A Previdência Social é a grande bomba-relógio do Brasil, o maior dreno de recursos públicos, que tende só a piorar, e muito, e rápido. O professor Ricardo Bergamini resume bem a situação:
Em 2015 o Regime Geral de Previdência Social (INSS) destinado aos trabalhadores de segunda classe (empresas privadas) com 99,6 milhões de participantes (contribuintes e beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 78,9 bilhões.
Em 2015 o Regime Próprio da Previdência Social destinado aos trabalhadores de primeira classe (servidores públicos) – União, 26 estados, DF e 2067 municípios mais ricos, com apenas 9,6 milhões de participantes (contribuintes e beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 114,3 bilhões.
Essa bomba relógio foi montada de longa data, e até hoje, sem nenhuma indignação da sociedade brasileira, agora somente nos resta assistirmos a falência total do sistema, começando pelos estados e municípios (já fazendo parte das manchetes atuais da imprensa) o do INSS que já vem falindo paulatinamente de longa data, ou seja: se aposenta com um valor em salários mínimos, e em 10 anos o segurado está recebendo a metade do valor em salários mínimos. E a União, como sempre o Brasil foi um país totalitário e centralizador (nossa democracia é meia-sola), jamais será atingida.
Paulo Rabello de Castro repetiu em diversas palestras que um dos maiores problemas do Brasil é pouco falado: a estatização de nossas poupanças. São estatizadas e centralizadas. Além disso, o modelo é coletivista e formado com base numa pirâmide insustentável, com fartos privilégios para o setor público. Paulo Guedes fala do assunto em sua coluna de hoje:
Está tudo errado no sistema previdenciário brasileiro. Primeiro porque mistura assistência social com previdência. Segundo porque seus elevados encargos expulsam quase 50 milhões de pessoas do mercado de trabalho formal, potenciais contribuintes de um regime alternativo mais eficiente. Terceiro porque mantém privilégios da classe política e do funcionalismo público em relação aos trabalhadores do setor privado. Quarto porque dissipa recursos em ineficiente regime de repartição, em vez de acumular fundos para investimentos em regime de capitalização. Quinto porque impede a necessária reforma da legislação trabalhista.
Uma reforma da Previdência possibilitaria dramática redução dos encargos sociais e trabalhistas, ampliando a criação de empregos formais e expandindo a base de contribuintes do novo regime. Os trabalhadores viram capitalistas, com participação nos lucros das empresas por meio das ações adquiridas por seus fundos de capitalização. Prósperos, acumulam riqueza e financiam o progresso. Além dos milhões de postos de trabalho criados pela redução de encargos, a contínua geração de empregos seria assegurada pela dinâmica de acumulação da poupança popular e decorrentes ondas de investimentos. Cortar privilégios e ampliar a idade de aposentadoria são ajustes necessários, mas apenas ganham tempo. Seguimos de remendo em remendo ou faremos a reforma?
O que fez do Chile o país mais promissor e estável da América Latina foi, acima de tudo, a reforma previdenciária, liderada por Pinochet. Ali houve a privatização do sistema, com contas individuais que permitiram um acúmulo de capital para investimentos jamais visto. Claro que, por ser uma ditadura, não foi necessário dialogar, persuadir e enfrentar as máfias sindicais.
Mas o norte está dado. O objetivo tem de ser esse: privatizar a poupança no Brasil. A Previdência Social é o maior símbolo de um modelo injusto, coletivista, socialista, centralizador, corrupto e repleto de privilégios. É o ícone do Brasil do passado, atrasado. Se quisermos mesmo construir o Brasil do futuro, então uma reforma completa no modelo previdenciário será inevitável. Não há alternativa.
Rodrigo Constantino
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