Arlindo Chinaglia, do PT, achava que havia médico DEMAIS no Brasil. Queria vetar novos cursos em 2003…

• 0

PL 65/2003. Autor: Deputado Arlindo Chinaglia, do PT/SP. Emenda: Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências.

A íntegra do projeto de lei pode ser lida aqui. Os dois primeiros artigos já dão o teor da coisa:

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Fica vedada a criação de novos cursos médicos nos dez anos seguintes à

promulgação desta Lei.

Art. 2º Fica vedada a ampliação de vagas nos cursos médicos existentes nos dez

anos seguintes à promulgação desta Lei.

Eis a justificação que o deputado deu para seu PL:

O primeiro objetivo desta Projeto de Lei é o de proteger a população do País contra a gravíssima ameaça resultante de cursos de Medicina de má qualidade, no Brasil ou no exterior.

O segundo objetivo é o de proteger os médicos brasileiros formados em instituições de bom nível, ainda a grande maioria, do aviltamento das suas condições de trabalho – contra a invasão do mercado de trabalho por diplomados em Medicina, sem adequada condição de exercê-la.

O Brasil já tem uma relação de médicos por habitante acima do índice recomendado por instituições internacionais que é de 12 médicos para 10.000 habitantes. Essa proporção deverá continuar crescendo com rapidez, uma vez que o aumento da população de medicos – que tem se mantido constante – é maior do que a taxa de crescimento do total da população ( que tem decrescido ).

Ao impedir a criação de novos cursos de Medicina e congelar o número de vagas, o Projeto contribui para barrar os interesses de uma verdadeira indústria no ensino. A esse respeito, grandes empresas de saúde já estão se apoderando/fundando escolas médicas, onde o objetivo não é aperfeiçoar o aparelho formador, mas sim obter mão-de-obra barata já a partir do trabalho dos estudantes e pós-graduandos e, posteriormente, com a superoferta no mercado.

A situação atual do mercado de trabalho já é muito mais grave em várias regiões e centros urbanos nacionais. Com as mudanças ora propostas, haverá uma melhor adequação do número de médicos às necessidades da população brasileira, que terá melhores profissionais e em número suficiente para atendê-la.

[…]

O Projeto de Lei estabelece, ainda, que o Poder Executivo deverá definir normas para controle de entrada de profissionais de outros países no mercado brasileiro. É de extrema importância que seja tomada tal medida, em vista da globalização da economia e especialmente da integração de nossa nação no Mercosul. O intercâmbio científico, cultural, econômico e social é uma realidade que devemos impulsionar, e para que isso ocorra em benefício de nossas populações, cada poder nacional deve ter regras democráticas. No exercício da medicina é necessário que os cursos feitos no exterior sejam validados como dispõe o art. 4º do presente projeto de Lei.

Quem te viu, quem te vê! O deputado petista achava que havia médico demais no país em 2003! Seu Projeto de Lei pretendia congelar as vagas em novas universidades. O petista estava preocupado com a “invasão de médicos de má qualidade” no país.

E o que temos hoje, após uma década do Projeto de Lei e do PT no poder? A situação caótica da medicina no país, os médicos sendo acusados pelo governo como fonte dos problemas, e a importação de milhares de “médicos” cubanos sem a devida qualificação e sem validar o diploma como exige a lei. É ou não é uma afronta aos brasileiros?

Funciona assim, para resumir: o próprio PT, via um de seus deputados mais conhecidos, tenta impedir a formação de novos médicos no país. Uma década depois, o PT aponta a falta de médicos no interior do país, e como solução “mágica” apresenta a importação de “médicos” provenientes de uma ditadura falida.

Mas tem gente que cai na ladainha do partido, acredita em suas boas intenções e que a medida é mesmo necessária. Seria cômico, não fosse trágico.