A praga burocrática

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Denis Rosenfield tratou, em sua coluna de hoje, de tema que todo brasileiro está cansado de conhecer de perto, pois dele é vítima quase diariamente. Trata-se da burocracia. Ninguém suporta mais tanta burocracia, que asfixia nossa liberdade, impõe elevado custo de transação e engessa a economia.

No Brasil, partimos da premissa de que todo indivíduo é culpado até prova em contrário, e todo burocrata é ungido e honesto. O resultado está aí: até para respirar, daqui a pouco, teremos que obter uma licença cartorial. Seguem os principais trechos do artigo:

A burocracia é uma verdadeira praga na vida do brasileiro. Até morrer se torna difícil, dados os trâmites burocráticos que envolvem o falecimento de uma pessoa. Um cidadão, quando comparece a um guichê público, enfrenta filas, frequentemente descaso, e deve preencher um monte de requisitos, alguns simplesmente duplicados, porque outro órgão público já tem a informação. Uma prefeitura, por exemplo, exige do cidadão uma informação que outro departamento da mesma prefeitura já detém. Isso vale igualmente para as esferas estaduais e federal.

Perde-se, assim, a noção, absolutamente central, de que a burocracia deveria ser um instrumento de atendimento a reivindicações e demandas dos cidadãos, ajudando-os a dar conta de trâmites administrativos. Por definição, estes deveriam ser simples, precisamente para simplificar a vida de todos. Burocracia é meio, instrumento, não um fim em si mesma. Há aqui envolvido todo um conceito de cidadania e de relação da sociedade com o Estado. Não se trata de algo trivial, mera questão secundária, mas de algo que se situa como central na vida de cada um. No melhor sentido da palavra, a questão é política, por dizer respeito ao modo de relacionamento da pessoa com a coisa pública.

[…]

Nesse sentido, deve ser muito bem-vindo o projeto em curso da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, conduzida pelo ministro Guilherme Afif Domingos, de levar para esse setor do empresariado todo um processo de simplificação de sua vida. O Simples, sendo redundante, deveria ser simplificado! Normalmente, dever-se-ia simplificar o complexo, mas essa não é a realidade para esses empresários – e para o empresariado em geral. O aparente paradoxo não deixa de ser significativo.

[…]

A abertura e o fechamento de empresas, fundamentais numa economia dinâmica, não poderiam estar submetidos às vicissitudes de uma teia burocrática que tudo captura e imobiliza. Se um empresário informal procura formalizar-se, acaba caindo numa rede de cartórios e certidões, onerando sua atividade e fazendo-o perder um tempo precioso. Surge, então, o medo da formalização, sentimento contrário ao de um verdadeiro empreendedorismo. Trâmites poderiam, por exemplo, ser centralizados na Junta Comercial, em processo transparente e digital, válido para todos os órgãos públicos. O cidadão seria contemplado e a economia nacional se beneficiaria.

O que está em questão é se o Brasil vai ou não se dirigir rumo à efetiva concretização de uma economia de mercado, da livre-iniciativa e da liberdade de escolha, ou se prefere continuar refém de sua tradição cartorial.