STF e urnas eletrônicas: a incoerência de Gilmar Mendes

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Por Lucas Berlanza, publicado pelo Instituto Liberal

Antes que se diga, partindo do raciocínio equivocado de que as críticas a alguém derivam necessariamente do endosso ou da minimização dos malfeitos de outro que circunstancialmente lhe seja adversário, vai uma observação preliminar: não temos qualquer apreço ao ministro do STF Luiz Roberto Barroso, desafeto do também ministro da casa, Gilmar Mendes, objeto da apreciação deste artigo. Muito ao contrário: Barroso é até pior. Sua ideologia de legislador iluminado é perigosa e nociva à democracia.

Dito isso, a postura de Gilmar Mendes é de uma incoerência singular. Quando os olhos da nação se voltavam para o que se apresenta como a instância suprema do nosso Judiciário, na iminência do possível julgamento do problema das prisões após condenação em segunda instância e/ou do habeas corpus de Lula (no momento em que escrevemos, pautado para a sessão seguinte) Mendes e Barroso protagonizaram cenas indignas de jardim de infância, em uma discussão que só não envergonha mais que os espetáculos circenses do nosso parlamento.

Enquanto Mendes (com razão) atacava o ativismo judicial, a invasão do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo, dirigindo ataques a vários dos ministros presentes, Barroso irou-se, vociferando: “Você é uma pessoa horrível, uma mistura de mal com atraso e pitadas de psicopatia”. Deselegâncias à parte, o discurso de Mendes é, frise-se bastante, correto, justo, adequado, aplicável aos seus pares e particularmente àquele que mais vestiu a carapuça.

Contudo, é de uma profunda incoerência com suas atitudes – e no que diz respeito a um tema dos mais relevantes da atualidade, na mesma proporção em que dos mais tristemente negligenciados. Como já tivemos oportunidade de comentar e pretendemos repetir sempre que possível, poucas coisas são mais relevantes que a confiança do cidadão no sistema eleitoral.

Que o nosso leitor, neste momento, confie ou não nas urnas eletrônicas, pouco importa: em 2015, o Parlamento brasileiro decidiu que as urnas teriam obrigatoriamente que exibir o voto impresso ao eleitor no momento da votação e disponibilizado para auditoria. O ministro Mendes, como presidente do TSE, é responsável pela decisão nefasta, sob alegação principal de falta de dinheiro, de limitar essa impressão a apenas 5% das urnas eletrônicas.

5% não são suficientes para atender à reivindicação popular que foi acolhida pelo Parlamento brasileiro. Por piores que sejam as figuras que ocupam as cadeiras do Legislativo, foram elas a receber os votos do eleitorado nacional para representar a sua voz nas grandes questões nacionais. Gilmar Mendes – da mesma forma, aliás, que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que lhe fez coro – não foi eleito para isso. Ninguém votou em Gilmar Mendes.

Quem, pois, ele pensa que é para modular e adulterar a decisão do poder representativo por excelência? Quem ele pensa que é para prejudicar a confiabilidade do alicerce maior de todo o sistema em que está erigido nosso organismo político, que é a eleição dos representantes?

Poucos são aqueles que vêm levantando a voz contra isso da maneira devida. Advogados, entre eles o jurista Modesto Carvalhosa e o grupo Advogados pela Liberdade, vêm efetivamente se mobilizando contra isso e entendendo a importância do tema, que deveria, pelo menos, ser tratado com a mesma seriedade e prioridade com que se trata a busca por nomes de candidatos. Tivemos notícia, também, por intermédio de nosso amigo, também advogado, Octavio Sampaio, de uma mobilização em Petrópolis, com direito a adesivos e atos públicos, para protestar contra essa medida antidemocrática e antirrepublicana do TSE. Estão de parabéns – e parabéns efusivos pelo patriotismo e pelo senso de oportunidade demonstrados. No entanto, é pouco para reverter a situação.

Gilmar Mendes tem toda razão em seus ataques a Barroso. O problema é que, quando é mais necessário, não aplica a si mesmo os seus próprios rigores.