O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira que a reforma trabalhista tem mais apoio do que a reforma da Previdência na Câmara e que espera aprovar a proposta ainda nesta quarta-feira. A Câmara já iniciou discussão sobre o assunto, com a oposição fazendo obstrução. Antes de iniciar a sessão, Rodrigo Maia esteve com o presidente Michel Temer. Ele disse que há uma “convicção” maior na Câmara em favor das mudanças na CLT.
— Não vejo muita dificuldade dos deputados. A reforma da Previdência tem mais problemas. Tem a convicção de uma boa maioria de que a CLT precisa ser modernizada — disse Maia.
Espera-se que o deputado esteja certo e a reforma seja mesmo aprovada, inclusive com o fim do imposto sindical. Já é o terceiro artigo só hoje sobre isso, mas o assunto é urgente e demanda esse foco todo mesmo. Sem mudanças na CLT o Brasil continuará aprisionado no passado, refém de sindicatos mafiosos e pelegos.
Em artigo publicado hoje no Estadão, Almir Pazzianotto Pinto, que foi ministro do Trabalho, atacou duramente a nossa lei trabalhista, lembrando que uma lei desacreditada é também inútil, e aproveitou para defender a terceirização:
Os obstáculos superados pelo governo para aprovar a lei que libera a terceirização antecipam as barreiras asnáticas e ideológicas que dificultarão a reforma trabalhista. Aos opositores da modernização pouco importa que 13,5 milhões de cidadãos se encontrem desempregados e outros tantos sobrevivam com ocupações temporárias e do comércio ambulante. A crise é tão profunda que o trabalho por conta própria deixou de ser opção. Em 2016 o Brasil perdeu 1,4 milhão de autônomos, assim chamados todos os que ganham a vida como pessoa física.
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A lei da terceirização é um alento, mas não basta para afastar o fenômeno do passivo oculto, pesadelo de todos os empregadores, sejam empresas, associações, entidades culturais, profissionais liberais ou instituições beneficentes. Cada empregado traz na mochila alguma pretensão ignorada e futura, que o estimula a ajuizar ação trabalhista sem riscos, sem custos, sem motivos. A quitação, passada após a extinção do contrato de trabalho de conformidade com as exigências legais, valerá ou não, segundo a opinião do juiz da causa.
O panorama de total insegurança jurídica tornou-se motor do desemprego. A globalização, a invasão de produtos chineses, a informatização e o excedente mundial de população contribuem para o incessante aumento da quantidade de trabalhadores excluídos do mercado no Brasil e no mundo, mas são fatores independentes do nosso controle e vontade. Resta-nos cuidar daquilo que se encaixa dentro do nosso raio de ação, e aqui se inserem a legislação do trabalho, a estrutura sindical e o processo judiciário do trabalho.
Para conferir atualidade à legislação trabalhista é impossível contar com a colaboração do Partido dos Trabalhadores (PT) e das legendas que lhe dão suporte, como o PDT, o PC do B e o PSOL. Atraso, interesses obscuros e rancor ideológico são empecilhos à aceitação da verdade.
[…]
O presidente Michel Temer não deve esperar conduta responsável dos petistas. Deles virão acusações e discursos palanqueiros, como alguns que ouvi na Câmara dos Deputados. Para o PT e aliados, a corrupção, a recessão, o endividamento do Estado, o declínio da indústria, do comércio, dos transportes, do crédito e o pesadelo vivido por 25 milhões de desempregados e subempregados não devem ser debitados aos 13 anos de governo petista.
Lei desacreditada é lei inútil. O capital, por sua vez, é móvel e covarde. Não permanece onde é maltratado. Goste ou não o PT, a reforma trabalhista será vital para a rápida recuperação da economia e geração de empregos.
Pazzianotto está certo, claro. O PT e suas linhas auxiliares na política, assim como seus braços sindicais, vão sempre se colocar contra a modernização do país, pois vivem da exploração dessa situação sui generis de um país atrasado e refém dos pelegos. Não querem diálogo responsável, negociação, concessões. Querem ver o circo pegar fogo, mobilizando seus peões movidos a mortadela para intimidar os reformadores.
Mas, ao que tudo indica, o País se mostrará mais forte do que essa reação dessa vez. É o que se espera: que os reformadores vençam os reacionários da esquerda fascista sindical. E o fim do nefasto imposto sindical é fundamental para tanto. Só assim os sindicatos terão que alinhar mais seus interesses aos dos trabalhadores, em vez de servirem como instrumentos para os partidos de extrema-esquerda.
Rodrigo Constantino
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