Por um orçamento equilibrado e transparente. Ou: Os juros como “vilão” dos populistas

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Em artigo publicado hoje no GLOBO, o desembargador federal Marcus Abraham lista três princípios orçamentários basilares, com os quais estou de acordo. Eis o que se deve buscar num orçamento público:

Primeiro, o Orçamento precisa ser equilibrado, indicando que, para toda despesa, deve existir uma receita a financiá-la, evitando déficits crescentes que prejudiquem as contas presentes e futuras. Gastos elevados com juros da dívida pública drenam boa parte dos recursos que poderiam ir para a Saúde, Educação, segurança pública, investimentos etc.

Segundo, o Orçamento precisa ser responsável, com estimativas de receitas reais e concretas, sob pena de sua não arrecadação frustrar despesas e programas planejados. Em um momento de desaceleração da economia, com queda na produção e aumento do desemprego, a redução na arrecadação tributária deve ser adequadamente considerada.

Terceiro, o Orçamento precisa ser transparente, coibindo a existência de despesas obscuras ou imprecisas, em que as previsões de receitas, renúncias fiscais ou programas sejam facilmente compreensíveis para todos, tanto para o cidadão interessado como para os órgãos de fiscalização. Afinal, já vimos que “pedalar” não faz bem para a saúde fiscal.

Pretendo tecer apenas alguns comentários extras. Em primeiro lugar, um orçamento com equilíbrio pode ser ainda assim gigantesco. Basta pensar num governo que arrecada, no limite, 100% do que é produzido pela iniciativa privada e gasta “apenas” o que tem, ou seja, não emite dívida nem inflação para bancar mais gastos. Ele teria o orçamento equilibrado, mas seria socialismo puro, fatal para a economia e o progresso. Logo, um orçamento equilibrado é conditio sine qua non, mas não suficiente. É preciso ter um orçamento reduzido, limitado, pois quanto menos o governo tirar do setor privado, melhor.

Outro ponto que merece destaque é o tão badalado “vilão” do orçamento: o pagamento de juros. A narrativa mais fácil dos populistas é culpar os juros pelo desequilíbrio, insinuando ou afirmando que são os interesses dos banqueiros acima dos da população. Nada mais falso, apesar de soar como música aos ouvidos demagógicos essa figura do bode expiatório.

Primeiro, o estoque de dívida existe, é um fato da realidade. O que os esquerdistas pretendem fazer? Decretar o calote? Acham mesmo que essa seria uma boa saída? Segundo, tanto o estoque quanto o fluxo negativo se devem, na verdade, ao mesmo problema: a gastança do governo em outras áreas, de forma irresponsável. O governo brasileiro é um Leviatã faminto, sedento por recursos. O endividamento é uma consequência disso, não causa. É o cachorro que balança o rabo, não o contrário. Mas a esquerda adora atacar o sintoma e fugir das causas do problema.

Por fim, esse papo de que é interesse dos banqueiros não se sustenta para além de uma mesa de bar com ignorantes. Ora, cada um de nós que possui alguma poupança tem, de certa forma, as economias lastreadas em títulos públicos. Quando você abre uma conta de investimento no seu banco, onde você acha que o banco aplica? Se for perfil mais conservador, como renda fixa, é quase tudo em títulos do governo! Ou seja, os tais “banqueiros rentistas” são, na verdade, toda a classe média que tem algum pé de meia em bancos!

À exceção de Dilma, que é “economista” mas guarda sua poupança embaixo do colchão, o restante de nós, seres pensantes, temos reservas investidas. É o princípio básico do capitalismo, inclusive. Um calote do governo, portanto, iria afetar não os “banqueiros”, mas os dentistas, psicólogos, advogados, assalariados em geral que gastam menos do que ganham, todos com alguma poupança investida, em suma.

Da próxima vez então que alguém falar que o problema orçamentário no Brasil são os juros, e que a solução é simplesmente dar o calote ou cortar drasticamente as taxas de retorno mesmo com uma inflação galopante (i.e., calote), saiba que o alvo desse populismo irresponsável não serão os banqueiros, e sim cada poupador de classe média do país. E punir poupadores, aqueles que garantem as reservas para os investimentos, nunca foi uma boa política para a prosperidade.

O foco deve ser o tamanho do estado mesmo, seus gastos absurdos como Previdência, transferências sociais, custeio da máquina, “educação” de péssima qualidade que mais parece doutrinação ideológica, subsídios para grandes empresários por meio do BNDES, acordos suspeitos com ONGs que esquecem a letra N na sigla etc. Nesses gastos todos, que causam os problemas orçamentários e de pagamento elevado de juros, a turma não quer mexer. Mas calote é com os populistas mesmo!

Rodrigo Constantino