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Rodrigo Constantino

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(R)evolução institucional: o avanço republicano contra as forças do pântano

O juiz Sergio Moro, um dos “revolucionários” que luta pelo império das leis em nosso país

O único problema com a revolução é a letra R, costumava brincar Roberto Campos. O que buscamos é, no fundo, a evolução, principalmente a institucional. O sonho dos liberais é viver num país com império das leis, igualmente válidas para todos, e com um estado limitado, que permita o florescimento de uma economia de mercado saudável e livre, trazendo prosperidade para a imensa maioria, sempre preservando a meritocracia e a responsabilidade individual. Um estado com muito poder arbitrário e excessivo tamanho e escopo, arrecadando boa parte do que a iniciativa privada produz em impostos e intervindo minuciosamente na economia e em nossas vidas, é o oposto desse ideal liberal. É o Brasil.

Mas defender essa evolução institucional por aqui não deixa de ser uma espécie de revolução. Afinal, prender políticos poderosos e magnatas é, de certa forma, algo revolucionário. Não no sentido que nos remete aos fanáticos jacobinos, que degolavam todos do Antigo Regime com “julgamentos” sumários e “populares”, ou então aos bolcheviques assassinos que exterminavam pequenos proprietários sob o comando de Lenin. É uma “revolução” republicana, justamente por remar contra a maré “absolutista” do Antigo Regime, que protegia os “senhores feudais” da nossa política, assim como os “amigos do rei” no setor privado.

Nada disso está mudando por causa do governo Dilma; ao contrário: como já cansou de ficar provado, a “evolução revolucionária” ocorre a despeito do PT, que faz de tudo para tentar dificultar a vida dos agentes de estado que agem com independência. A nossa crise atual tem tanto o lado econômico, evidente para todos, como o político, igualmente visível. Por trás disso, temos instituições republicanas tentando fazer seu trabalho, o que pode até “paralisar” a economia no primeiro momento, jogar lenha na fogueira da crise econômica, mas que é fundamental para limpar o caminho para um futuro mais livre e próspero.

É esse, basicamente, o tema da coluna de hoje de Denis Rosenfield. O professor reconhece a dimensão tanto da crise econômica como da política, e defende o avanço das instituições republicanas para “limpar” o país das antigas forças anti-republicanas. Diz ele:

Há um fato incontornável que salta aos olhos. A crise atual está mostrando que o Estado não cabe dentro de sua economia. Gasta mais do que arrecada e, mesmo assim, não consegue oferecer atendimento adequado em áreas tão necessárias como educação básica e saúde. De nada adiantam as bandeiras salariais e os tais de “direitos adquiridos”, pois um dia a realidade se impõe. E ela está se impondo. Pode-se protelar a situação como a Grécia o fez, mas um dia a conta terá de ser paga. Discursos esquerdistas não servem nem mais para o teatro, pois são curtos e de uma dramaticidade lamentável.

[…]

Inegavelmente, as instituições brasileiras nas esferas judiciária, policial e do Ministério Público estão agindo republicanamente, não se curvando a injunções políticas e partidárias. O país vive uma Operação Mãos Limpas. Alguns acreditavam que tal processo não iria se perpetuar e, em algum momento, os tribunais superiores, sob pressão política, iriam anular a Operação Lava-Jato por questões processuais ou aliviar a situação dos grandes empreiteiros envolvidos via concessão de habeas corpus. Também sustentavam que os políticos de alto escalão seriam preservados.

Ora, sinalizações contrárias já vinham sendo dadas via não concessão de habeas corpus, e o próprio Supremo já autorizou operações de busca e apreensão em escritórios e residências de senadores importantes. As instituições republicanas estão sendo fortalecidas, com forte apoio da opinião pública. O cerco está se estreitando.

A luta contra o Antigo Regime não será, porém, fácil ou trivial. Como o próprio Rosenfield reconhece, há sinais de alerta surgindo, como uma decisão do ministro do Supremo Ricardo Lewandowski de suspender a análise de um processo da Lava-Jato até que o juiz Sérgio Moro esclareça a citação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por um réu envolvido em uma delação premiada. Lewandowski, nunca é demais lembrar, teve postura partidária durante o mensalão e se encontrou recentemente em Portugal, fora da agenda, com a presidente Dilma. São forças do pântano em ação para resistir às mudanças institucionais necessárias.

Essa disputa entre forças de modernização republicana e forças do pântano em prol do Antigo Regime tem sido tema recorrente das colunas de Paulo Guedes também. Hoje ele voltou à carga, escrevendo:

As investigações da Operação Lava-Jato, como diria Hannah Arendt, “são imagens de um movimento irresistível, uma necessidade histórica cujas ondas colossais ergueram, arrastaram e depois tragaram seus atores”. Ou, como testemunhou Georg Foster em 1793 sobre a Revolução Francesa, “são majestosa corrente de lava que não poupa nada nem ninguém”. E, à medida que as averiguações se aproximam do ex-presidente Lula, poderíamos parafrasear Vergniaud, o grande orador da Gironda: é a redemocratização devorando seus próprios filhos.

A crise econômica e a crise política têm as mesmas e profundas raízes. A inflação crônica, os impostos excessivos, os juros astronômicos, o baixo crescimento, a corrupção sistêmica e a desmoralização da política são sintomas do esgotamento da agenda social-democrata e de sua obsolescência ante as necessárias reformas.

[…]

O Executivo e o Congresso ignoraram os sucessivos escândalos de corrupção e a desenfreada roubalheira por tempo demasiado. Como os ímpios papas renascentistas, perderam a iniciativa das reformas. Estão agora encurralados pelos fatos. Na falta de um processo evolucionário de mudança em sua agenda, coube agora ao Poder Judiciário deflagrar um processo revolucionário em busca de nosso aperfeiçoamento institucional. Pois não basta a legitimidade conferida pelas urnas. Exige-se também a legalidade das práticas políticas. Assistimos esperançosos ao fim de uma era de impunidade pela subserviência e cumplicidade entre os Poderes constituídos.

Eis, aproximadamente, como se divide o Brasil hoje: entre aqueles que julgam bem-vindas as modernizações republicanas, e aqueles que flertam constantemente com o passado, com o populismo, com o poder arbitrário do governo, com o intervencionismo e o paternalismo que engessam a economia brasileira. É chegada a hora de uma “revolução”, não uma liderada por outros populistas incitando as massas, e sim uma institucional, republicana, dentro da democracia representativa que fortaleça as instituições de estado e garanta o império das leis contra a arbitrariedade do Antigo Regime.

Rodrigo Constantino

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Sobre / 

Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal.

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