Fusão da Portugal Telecom com a Oi marca mais um fracasso da política nacionalista do PT

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A Portugal Telecom e a Oi anunciaram uma fusão que criará um gigante com R$ 40 bilhões de receita e 100 milhões de clientes. A notícia representa mais um golpe na política nacionalista que o PT vem adotando desde o governo Lula.

Não custa lembrar que o então presidente chegou a alterar o Plano Geral de Outorgas só para permitir a fusão da Telemar (Oi) com a Brasil Telecom, que era vetada pela Lei Geral de Telecomunicações. O caso foi repleto de suspeitas na época. Tratei do tema em meu livro Privatize Já:

Fábio Luís Lula da Silva, mais conhecido como Lulinha, é formado em biologia e recebia um parco salário até 2002. Menos de um ano após da posse de seu pai na Presidência da República, ele se tornou sócio de uma empresa especializada em jogos. Os filhos do político Jacó Bittar, um dos fundadores do PT, também participavam do negócio.

Em janeiro de 2005, a Telemar (Oi) fez um aporte de mais de R$ 5 milhões na empresa, já denominada Gamecorp. A operação que marcou a sociedade entre elas foi extremamente complexa. Em 2006, a Telemar injetou outros R$ 10 milhões na Gamecorp, como antecipação de compra de comerciais na TV, pois a empresa tinha um contrato de aluguel com a Rede Bandeirantes para programação diária na grade da emissora.

A suspeita era que a Telemar estaria ajudando o filho do então presidente Lula na esperança de ser atendida em sua demanda pela compra da concorrente Brasil Telecom. Para que esta transação pudesse ir adiante, seria preciso alterar a Lei Geral das Telecomunicações, que impedia tal fusão. Lulinha seria, portanto, um lobista.

Curiosamente, no final de 2008 a lei foi efetivamente mudada por decreto presidencial, e a Telemar finalmente conseguiu se unir à Brasil Telecom, recriando uma gigante de telecomunicações. Vale frisar que autoridades do governo e do PT sempre demonstraram interesse nessa união, que resgataria boa parte da antiga Telebrás, sob controle nacional e próximo do governo.

O sonho de criar a supertele nacional sempre esteve presente na cabeça de muitos membros do governo petista. Desejavam resgatar a antiga Telebrás, com cores bastante ufanistas. O BNDES, com sua política de seleção dos campeões nacionais também injetou bilhões na empresa.

O resultado: com um valor de mercado perto de R$ 7 bilhões, a Oi tem dívida líquida, hoje, perto de R$ 30 bilhões, sendo que quase R$ 6 bilhões apenas com o BNDES. Além disso, o banco estatal é sócio no bloco controlador da empresa, via BNDESPAR, com 13,05% do capital votante da TmarPart, empresa holding do grupo.

O saldo devido relativo aos financiamentos do BNDES, na data de encerramento do período findo em 30 de junho de 2013 era de R$ 1.753 milhões (31/12/2012 – R$ 2.202 milhões), na controladora e R$ 5.708 milhões (31/12/2012 – R$ 6.367 milhões) no consolidado.

Fonte: Oi

O BNDES sob Luciano Coutinho intensificou essa postura de escolha dos campeões nacionais. O banco colocou cerca de R$ 10 bilhões no Grupo X, de Eike Batista, que agora está dando calote em suas dívidas. Colocou rios de dinheiro no setor de frigoríficos também, para criar a “Boibras”. A Oi foi apenas mais um caso, entre outros.

A empresa não conseguia melhorar muito sua rentabilidade, era recordista de reclamações dos clientes, e no mercado financeiro, seu grupo controlador era apelidado de “telegangue”. Não obstante, o BNDES foi jogando mais e mais recursos dos pagadores de impostos na companhia. O valor de mercado, em contrapartida, apresentava trajetória claramente declinante:

Fonte: Bloomberg

Qual o critério usado pelo governo? Será que foi o econômico? Ou o político? Talvez ideológico? O fato é que as mensagens do próprio mercado eram ignoradas pelo governo, que foi apostando cada vez mais na criação dessa “supertele” nacional. E eis que, agora, a empresa precisa se fundir aos portugueses, que passarão a deter a maior parcela do controle.

Fusões ocorrem o tempo todo no mercado. Faz parte. O que não deveria fazer parte de um modelo capitalista de livre mercado é um governo tão intervencionista, que usa o dinheiro dos nossos impostos para fazer apostas com base em seu viés político-ideológico. Essa mentalidade predominante no governo do PT já custou caro demais aos brasileiros.