O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), quebrou um acordo com o governo e sinalizou que vai alterar a regra de transição para os servidores públicos, que ele havia combinado endurecer com o Executivo no início da semana. O movimento ocorreu um dia após nove entidades representativas de juízes e procuradores encaminharem manifesto a Maia criticando a decisão de permitir paridade (direito de continuar recebendo os reajustes de quem está na ativa) e integralidade (direito a manter o salário integral de quando estava na ativa) só para servidores que se aposentarem com idade mínima de 65 anos.
O governo teme ainda que o relator faça novas concessões. Isso porque o parlamentar também está sofrendo pressões de outras categorias organizadas. Professores, sobretudo mulheres, brigam para manter uma idade mínima de aposentadoria inferior à dos homens da mesma profissão. Na avaliação da equipe econômica, novos recuos nas regras poderão reduzir a eficácia da reforma. Ontem, em Washington, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou as mudanças estão no limite do que pode ser feito “sem alterar o equilíbrio fiscal”.
E bota limite nisso! Um governo de transição fraco, envolto em escândalos e com vários nomes na lista da Odebrecht, não tem tido a determinação necessária para comprar as brigas com grupos organizados de que uma verdadeira reforma previdenciária precisa. Se o governo ceder a todos os grupos privilegiados que não querem largar suas tetas, vai sobrar apenas para o povo trabalhador a conta, sendo que este já se encontra num modelo bem menos amigável do que os servidores públicos.
Quem se coloca contra a reforma da Previdência está sacrificando o futuro do país em troca do presente, está condenando as próximas gerações ao caos. Inúmeros economistas sérios já mostraram a matemática inexorável da coisa. A conta não fecha. Ou cortamos na carne, especialmente no setor público, ou teremos um rombo insustentável à frente – e logo ali na frente.
Mas o Brasil é assim mesmo: todos querem melhorar a situação, mas ninguém quer abrir mão do seu privilégio. Se a farinha é pouca, meu pirão primeiro, diz o ditado. E a farinha é pouca. É cada vez menos. E a turma encastelada no poder, ou com força para se organizar, faz de tudo para garantir seu quinhão, mesmo que à custa dos demais.
Atenção: a reforma proposta inicialmente já estava muito aquém do que precisamos. Uma reforma para valer teria contas individuais de capitalização, como no Chile, abandonando esse modelo que mais parece um esquema Ponzi de pirâmide. A Previdência Social não é um modelo de seguridade de aposentadoria, como muitos pensam, mas sim um enorme programa social de transferência de recursos.
Nada disso foi atacado na proposta inicial. Mas é inegável que alguma coisa mudaria para melhor. Só que, pelo visto, nem isso teremos. Cada vez mais concessões são feitas a quem consegue gritar alto. Quem não chora não mama, diz outro ditado essencial para se compreender o Brasil. E cá estamos, afundando sem enxergar uma boia salva-vidas no oceano.
Rodrigo Constantino
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