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Rodrigo Constantino

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Revolta violenta contra aplicativo Uber na França: estado e as barreiras à entrada

Taxistas bloqueiam acesso ao aeroporto na França. Fonte: FOLHA

Por que apenas pessoas formadas em jornalismo podem atuar como jornalistas? E se o sujeito exercer a função de forma muito melhor sem o mesmo diploma? Deve ser impedido apenas por não ter o pedaço de papel comprovando que cursou aulas de jornalismo? Parece um tanto absurdo, e a maioria, incluindo o STF, pensa assim. Mas o mesmo raciocínio deveria valer, no fundo, para muitas outras profissões.

Entendo a preocupação de muita gente: se não houver um filtro, como separar o joio do trigo, como evitar os embusteiros, as fraudes, a má qualidade nos serviços prestados? Alguma regulação deve haver, sem dúvida. Mas por que pensar que o filtro ou a regulação devem ser estatais? Por que não acreditar mais no próprio mercado? Um jornalista ruim acabará punido pelos consumidores com a perda de credibilidade, como ocorre na imprensa chapa-branca, sustentada apenas por nossos impostos.

O caso do Uber ilustra bem isso. O aplicativo que facilita o encontro entre oferta e demanda por motoristas particulares despertou a fúria dos taxistas. Eles acusam uma “competição desleal”. Na França, taxistas fizeram barricadas violentas nas ruas, bloqueando o acesso aos aeroportos. Tinham barras de ferro e paus nas mãos, ou seja, julgam-se acima das leis e acham que podem impor sua vontade na marra. Eles “foram obrigados a radicalizar”, segundo um dos grevistas.

Em São Paulo foi pior: um taxista ligado ao sindicato ameaçou: “vai ter morte”, caso o aplicativo não fosse suspenso pelo governo. Esse é o comportamento de máfia quando deseja impedir a concorrência. Após pressão, o estado acaba muitas vezes cedendo e impedindo a livre concorrência, que sempre favorece o consumidor. Os oligopólios e monopólios, portanto, são sempre produto de intervenção estatal, não do livre mercado, como pensam os esquerdistas.

Mas como confiar em qualquer motorista sem o credenciamento oficial?, perguntam alguns. E eis o ponto central aqui: normalmente o mercado dá seu jeito. Afinal, confiamos num médico porque ele tem diploma ou porque conhecemos outros pacientes satisfeitos com seu atendimento? Confiamos na comida saudável de um mercado porque sua reputação está em jogo ou porque a vigilância sanitária deu seu aval?

Claro que podem existir casos de fraude, de gente que diz ter determinado currículo e não tem. Mas para esses casos já há a lei, e nenhum liberal, por mais libertário que seja, será contra a punição estatal nesses casos. Uma coisa é mentir, enganar o consumidor; outra, bem diferente, é o próprio consumidor saber da ausência de “selo de qualidade” oficial e mesmo assim resolver confiar no produto, por outros motivos. Abaixo, um texto meu antigo que ajuda a elucidar melhor a questão:

Regulação: a solução privada

Muitos tomam como certa a necessidade de uma regulação do governo no mercado, partindo da premissa de assimetria de informação. A idéia original da regulação era tornar “regular” algumas informações de produtos para facilitar as escolhas dos consumidores. Mas será que a regulação deve realmente ser feita pelo governo? Em Regulação Privada, Yesim Yilmaz argumenta que não, que há uma alternativa muito mais eficiente: a regulação pelo próprio mercado.

Uma das grandes desvantagens da regulação estatal é seu enorme custo. Não existe um sistema de contabilidade capaz de avaliar todos os custos de ações reguladoras. No entanto, as estimativas demonstram que esses custos, incluindo manutenção da agência, cumprimento das normas e documentação, ultrapassavam os US$ 700 bilhões ao ano em 1998. Essa enorme cifra não inclui os custos ocultos, ou seja, o custo de oportunidade caso esses recursos não tivessem sido gastos com regulação. O gigantesco aparato regulatório imposto às empresas significa muitas vezes desperdício de recursos, tornando o país mais pobre. As empresas pequenas sofrem de forma mais perversa, pois pagam mais em termos relativos do que as empresas maiores.

O argumento que tenta justificar esse pesado gasto costuma ser a proteção dos consumidores. Mas, como lembra o autor, “a melhor garantia de qualidade e preço é um mercado competitivo – sabendo-se que existem outros fornecedores forçando cada produtor a fornecer qualidade adequada a um preço competitivo”. A regulação pode reduzir os custos de informação que recaem sobre os consumidores, mas “é um erro presumir que a ‘regulação’ necessariamente envolve o governo”. Inúmeras iniciativas de agentes independentes provam que no próprio mercado surgem entidades regulatórias voluntárias, auxiliando o processo de escolha dos consumidores de forma mais barata e eficiente que o governo.

O caráter voluntário da regulação privada é fundamental para sua eficácia. Os participantes do mercado freqüentemente optam por cumprir os critérios estabelecidos pelo agente privado, sem qualquer imposição oficial. Afinal, um selo de qualidade reconhecido pelos consumidores por causa de sua tradição pode ser uma questão de sobrevivência no mercado. O autor lembra que é quase impossível atualmente para um fabricante de equipamentos elétricos, ignorar a aprovação da Underwriters Laboratories (UL), que é um agente independente. O que está em jogo para essas empresas é sua reputação, um dos ativos mais valiosos que existem. A própria competição no livre mercado garante uma constante preocupação com a reputação. Ou alguém acha que os alimentos vendidos pela Wal-Mart não são podres por causa da vigilância do governo?

Existem várias entidades independentes atuando para inspecionar, aprovar e certificar diferentes produtos e marcas. A Consumers Union, por exemplo, tem como objetivo direto a proteção do consumidor, e a sua própria sobrevivência depende de um serviço bem feito. Ao contrário do governo, que demanda mais recursos para cada novo fracasso, esses agentes independentes não serão capazes de permanecer no mercado se falharem com freqüência em suas funções de fiscalização. Existe concorrência em testes e certificação de produtos, o que impede a negligência, comum nas agências estatais. Além disso, os burocratas podem sempre ser capturados pelas grandes empresas, que podem suborná-los para burlar a regulação. Já nas agências privadas, isso é bastante complicado, pois elas dependem da satisfação dos consumidores para sobreviver.

A American Dental Association (ADA), por exemplo, é uma associação para dentistas e estudantes de odontologia que há mais de 130 anos estabelece normas para teste e publicidade de produtos odontológicos. Seu uso é voluntário, e na condição de agência independente, a ADA concedeu certificados de aprovação de produtos muito antes de a Food and Drug Administration (FDA) ter implantado a rotulagem compulsória. A FDA, aliás, é um caso típico de ineficiência estatal, que tem imposto um atraso preocupante na evolução de novos remédios, sem que isso seja convertido em maior segurança.

Outros exemplos de agências privadas são Green Seal, atuando na regulação ambiental, a Orthodox Union, supervisionando alimentos kosher, a SafeSurf, assegurando aos clientes a classificação de conteúdo online, etc. A mensagem é bastante clara: “A verdadeira reforma da regulação deveria se basear em incentivos de mercado”.    

Voltando ao caso do Uber para finalizar: na Rússia, qualquer carro era um táxi em potencial. A pessoa simplesmente levantava a mão, algum carro particular parava, ambos negociavam o preço e o serviço de locomoção era prestado. Isso ocorria por extrema necessidade de recursos e excessiva regulação estatal. Curiosamente, o capitalismo sob forte intervenção tem gerado efeito semelhante. As licenças para taxistas custam cada vez mais, pois representam uma barreira à entrada, uma reserva de mercado. Os impostos abusivos fazem os preços subirem ainda mais.

Mas o próprio capitalismo dá seu jeito para driblar o custo excessivo imposto pelo governo. A criação do aplicativo Uber é exatamente isso, uma tentativa criativa de burlar o alto custo da burocracia. E o critério de confiança vem do próprio mercado, como ocorre nos sites de compra e venda direta. Há um rating que avalia a credibilidade do ofertante com base no julgamento e na experiência dos compradores. É um caso claro de regulação pelo mercado, não pelo estado. É uma forma eficiente de atender à demanda. Isso incomoda aqueles acostumados à reserva de mercado, naturalmente. Mas beneficiam milhões de consumidores, que preferem comprar com base na solução de mercado, não do estado.

Rodrigo Constantino

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Sobre / 

Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal.

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