Quando é mais rentável investir em propina…

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Deu no Estadão: Alston pagou US$ 20 mi em propina a partidos do Brasil, diz Justiça Suíça

A Alstom destinou mais de US$ 20 milhões em propinas ao Brasil e parte do dinheiro foi parar em cofres de partidos políticos. A constatação faz parte da investigação realizada pela Justiça suíça e foi obtida com exclusividade pelo Estado. Ontem, o jornal revelou como dez pessoas, entre elas os ex-secretários Jorge Fagali Neto e Andrea Matarazzo, foram indiciadas pela Polícia Federal por causa do esquema de corrupção da empresa francesa, desmantelado pela apuração na Suíça.

A investigação mostra que informes internos da Alstom revelam o esquema para ganhar contratos públicos no Brasil nos anos 1990. Neles, a empresa francesa indica o pagamento de propinas para financiar partidos. A constatação da Justiça de Berna é de que há “evidências claras de suborno” e até uma “tabela oficial” de propina no Brasil. O dinheiro foi destinado a diversos projetos de energia no Brasil, envolvendo Furnas, Eletropaulo, a Usina de Itá e outros empreendimentos.

Sei que corro o risco de ficar um pouco repetitivo, mas é porque quase ninguém na imprensa foca na raiz do problema. Muitos preferem condenar com veemência o corruptor, condenando o capitalismo, a ganância, o lucro, em vez de tentar compreender melhor porque esse tipo de coisa é tão mais comum em certos lugares do que em outros.

Há enorme correlação entre a liberdade econômica e a queda da corrupção. O índice de Liberdade Econômica, calculado pelo Heritage Foundation, mostra os países com economias mais abertas e livres, com regras do jogo mais estáveis e conhecidas.

Por outro lado, a ONG Transparência Internacional tenta medir o Índice de Corrupção Percebida, que é mais subjetivo, mas nem por isso deixa de mostrar um retrato razoável da situação. O que podemos concluir da análise de ambos os indicadores?

Justamente aquilo que a boa teoria sustenta: quanto maior for o grau de intervenção estatal na economia, maior tende a ser a corrupção do sistema. A razão é evidente: o governo passa a selar o destino de todo um setor com uma simples canetada, ou conceder bilhões em subsídios, privilégios, barreiras protecionistas, ou ainda destinar bilhões de gastos para obras, e as empresas ficam de olho grande nessas benesses todas.

Há formas de tentar mitigar os riscos, como leilões transparentes, punição severa para quem for pego em esquema de corrupção, mecanismos de pesos e contrapesos, com órgãos independentes do próprio estado investigando. Mas tudo isso é paliativo: pode reduzir a ocorrência, mas não tem como reduzi-la drasticamente.

O prêmio para quem conquistar a “amizade com o rei” é elevado demais. As empresas farão de tudo para cair nas graças dos poderosos políticos e burocratas. Essas são as falhas de governo pouco citadas nos debates políticos, que preferem sempre apontar as falhas de mercado. O risco de captura dos agentes públicos é muito alto, pois seu poder econômico é muito alto.

A empresa se depara com a opção de investir pesado em sua própria eficiência e produtividade, para competir no livre mercado, ou então “investir” recursos no lobby político, por meio de propinas, e com isso garantir belos retornos sem se preocupar muito com a concorrência. A corrupção, no Brasil, compensa, pois o governo decide coisa demais, e porque há impunidade.

É preciso reduzir o retorno da propina e aumentar seu risco. E isso só é possível tirando boa parte do poder econômico do estado, fiscalizando mais o que restar sob seus cuidados, e finalmente punindo com rigor aqueles que, ainda assim, insistirem nesse mecanismo antimercado para burlar o funcionamento do capitalismo de livre mercado.