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Sonegação fiscal: atacando o mal pela raiz
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Ninguém gosta de pagar imposto. Comecemos pela premissa mais óbvia. Em segundo lugar, impostos são necessários para a vida em sociedade. À exceção dos anarquistas e alguns libertários mais radicais, a imensa maioria compreende que um governo não pode depender de arrecadação apenas voluntária. Logo, para financiar suas funções básicas, tais como segurança e justiça, o governo precisa cobrar impostos dos cidadãos.

Partindo dessas duas premissas, conclui-se que quanto maior for o imposto cobrado, maior será a tentação de sonegar. Afinal, não somos felizes “contribuintes”, como diz o eufemismo, que pagamos nossos impostos saltitantes pois estamos “comprando cidadania”. Isso é papo pra boi dormir. Somos pagadores de impostos (“tax payers”, como dizem com mais realismo os americanos), que faremos o possível, de preferência dentro da legalidade, para pagar menos impostos ao governo. Por isso, no passado, os governos precisavam coletar esses impostos sob a mira de uma espada. Ainda é assim, mas de forma mais sutil.

Num país como o Brasil, onde a carga tributária é alta demais e os serviços prestados em troca pelo governo são péssimos, essa tentativa de fugir dos impostos será ainda mais tentadora. Em muitos casos, é questão de sobrevivência. O “planejamento tributário” será crucial para muitas empresas encontrarem brechas fiscais, e com impostos tão complexos isso é o ganha-pão de muito advogado. Outros acabarão apelando para a sonegação mesmo, a informalidade, a ilegalidade. Não temos tanta mão de obra na informalidade à toa.

Já escrevi sobre nosso proibitivo custo da legalidade aqui, o que acaba empurrando muita gente que adoraria seguir as regras para a informalidade. O texto gerou reações negativas de muitos leitores, mesmo eu tomando o cuidado de frisar a importância do império das leis, bandeira cara aos liberais. Entendo. Se de um lado há os libertários que chegam a aplaudir a sonegação fiscal num país como o Brasil, o que seria um ato quase heróico de rebeldia, por outro lado há muitos liberais que, como eu, rejeitam essa “bravura” e adorariam ver o respeito às normas, inclusive no doloroso momento de pagar a fatura do Leão.

Mas para isso se tornar realidade, duas coisas são necessárias: apertar o cerco contra os sonegadores reduzir a carga tributária. O grande problema da maioria, especialmente da esquerda, é parar na primeira medida. No fundo, carregam um ranço marxista e gostariam de ver os empresários e os ricos pagando cada vez mais, em nome da igualdade. Besteira. Pura idealização da inveja, que prejudica principalmente os mais pobres, ao criar obstáculos à produção de riqueza.

Um leitor do GLOBO capturou hoje esse sentimento disseminado em boa parte de nossa população:

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Ou seja, pega-se a estimativa de sonegação e se imagina essa montanha de recursos na íntegra nos cofres públicos, como se fosse assim. Não é! Há aquilo que não se vê, como diria Bastiat. Para onde vai essa grana hoje? E para onde iria se fosse para o governo? Para onde vai não sabemos dizer, mas podemos especular. Para investimento das empresas, para salários dos empregados “por fora”, para o consumo de produtos, etc. Para onde iria? Isso sabemos: para o mensalão, petrolão, bancar mordomias de políticos, etc.

O que quero dizer é que não devemos assumir, automaticamente, que mais dinheiro com o governo é algo positivo, pois esse dinheiro teria outro uso no setor privado, na mão dos indivíduos, normalmente mais produtivo. “Ah, então você está dizendo que sonegar é bom?”. Não. Estou apenas dizendo que, no Brasil, em muitos casos, é um ar rarefeito que empresas e pessoas respiram pela asfixia estatal. Quando um cliente vai ao médico e não pede nota, gastou menos e o outro ganhou mais. Quem perdeu? O Leão. O leitor está disposto a garantir que esse dinheiro teria melhor uso social na mão de Dilma do que do cliente e do médico?

O problema dessa linha de raciocínio é que ela abre uma comporta muito perigosa, que rasga o império da lei. Como liberal, não posso aceitar isso. Vejo a importância dessa confiança nas regras do jogo aqui nos Estados Unidos, e vejo o mal que o “jeitinho” e a “Lei de Gérson” fizeram com nosso Brasil. Não tenho dúvida de qual modelo prefiro. Sonegar aqui nos Estados Unidos é crime sério, e dá prisão mesmo. Em compensação, os impostos são bem menores em termos relativos, e isso mesmo num país que precisa atuar como “xerife do mundo”.

É por isso que defendo um pacote simultâneo: vamos cobrar mais rigor na arrecadação, no combate aos sonegadores, mas também vamos demandar menos impostos! Somente assim estaríamos atacando o mal pela sua raiz. Culpar apenas os sonegadores e defender esse estado perdulário, corrupto e faminto é absurdo. Como Denis Rosenfield coloca em sua coluna de hoje, os altos impostos acabam fomentando o contrabando, i.e., a sonegação:

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O caso do cigarro é sintomático: todo governo em crise, por suas próprias trapalhadas, resolve “arrecadar” mais cobrando impostos ainda maiores das empresas de cigarro, pois os “sin taxes” têm mais aceitação ao combaterem os vícios. Só que quase um terço do mercado de cigarro brasileiro já é ilegal, fruto do contrabando paraguaio. Como fica? O consumidor fuma porcaria (ainda pior) e o governo perde receita. Combater os sonegadores nas fronteiras é essencial aqui, como diz o professor Rosenfield, mas reduzir os tributos também!

Aliás, os liberais sempre souberam que uma menor carga pode gerar, inclusive, mais arrecadação. Justamente porque cria um mecanismo de incentivos mais adequado para o pagamento de impostos: a recompensa da sonegação fiscal fica menor. Nessa excelente entrevista com Thomas Sowell, logo no começo ele afirma isso, usando um caso concreto nos Estados Unidos, em que o presidente reduziu os impostos e os cofres públicos encheram mais.

Portanto, por todos os prismas analisados, a saída é reduzir bastante a carga tributária, enxugar o governo, e cobrar de forma rígida os menores impostos de todos, combatendo a sonegação com rigor. Quem discorda dessa receita liberal normalmente está do lado consumidor dos impostos, vivendo de benesses estatais, ou é movido pela paixão mais mesquinha de todas, como dizia Mill, que é a inveja. Tributar pouco de todos e não dar moleza aos “espertos” que querem pegar carona grátis: eis a fórmula para se atacar o problema em sua origem.

Rodrigo Constantino

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