36 novos defensores públicos tomam posse, mas serviço só chega a 16% dos municípios paranaenses

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Um ano depois do resultado oficial do concurso, 36 defensores públicos tomaram posse e passaram a integrar o quadro da Defensoria Pública do Paraná (DPPR). Com isso, o órgão passa a ter 109 profissionais. Os novos servidores vão possibilitar a ampliação de 11 comarcas e a instalação de sedes da DPPR em outros quatro municípios paranaenses: Apucarana, Campo Mourão, Cornélio Procópio e Francisco Beltrão.

Apesar de comemorada pelo órgão, a posse dos novos defensores públicos não resolve o problema da sobrecarga e do alcance da DPPR ainda restrito a apenas 16% dos 399 municípios paranaenses – agora, são 25 comarcas que abrangem 66 cidades. A maior parte dos 36 empossados nesta semana assumem posições deixadas pelos 22 que pediram exoneração desde 2011, quando a DPPR realizou o primeiro concurso e empossou 95 profissionais.

INFOGRÁFICO: cidades em que há Defensoria Pública

“É praticamente reposição de defensores que pediram exoneração. Mas ainda assim é significativo para a ampliação e afirmação da DPPR, porque poderemos ampliar algumas sedes e realocar defensores em comarcas que ficaram sem por causa das exonerações”, explicou o defensor-geral Sérgio Parigot de Souza.

Desafio orçamentário

Nem bem foram empossados os novos defensores, o órgão já planeja iniciar o diálogo com o governo estadual para a realização de novo concurso. Há certa urgência: a DPPR tem seis anos, até 2022, para estar presente em todas as 161 comarcas paranaenses, conforme estabelecido em 2014 por emenda constitucional.

O maior desafio para que a DPPR chegue a todos os paranaenses que necessitam de defesa gratuita é orçamentário. Faltam recursos para novos editais e implantação de sedes. Em 2016, o orçamento do órgão é de R$ 51,5 milhões, valor muito aquém dos R$ 140 milhões propostos inicialmente e inviabilizados pela crise nas contas estaduais.

Melhorias

A nomeação dos novos servidores traz duas importantes melhorias para a defesa pública e gratuita no Paraná, além do aumento da capacidade do órgão: o início do atendimento na área da Infância Infracional em São José dos Pinhais, para suprir as demandas decorrentes de infrações cometidas por adolescentes; e a locação de mais defensores atuantes na área de Execução Penal, o que, segundo Souza, vai trazer mais tranquilidade ao sistema penitenciário estadual.

Hoje, a maioria das comarcas não oferecem atendimento em todas as áreas de atuação da Defensoria Pública (veja no box), um problema para quem precisa de auxílio jurídico e não pode dispor do serviço por falta de um profissional atuante na área demandada. Para resolver essa questão, e ideia é implantar, ainda neste ano, de um Plano de Atuação Mínima, para que as comarcas solucionar problemas de todas as áreas. O plano está em discussão.

Sobrecarga

A DPPR é bastante demandada. Em 2015, quando ainda estava presente em apenas 48 municípios paranaenses, o órgão realizou 53,7 mil atendimentos. Só em Curitiba, os então 41 defensores da Capital fizeram 13 mil. De acordo com o órgão, não é possível calcular o tempo de espera que o cidadão precisa encarar para conseguir o atendimento, pois depende da estrutura disponível em cada comarca e da procura.