Os “caçadores de renda” contra o progresso

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Como diz um amigo meu filósofo, Delfim Netto é como Jakyll & Hyde: nunca se sabe se virá como o médico ou como o monstro em suas colunas. Na texto de hoje, da Folha, está mais para médico, mas com ressalvas. Seguem os principais trechos, e volto em seguida:

Os “caçadores de renda” vivem comodamente entre nós sem serem percebidos. São os que obtêm: 1) proteção tarifária exagerada; 2) benefícios fiscais duvidosos; 3) empréstimos a taxas de juros negativas; 4) privilégios corporativos como servidores públicos dos três Poderes e das poderosas empresas estatais; 5) regulamentação duvidosa que finge proteger o consumidor, mas protege, de fato, o prestador de serviços; 6) contratos de concessão através de corrupção; 7) estranhos benefícios como os de “organizações não governamentais” ligadas a partidos políticos e financiadas pelo governo; 8) renda protegida pela correção monetária automática etc. A lista já é longa, mas longe de ser exaustiva.

É preciso dizer que os beneficiários dos programas civilizatórios de combate à miséria e à desigualdade, que sempre podem ser aperfeiçoados, não se enquadram nessa categoria.

Pois bem, uma das hipóteses de causalidade mais fortes para explicar a queda do interesse dos governos de engajarem-se seriamente em reformas estruturais, sem as quais não há desenvolvimento econômico no longo prazo, é que elas têm um custo elevado no curto prazo para os “caçadores de renda” bem sucedidos que conseguem apropriar-se de renda indevida graças à proteção do poder incumbente.

[…]

Não se trata, como alguns ingênuos acreditam, de grande batalha “ideológica”, mas de comezinho interesse material: apropriar-se de recursos que a sociedade desavisada lhes transferiu sem perceber!

De fato, os liberais sempre condenaram os “rent seekers”, aqueles que, tal como moscas em torno do mel, circulam pelo governo em busca de vantagens indevidas. Liberalismo não combina com privilégio (“privi leges”, leis privadas feitas sob medida para atender a determinados grupos de interesse), e sim com o império das leis isonômicas.

Logo, é bom que Delfim Netto tenha colocado seu dedo nessa ferida. Mas ele se engana no final. Aliás, antes de ir para o final, vale notar que há controvérsias quanto aos mais pobres que recebem esmolas estatais ficarem de fora da lista. Mas isso fica para outra ocasião.

Como eu ia dizendo, Delfim erra na conclusão, após apontar o problema, ao chamar de ingênuos aqueles que acreditam que isso é uma batalha ideológica. Claro que é! E não é difícil entender o motivo. Somente a crença ideológica de que o estado é bom e o livre mercado é ruim permite a criação e manutenção desse enorme aparato estatal que, depois, é capturado pelos “caçadores de renda”.

O BNDES está lá, para quem der mais ou “persuadir” os políticos e tecnocratas de que seus negócios merecem bilhões subsidiados. Depois vamos reclamar daqueles que aproveitam o instrumento? O poder estatal para erguer tantas barreiras comerciais está lá, aceito por muitos como legítimo para “proteger” nossos empregos. Vamos condenar os empresários que se aproveitam disso para barrar a concorrência dos importados?

Ninguém, enquanto produtor, gosta de concorrência. Se eu fosse o único escritor do país, quanto não poderia cobrar por artigo! Mas a livre concorrência é o melhor mecanismo para os consumidores. E se ela é tão poluída ou prejudicada por intervenções estatais, isso tem tudo a ver com a batalha ideológica, ao contrário do que diz Delfim Netto.

Somente quando a maioria se der conta de que o excessivo poder estatal não protege o consumidor mas, ao contrário, serve aos interesses dos grupos organizados e desses “caçadores de renda” fácil, é que poderemos inverter o quadro e abraçar a livre concorrência, acabando com tais privilégios. A batalha é ideológica sim.