece isso em seu livro Ciclos Fatais – Socialismo e Direitos Humanos.
A defesa dos “direitos humanos” é a principal pauta da esquerda nos palanques e nas ruas. Partidos, movimentos “sociais”, sindicatos, ONGs disso e daquilo, artistas, imprensa, estudantes e professores das ciências humanas, todos defendem que as pessoas devem usufruir de educação, segurança, moradia, alimentação, saúde, lazer e até liberdade. Repetem isso todos os dias das mais variadas formas. E quem garantiria isso às pessoas? O estado. Como? Por meio de programas econômicos que sustentariam políticas sociais que, por fim, promoveriam a “justiça social”, ou seja, a distribuição do dinheiro dos mais ricos entre os mais pobres.
Mas, então, como uma ideia tão bonita pode ter fundamentado as maiores desgraças da humanidade?
Para explicar isso, Lorenzon primeiro disseca o conceito de “direitos humanos”, distinguindo-os entre direitos individuais e direitos sociais. Sob a ótica liberal, ele toma como partido o pensamento de John Locke que, já em 1690, explica que todos os direitos garantidos ao indivíduo devem ser ancorados no respeito à vida, à liberdade e à propriedade − seu corpo e sua mente, e tudo o que se produz com eles. Lorenzon escreve:
Ao respeitar a vida, a liberdade e a propriedade, a perspectiva está em si permitindo ao próprio indivíduo que o mesmo assuma a valoração do que acredita ser relevante para si (…).
Foi este conceito que fundamentou a Constituição Americana, destinada a proteger os indivíduos contra o estado, garantindo a liberdade de religião, de expressão, de imprensa e o de livre associação. Garantias que o típico militante de esquerda atual defende, a despeito da história do próprio socialismo, que sempre caminhou no sentido oposto, como Lorenzon explica.
O próprio conceito de igualdade apresentado por Rousseau ignora os direitos naturais do homem descritos por Locke; e Marx, catalisando as ideias do filosofo francês, qualifica esses direitos como uma visão burguesa e egoísta.
Segundo Marx, o indivíduo tem direito à comida e moradia, não à liberdade e à propriedade. Esta ideia, tragicamente difundida no ocidente, pode ser resumida no axioma de que o coletivismo é o exercício dos direitos sociais em detrimento dos direitos individuais, já que o indivíduo deixa de ser proprietário de si mesmo, tornando-se propriedade dos “interesses sociais”.
Marx enxergava que os direitos naturais descritos por Locke eram, na verdade, fruto de construções políticas e culturais que precisam ser combatidas, dando, assim, origem à expressão “conquistar direitos” tão comumente utilizada por partidos, sindicatos e movimentos de esquerda – e também pelo cidadão comum e ingênuo −, que nada mais é do que a implementação de um programa onde apenas a classe social criada e identificada como oprimida têm direitos.
Noutras palavras, a classe social outrora oprimida deve usufruir de direito a alimentação, moradia, saúde e segurança, mas o indivíduo não tem o direito de escolher o que comer, onde morar, como se tratar em caso de doença e de defender sua própria vida de agressores.
A ideia defendida por Marx provoca a pergunta fundamental: Como será garantido à todas as pessoas os direitos conferidos a elas enquanto classe social?
Os regimes mais próximos do ideal socialista vêm respondendo essa pergunta desde o começo do século XX; e em que cada um deles expuseram o que Geanluca Lorenzon descreve como processo trifásico de destruição humanitária.
A primeira fase − a Crise Socioeconômica − desse processo inicia-se com a intervenção do estado na economia, que nada mais é do que a presunção de um pequeno grupo de pessoas de enxergar e compreender todas as relações econômicas e ditar um conjunto de regras gerais que organizaria todo o mercado da forma que eles sonham.
Essa fase interrompe a transmissão de informação que dá preços a todos os produtos e serviços, ou seja, ignora o cálculo econômico feito por incontáveis pessoas e empresas cotidianamente – algo impossível de ser realizado pelo conjunto mais inteligente de economistas que possamos imaginar.
Quanto mais essa presunção é exercida, mais trágico é o resultado, com a escassez de produtos e serviços básicos e o surgimento de mercado negro para tudo o que as pessoas não conseguem mais acesso.
A segunda fase – Crise Totalitária − começa com a tentativa de recuperar a oferta de produtos e acabar com o mercado negro, com o estado intervindo diretamente em empresas e tratando como criminosas as pessoas que tentam viabilizar informalmente o fornecimento de produtos a outras pessoas. Para tanto – e sob a justificativa de zelar pelos “interesses sociais” – muda-se a constituição no sentido de eliminar os direitos individuais, concentrando ainda mais poder no estado, que passa a identificar e caçar os “sabotadores” − como vem acontecendo na Venezuela.
Nesta fase, já não há mais distinção entre poderes. O legislativo e o judiciário tornam-se braços do executivo.
Como a história conta, esse recurso leva à terceira fase descrita por Lorenzon: A crise Anti-Humanitária.
Nela, os indivíduos tornam-se oficialmente propriedade do estado, ou simplesmente escravos. Ninguém tem mais o direito de trabalhar para si mesmo, de buscar sua própria felicidade. Tem, apenas, o dever de trabalhar para a nação. Baseado nisso, campos de trabalhos forçados foram criados em todos os regimes socialistas. Baseado nisso, as ditaduras em Cuba e na Coreia do Norte proíbem seus cidadãos de sair desses países.
Como prova de que, por mais absurdo que seja tal ideia ainda vem à tona nos dias de hoje, há pouco mais de um ano, Nicolás Maduro decretou que qualquer venezuelano pode ser convocado a trabalhar no campo ou nas fábricas caso seja uma necessidade do país.
O resultado desse processo trifásico de destruição humanitária pode ser resumido no número de mortes provocadas pela tirania e descoordenação econômica dos regimes socialistas. Incontáveis atos de perseguição, prisão, tortura e assassinato contra pessoas comuns somados à fome levaram à morte mais de 100 milhões de pessoas na URSS, na Alemanha, na Ásia e África. Cuba não desabou na total desgraça humanitária porque conta, desde o começo do golpe (chamado de “revolução” pela esquerda) socialista em 1959, com a ajuda financeira da Europa.
Portanto, o socialismo é o maior vetor de destruição dos “direitos humanos”, já que, para ser implantado, ele precisa necessariamente que coibir as liberdades que o militante de esquerda atual defende nas conversas de bar, nas ruas e nas redes sociais.
Considerando que poucas semanas atrás houve uma onda de publicações sobre o centenário da “revolução russa” – muitas, ainda tentando encontrar virtudes nela − torna-se ainda mais pertinente as citações que Geanluca Lorenzon faz à algumas violações aos direitos humanos cometidos pelo regime que, a despeito das atrocidades, ainda inspira grande parte do movimento socialista, principalmente na América Latina.
Apenas no primeiro ano da “revolução”…
Lenin extingui a propriedade privada; extingue o Partido Democrático-Constitucional, acusando-o de ser um “inimigo do povo” por apoiar ideias como democracia e atividade sindical; proíbe a existência de igrejas e abole o casamento; enquadra empresários, padres e antigos membros da realeza russa numa recém-criada classe social (que no total, englobava 5 milhões de pessoas) que, a partir de então, não gozaria de quaisquer direitos; extingue o poder judiciário existente e cria a KGB e os tribunais populares a fim de identificar e perseguir pessoas contrárias à “revolução”, dando início ao Terror Vermelho, série de prisões e assassinatos.
Mais:
Em 1923, o regime socialista soviético confisca a produção agrícola da Ucrânia, resultando na morte por inanição de cerca de 8 milhões de pessoas.
Em 1933, o direito de ir e vir é definitivamente extinto, com todo cidadão precisando de autorização do governo até para visitar a cidade vizinha a sua.
Em 1950, são iniciados assassinatos em massa nos campos de trabalho forçado, onde centenas de milhares já haviam morrido de fome, frio ou exaustão.
Em 1953, a população nos campos de trabalhos forçados já era próxima a 3 milhões de pessoas.
Essas e muitas outras atrocidades foram reproduzidas na China, em Cuba e na Coreia do Norte.
No Camboja, o socialismo exterminou 26% da população em 8 meses.
Aos que ainda insistem em dissociar o nazismo do socialismo, Lorenzon explica as semelhanças do programa econômico de Hitler com o que foi implantado gradualmente na Venezuela por Hugo Chávez e Nicolás Maduro; e ainda outras correlações, tais como o uso de publicações doutrinárias nazistas pelos comunistas na União Soviética e na China.
Uma provocação: A esquerda tenta conter o “avanço da direita” relacionando-a à violação dos direitos humanos, apresentando como exemplos a ditadura militar ocorrida no Brasil. Diante disso, como devemos interpretar as constantes e positivas referências que a esquerda brasileira faz às revoluções russa e cubana?
O próprio Geanluca Lorenzon lança sua própria provocação: Por qual razão o socialismo continua sendo desejado e tentado?
Respondo: O socialismo é o fruto amargo do capitalismo. O nível de liberdade e conforto que as sociedades alcançaram por causa da intensificação do comércio criou massas de indivíduos desconexos com os sistemas produtivos que lhes sustentam. O estilo de vida que desfrutam lhes dá condição de se dedicar a projetar a vida dos outros, como os outros deveriam pensar, agir e viver.
Como sabemos que para cada demanda há alguém disposto a satisfazê-la, sempre teremos um punhado de pessoas e partidos políticos se apresentando como os intermediários entre o sonho socialista e a realização desse sonho.
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