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Curitiba

Agente de trânsito será profissão de carreira

Após aprovação de texto do projeto de lei, prefeitura poderá lançar concurso público para diminuir déficit de agentes na cidade

Hoje, Setran tem 356 agentes. De acordo com a frota, número ideal seria de 1.370 |
Hoje, Setran tem 356 agentes. De acordo com a frota, número ideal seria de 1.370
 
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A Secretaria de Trânsito (Setran) de Curitiba está finalizando o texto do projeto de lei que deve ser enviado à Câmara para a criação da carreira municipal de agente de trânsito. Somente após a aprovação do texto a prefeitura poderá lançar um concurso público a fim de diminuir o déficit da equipe – o efetivo precisaria quase quadruplicar para chegar ao número ideal proposto pelo Denatran, de um agente para cada mil veículos.

A previsão inicial do secretário de Trânsito, Joel Krüger, era finalizar o projeto e apresentá-lo na Câmara ainda este mês, a fim de lançar um concurso no segundo semestre do ano. Hoje, a Setran conta com 356 agentes, sendo 187 fiscalizadores do trânsito e 169 fiscalizadores do estacionamento rotativo (EstaR). Levando em conta a frota total da capital, que chegou neste ano à marca de 1,37 milhão de veículos, o ideal era que a secretaria contasse com 1.370 profissionais nas ruas.

A aprovação da carreira é um dos resquícios do acórdão do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná que, em setembro de 2011, considerou que a Diretran, a então Diretoria de Trânsito da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), não tinha competência legal para aplicar multas. A saída do município foi criar uma secretaria municipal, no início do ano passado, e “emprestar” os agentes da Urbs. Como novos profissionais só podem ser contratados por meio de concurso, não houve reposição desde então.

A necessidade de reforçar o efetivo se torna mais urgente à medida que a Copa do Mundo de 2014 se aproxima. Os agentes devem reforçar a orientação e fiscalização em torno da Arena da Baixada, onde haverá um perímetro de restrição de estacionamento e circulação de automóveis.

Regime de trabalho

Ainda não há previsão de quantos agentes devem ser contratados neste primeiro concurso – inicialmente, a Setran falava em pelo menos mais 220 profissionais neste ano. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Paraná (Sindiurbano), que representa a categoria, os atuais agentes devem continuar vinculados à Urbs, já que, legalmente, a criação da carreira não mudará o contrato de trabalho desses funcionários, que são celetistas (quando o contrato é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho). Os novos agentes, por outro lado, terão regime estatutário, o predominante entre os servidores ligados diretamente à prefeitura.

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