Depois do fim da obrigatoriedade dos extintores nos veículos, mais uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é alvo de polêmica. Está programada para janeiro de 2016 a exigência do uso de simuladores em autoescolas. As empresas ainda estão divididas e, em alguns casos, receosas em adotar a medida, segundo a Federação Nacional de Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Fenauto). A entidade espera que a resolução seja anulada no Congresso Nacional (leia mais abaixo).
O vice-presidente da Fenauto, Murilo dos Santos, diz que já existe no Brasil um histórico de idas e vindas da obrigatoriedade desses simuladores, o que coloca em dúvida se desta vez será necessário adotar o novo modelo. “Essas resoluções sempre foram mal elaboradas. As vezes há problemas com o número de aulas necessárias, depois com a fase do processo em que o simulador é necessário”, diz.
Novas placas a partir de 2017
Outra resolução já prevista pelo Contran, mas que deve entrar em vigor em janeiro de 2017, é a mudança nas placas dos veículos. Naquela data, será obrigatório adotar placas em modelo padrão do Mercosul.
Com isso, as placas, que hoje possuem três letras e quatro números, passarão a ter, de acordo com a resolução n° 510, de 27 de novembro de 2014, sete “caracteres alfanuméricos estampados em alto relevo, com combinação aleatória, a ser fornecida e controlada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)”.
Santos reclama do custo que esses aparelhos teriam para o consumidor final. Ele, que também é presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do estado de Santa Catarina (Sindemosc) diz que, no estado vizinho, o aumento para os alunos ficaria em torno de R$ 220 no preço final das aulas. Ainda em julho, os donos de autoescolas e o sindicato do Paraná disseram à Gazeta do Povo que estimavam um aumento de até 35% nos custos dos alunos para tirar a CNH.
Ao contrário do que pontua a federação, o diretor de relações institucionais Carlos Santana, da empresa Pró-Simulador, que trabalha com esses equipamentos, diz que vê um “crescimento exponencial” na procura pelos aparelhos, inclusive no Paraná. Sobre o custo, ele diz que a empresa, que trabalha com regime de comodato (uma espécie de aluguel) para ceder os simuladores, cobrará R$ 15,90 por aula dada pela autoescola ao aluno. “Isso se assemelha ao custo que os CFCs têm em uma hora de aula prática. Como há substituição de aulas práticas por simuladores, não há que se falar em aumento de custo”, aponta.
O que muda com os simuladores
Nem todas as aulas práticas das autoescolas serão substituídas por aquelas feitas com uso dos equipamentos que simulam a direção. Conforme a resolução do Contran de 15 de julho de 2015, para o candidato obter Carteira Nacional de Habilitação na categoria B, terá que fazer 25 horas/aula, das quais 20 serão em veículo de aprendizagem - quatro dessas em período no turno; e “5 horas/aula em simulador de direção veicular, das quais uma com conteúdo noturno”.
O texto ainda diz que “as aulas realizadas no período noturno poderão ser substituídas, opcionalmente, por aulas ministradas em simulador de direção veicular, desde que o aluno realize pelo menos 01 (uma) aula de prática de direção veicular noturna na via pública, conforme disposto no § 2°, do Art. 158, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Tramita na Câmara dos Deputados em Brasília um projeto de decreto legislativo (PDC) de autoria do deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) que tenta suspender resolução que determinou a obrigatoriedade dos simuladores. O documento foi encaminhado em agosto e posteriormente apensado a outro PDC, com o mesmo teor, mas que pretendia suspender os efeitos de resoluções anteriores do Contran sobre os simuladores. Ambos já estão sujeitos à apreciação do plenário.
Alex considera que o Contran “extrapola suas atribuições legislando sobre o trânsito”. Na opinião do deputado, as autoescolas e os alunos seriam prejudicados com os simuladores que seriam “um negócio que vai servir apenas às empresas que estão no ramo”. “Não há como comprovar que (as aulas práticas) podem ser substituídas por um videogame”, critica. Ele ainda acrescenta que a adoção desses equipamentos pode gerar desemprego, pois os CFCs teriam que demitir funcionários, substituídos por simuladores.
Com a aproximação da data limite para a adoção dos equipamentos, Alex diz que vai pedir urgência ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que a matéria seja votada “o quanto antes” pelos deputados.
Deputado questiona conduta do Contran em norma sobre extintores
O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) protocolou na Procuradoria da República do Distrito Federal no dia 22 de setembro um pedido de abertura de inquérito civil público para investigar o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por causa da Resolução n° 556, que acabou com a obrigatoriedade do extintor de incêndio nos automóveis. O parlamentar considera a conduta do Contran de “caráter duvidoso”.
Segundo o representante, é questionável a atitude do Contran porque o órgão, ainda em 2015, havia determinado prazo para que extintores de pó BC fossem substituídos por modelos de pó ABC nos veículos. O prazo final seria o dia 1° de outubro, mas com a resolução do dia 17 de setembro, o prazo e a substituição perderam validade, já que não é mais necessário o uso de extintores nos automóveis. Para Bueno, a mudança prejudica empresas e consumidores.
“Nada justifica o conselho determinar a normal, dar prazo e mudar. As pessoas compraram extintores, estavam se adaptando e as empresas fizeram estoque para atender à demanda”, pondera. O sócio de uma empresa produtora do equipamento em Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro do Paraná, Francisco Carlos de Oliveira, diz que teve que demitir 55 funcionários e não descartava a demissão de mais pessoas por causa da mudança. “Investimos R$ 1,5 milhão para atender à demanda, compramos maquinário e matéria-prima importada. O prejuízo que estamos é de R$ 2,5 milhões”, reclama.
Ele está com cem mil extintores no estoque da empresa. “Não tem o que fazer com isso aqui”, diz. No dia 22 de setembro, funcionários e ex-funcionários da empresa realizaram um protesto na cidade contra a mudança na resolução do Contran.
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