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Rodrigo Constantino

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Paulo Guedes, apontado como potencial ministro de Bolsonaro, defende reformas trabalhista e previdenciária

O rombo previdenciário é um dos temas mais relevantes para o futuro do Brasil. Muitos falam em reformas paliativas, mas poucos falam em solução definitiva. Um deles é Paulo Guedes, o economista liberal que foi apontado como eventual ministro da Fazenda de Bolsonaro, caso eleito.

Em sua coluna de hoje no GLOBO, que infelizmente não está disponível no site do jornal, Guedes resgata os constantes erros dos economistas tucanos com outros temas relevantes, lembrando que só aprenderam o caminho liberal após muito equívoco que custou caro demais. O mesmo vai acontecer com a Previdência, diz o economista liberal:

Os regimes trabalhista e previdenciário brasileiros são politicamente anacrônicos, economicamente desastrosos e socialmente perversos. Arquitetados de início em sistemas políticos fechados (na Alemanha imperial de Bismarck e na Itália fascista de Mussolini), e desde então cultivados por obsoletos programas social-democratas, são hoje armas de destruição em massa de empregos locais em meio à competição global. Reduzem a competitividade sociais, das dissipam empresas, em consumo fabricam corrente desigualdades a poupança compulsória dos encargos recolhidos, derrubam o crescimento da economia e solapam o valor futuro das aposentadorias.

Os encargos sociais e trabalhistas aumentam o custo da mão de obra para empresas, reduzem as oportunidades de emprego e derrubam os salários dos trabalhadores. Os excessivos impostos sobre a mão de obra condenam à informalidade dezenas de milhões de brasileiros, que deixam, por sua vez, de contribuir para um regime previdenciário sob a ameaça de colapso antes mesmo do envelhecimento da população. Com a mudança dos regimes, poderíamos baixar os encargos, ampliar a base de contribuintes, criar milhões de novos empregos formais, aumentar os salários dos trabalhadores, democratizar os lucros e a acumulação de riqueza, aumentar a taxa de poupança, melhorar a eficiência dos investimentos e acelerar o crescimento econômico.

Mas somos prisioneiros de erros do passado. Sendo deficitário o regime vigente, não se pode pensar em baixar encargos para não perder receita. Vamos condenar nossos filhos e netos a cair nessa mesma armadilha? Por despreparo ou covardia, vamos empurrar a falta de empregos e o caos previdenciário para as futuras gerações? Ou vamos pagar os custos de transição para evitar a insolvência anunciada do regime atual, escapando do inferno do desemprego em massa, dos proibitivos encargos e dos baixos salários? Nos anos 1980, conhecidos economistas descartavam o Banco Central independente, o câmbio flexível, a austeridade fiscal e as privatizações. Pois bem, chegaram aos trancos e barrancos ao tripé macroeconômico uma década depois, com alguns trilhões a mais de endividamento público. Em mais uma década, estarão também a favor da capitalização na previdência os que hoje a consideram inexequível.

Reduzir drasticamente os encargos trabalhistas compulsórios e criar contas individuais de capitalização da Previdência, eis a receita para o progresso brasileiro. Aos poucos os economistas ligados à social-democracia vão aprendendo aquilo que os liberais já sabem faz tempo. Notem que mesmo o editorial do GLOBO pede reformas na Previdência, mas sem encarar o cerne da questão, que é seu modelo coletivista insustentável:

Tema inescapável, com alta capacidade de mobilizar as pessoas, porque se refere ao sustento futuro da população, a reforma previdenciária, por mais difícil que seja abordá-la, precisa ser encarada de forma equilibrada, sem emoções que distorçam a lógica. A primeira reação típica diante de assuntos desagradáveis é a negação. Há vários exemplos no caso do irrefutável desequilíbrio estrutural da Previdência brasileira, seja no chamado “regime geral”, dos assalariados do setor privado (INSS), seja no “regime próprio”, dos servidores públicos. 

Já houve argumentos, para justificar manter tudo na mesma, do tipo de que “a previdência urbana” é superavitária. Já foi. Em 2016 apresentou o primeiro déficit. No ano passado, o rombo foi de R$ 46,3 bilhões, e continuará subindo em alta velocidade, enquanto não for aprovada uma reforma consistente. O fato é que os resultados negativos do INSS se aproximam dos R$ 200 bilhões — R$ 182,4 bilhões, em 2017. Subiu de 2,4% do PIB em 2016 para 2,8% no ano passado.

[…]

Também não se discute que os privilégios nos benefícios previdenciários do funcionalismo são inaceitáveis, a partir de um senso mínimo de justiça social e também com base nas técnicas atuariais. No caso do funcionalismo federal, é impossível, por exemplo, sustentar aposentadorias acima dos R$ 28 mil, como as dos servidores do Congresso.

É por isso que o déficit no regime do INSS é de 182,4 bilhões atendendo 30 milhões de beneficiários, e o do servidor federal chega a R$ 86,3 bilhões, para apenas um milhão de aposentados. Além de corroer as finanças públicas, estas discrepâncias funcionam como eficiente usina geradora de desigualdades sociais. Basta registrar que o funcionalismo público aposentado está na parcela dos 2% mais ricos da população.

Quanto mais não fosse, inexiste qualquer sentido no fato de um país ainda jovem como o Brasil ter uma despesa total com previdência de 10% do PIB, equivalente à do Japão, país conhecido pela longevidade de sua população. Não faltam nonagenários japoneses.

Sim, os privilégios do setor público são parte do problema, como sabemos. Sim, as idades de aposentadoria são parte do problema, como sabemos. Mas o que também sabemos, e que a imensa maioria dos formadores de opinião ignora, porém, é que o modelo coletivista está por trás da insustentabilidade das aposentadorias, mesmo com reformas paliativas, que ganham apenas tempo. Tanto que o modelo é falido no mundo todo!

O Chile, por outro lado, conseguiu criar contas individuais de capitalização, em que a aposentadoria depende de fato do que foi poupado ao longo da vida de trabalho do cidadão. E isso fez toda a diferença, sendo a principal causa do relativo sucesso chileno no continente.

Paulo Guedes tocou na ferida: a estatização coletivista de nossas aposentadorias representa o mais grave problema econômico do país, em meio a inúmeros candidatos. A solução é liberal. Quem vai abraçar essa bandeira?

Rodrigo Constantino

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Sobre / 

Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal.

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