“Os custos da ação afirmativa raramente são tão cuidadosamente analisados quanto os dos benefícios reais ou imaginados.” (Thomas Sowell)
A ação afirmativa para minorias, principalmente negros, virou uma política bastante difundida pelo mundo. É muito fácil entender o interesse político disso. Em busca dos votos dos favorecidos, os políticos garantem privilégios, enquanto o custo fica mais pulverizado entre todos os demais discriminados. Por isso a ação afirmativa, que inicialmente era para ser temporária, acaba permanente e estendida. Entretanto, as conseqüências dessas medidas, como as cotas, são totalmente desfavoráveis de forma geral, principalmente para os inocentes que pagam o preço. O jogo não é de soma zero, tirando de uns e dando para outros, o que por si só já seria imoral e racista, usando a cor como critério de seleção. A soma é negativa, com perda de incentivos e aumento de ressentimento intergrupos. Esse artigo vai tratar exclusivamente do caso americano. Vamos passar por alguns dados, assim como discursos de negros famosos.
Um dos maiores ídolos dos negros é Martin Luther King, com boa dose de mérito. Ele sempre lutou duramente para por fim ao racismo. Entretanto, alguns oportunistas estão utilizando a figura de Luther King para defender cotas, algo que ele condenou explicitamente em seu famoso discurso “My Dream”. MLK começa seu discurso enaltecendo as palavras da Constituição americana, que prega o tratamento isonômico das pessoas, considerando qualquer um igual perante a lei. Depois ele condena os atos de violência contra os negros, que eram, de fato, vítimas de absurdos nos Estados Unidos. O racismo intencional era combatido, portanto. E a passagem mais famosa e importante, diz que ele tinha um sonho de que seus quatro filhos iriam um dia viver em uma nação onde não seriam julgados pela cor da pele, mas sim pelo conteúdo do caráter. Perfeito! Justo, íntegro e admirável. E evidentemente contra as cotas, que são justamente o oposto, um julgamento pela cor, e não mérito. Um racismo puro! Um privilégio, ou lei privada, contrariando a isonomia constitucional. Luther King deve estar se revirando de raiva no caixão…
Outro negro conhecido e completamente contrário as cotas é Frederick Douglass, que foi um dos importantes nomes do movimento abolicionista americano. Ele dizia que todos perguntavam o que fazer com os negros. Sua resposta era simples: “Nada”. Tudo que ele pedia era para que deixassem os negros em paz, dando uma chance para que se sustentassem pelas próprias pernas. Claramente oposto a idéia de cotas.
Thomas Sowell é outro negro de grande valor, e que desperta ódio por parte dos defensores das cotas. Afinal, ele é brilhante, PhD em economia por Chicago, uma das mais renomadas universidades do ramo, com diversos livros embasados sobre o tema. Tudo isso foi conquistado por esforço próprio. E é negro! Por isso a raiva dele. Um sujeito que condena totalmente o regime de cotas, e é um exemplo vivo do mérito individual, não pode conquistar os que desejam privilégios estatais para subir na vida! Creio que esse seja o mesmo motivo do desprezo pelo caso japonês, cujo povo estava devastado após a guerra, mas recuperou-se de forma impressionante pelas próprias pernas. Quem defende cotas não gosta de exemplos de sucessos individuais. Querem a caneta do Estado para privilégios.
Partindo para alguns dados sobre a ação afirmativa nos Estados Unidos, podemos verificar se o belo discurso se concretiza na prática, ou se a situação piora de fato. E vamos lembrar que lá existiu a Ku Klux Kan, que até 1960 negros não podiam nem mesmo freqüentar lugares exclusivos para brancos, e que na época da abolição apenas 6% dos indivíduos livres eram “de cor”, contra cerca de metade no Brasil, que não tem nada parecido com esse racismo. Ainda assim veremos que as cotas não se justificam de maneira alguma, nem mesmo lá.
As políticas de ação afirmativa começaram mesmo na década de 1970 nos Estados Unidos. A Lei dos Direitos Civis de 1964 obrigava ainda direitos iguais para todos, e o termo “discriminação” foi precisamente definido como ações intencionais de um empregador contra indivíduos, e não diferentes resultados de testes ou exames específicos. As cotas eram ainda inexistentes. E mesmo assim, nos adultos entre 25 e 29 anos de idade, a diferença negro-branco de escolaridade era de quatro anos em 1940, tendo caído para menos de um ano no começo de 1970, ainda sem cotas. Durante a década de 1970, a taxa de pobreza entre as famílias negras caiu de 30% para 29% apenas, enquanto do pós-guerra até 1970 essa taxa foi de 87% para 30%. Ou seja, o grande avanço dos negros se deu antes de qualquer medida de cotas.
Durante o período de 1967 a 1992, a maior parte do qual na era da ação afirmativa, os 20% do topo da lista de negros de maior renda tiveram suas receitas acrescidas quase na mesma proporção de seus equivalentes brancos, enquanto os 20% últimos tiveram seus rendimentos reduzidos numa proporção duas vezes maior que seus equivalentes brancos. As cotas acabam beneficiando os que já são mais ricos dentro do grupo privilegiado, enquanto prejudicam os mais humildes. Foi assim em todos os países que adotaram tal regime.
Um exemplo que era sempre escolhido para justificar a ação afirmativa é o caso de Patrick Chavis, um jovem negro que ingressou pelas cotas na faculdade de medicina da UC, na Califórnia. Chavis foi praticar a medicina numa comunidade negra, e foi considerado um exemplo do que devia ser a ação afirmativa. Sua licença para praticar a medicina foi suspendida pela junta médica, pela morte suspeita de um de seus pacientes. A junta citou sua “incapacidade para realizar algumas das tarefas mais simples de um médico”. Sua licença acabou revogada. Quem antes usava o caso de Chavis como exemplo do sucesso das cotas, mudou radicalmente o discurso, afirmando que um caso isolado não prova nada. De fato, não prova. Infelizmente, não é um caso isolado. E a lógica explica, já que se o aluno tem capacidade para se formar de forma decente, deveria ter também capacidade para entrar sem cotas, estudando mais.
Os defensores das cotas fogem desesperadamente das comparações com outras minorias, como os asiático-americanos. Vivendo em situação precária no começo, essa gente conseguiu crescer sua renda de forma ainda mais expressiva que os negros, sem nenhuma cota. Tiram notas acima dos americanos brancos, na média. Será que os americanos deveriam ter cotas para proteção contra os asiático-americanos? Nenhum defensor de cotas gosta de falar sobre o caso dos asiático-americanos. Não é difícil entender o porquê disso.
Na verdade, não importa o malabarismo estatístico, a distorção conceitual e a manipulação de dados. Os fatos não mudam! As cotas acabam custando muito mais caro que se imagina. Os resultados concretos são negativos, quase sempre. E moralmente falando, nada justifica tamanho racismo! Criar um privilégio apenas por causa da cor da pele. Nada mais absurdo!
Texto presente em “Uma luz na escuridão”, minha coletânea de resenhas de 2008.
Deixe sua opinião